ADITAMENTO À ATA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2002

ADITAMENTO À ATA DA 58ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2003

Ofício nº 013/2003 - Gab. VGF, datado de 08/09/2003.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO para proferir palestra de abertura no "2º Congresso de Direito da Unifenas", bem como no "2º Fórum sobre Consep e Segurança Pública do Sul de Minas", promovidos pela Universidade de Alfenas, sobre o tema "Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos", a se realizar no dia 05 de novembro vincendo, às 19h, na cidade de Alfenas/MG.

Outorga de condecoração da OMJM

A outorga da condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau Grã-Cruz, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi realizada, excepcionalmente, no Palácio do Planalto, dia 10 de setembro de 2003, quarta-feira, às 18 horas.

Presentes o Chanceler da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade e os Conselheiros Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro José Julio Pedrosa.

Formado o Conselho, deu entrada no recinto o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, cumprimentando a todos os presentes. Iniciando a solenidade, o Mestre de Cerimônia da Presidência da República leu a seguinte citação:

"Histórico

A medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, criada pelo Superior Tribunal Militar, em Sessão de 12 de junho de 1957, é concedida:

a integrantes da Justiça Militar que tenham prestado bons serviços no desempenho de suas atribuições;

a Magistrados, Juristas e integrantes do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e das Forças Armadas que, pelos serviços prestados, se tenham tornado credores de homenagem da Justiça Militar;

a cidadãos, brasileiros e estrangeiros, que hajam prestado reconhecidos serviços à Justiça Militar ou lhe demonstrado excepcional apreço.

Podem, também, ser agraciados com as insígnias da Ordem as corporações ou estandartes, nacionais e estrangeiros, por ações que as credenciem a este preito de reconhecimento.

A Ordem consta dos seguintes graus:

Grã-Cruz

Alta-Distinção

Distinção

Bons Serviços."

Ao condecorar o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o Chanceler da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Ministro Alte Esq Carlos Eduardo Cezar de Andrade, destacou a importância, para a Justiça Militar da União, em condecorar o Comandante Supremo das Forças Armadas, na pessoa de um brasileiro com a história pessoal e política do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agradecendo a comenda, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva assim se expressou:

"Primeiro, quero dizer a todos os Membros do Superior Tribunal Militar que recebo essa comenda com o orgulho com que recebi todas as outras até o dia de hoje.

Acho que, no Brasil... eu, que fui julgado pela Justiça Militar, em 1980 e fui absolvido pelo Superior Tribunal Militar, aqui em Brasília, lembro do voto do então Ministro General Dilermando Monteiro, que foi uma pessoa com quem tive uma relação, eu diria, até inusitada, que quero até pedir licença a vocês para contar: no dia 12 de maio de 1978, eclodiram as greves dos metalúrgicos do ABC, na Scania, e o então Presidente da Fiesp, que era o Luiz Eulálio Bueno Vidigal, procurou o Comandante do 2º Exército para pedir que houvesse a interferência do Exército para acabar com a greve. Eu chego no Sindicato, pego o jornal e vejo a manchete de que a Fiesp tinha procurado o Exército para interferir na greve.

Em qualquer outro momento da história brasileira, o dirigente sindical teria saído e procurado um esconderijo. Eu, na mesma hora, peguei o telefone e liguei para o Comandante do 2º Exército - e era o General Dilermando - e eu disse: "General, eu queria ter uma audiência com o Senhor, porque estou vendo no jornal que a Fiesp esteve aí, contando a versão dela sobre a greve, e preciso contar a minha". E tive uma audiência de três horas e ele me garantiu que, enquanto ele fosse Comandante do Exército não haveria interferência do Exército nas greves do ABC. E a verdade é que não houve. Só houve depois que ele se afastou.

Depois, fui condenado a três anos e meio, lá na Justiça Militar, em São Paulo, e fui absolvido aqui, em Brasília, com o voto do General Dilermando. De forma que a Justiça Militar também tem um pouco de relação com a minha trajetória política.

Eu quero dizer a vocês que fico orgulhoso de receber mais esta comenda. Acho que é motivo de gratificação. E espero que a Justiça Militar, sobretudo o Superior Tribunal Militar, continue prestando honrados serviços à nação brasileira.

Muito obrigado pela comenda."

Após o seu discurso, o Presidente da República cumprimentou os Senhores Ministros Conselheiros, tendo sido encerrada a solenidade às 18h30.