SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 89ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.
Ausente, justificadamente, o Ministro Olympio Pereira da Silva Junior.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Edmar Jorge de Almeida, na ausência ocasional da titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH deu parabéns ao Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA que hoje participa de sua última Sessão de Julgamento neste Tribunal, felicitando-o por sua aposentadoria. Fez referência também ao fato de ter o Ten.-Brig.-do-Ar SÉRGIO XAVIER FEROLLA pertencido ao 1º Grupo de Caça da FAB, criado exatamente há sessenta anos, ou seja, em 18/12/1943.
O Presidente, em nome dos membros da Corte, associou-se às palavras de saudação exarada.
O Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, no uso da palavra, registrou em Plenário homenagem ao Alte Esq Antônio Cezar de Andrade, genitor do Ministro-Presidente Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, por ocasião de seu centenário de nascimento, relembrando que o ilustre Almirante é o Patrono da Turma do Curso de Formação de Oficiais de 2003, do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049449-9 - SP - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: SEVERINA ANTONIA SANTANA FILHA, Civil, condenada à pena de 02 anos de reclusão, como incursa no Art. 251 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, fixando-se o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do Art. 33, § 2º, alínea "c" do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 25/06/2003. Adv. Dr. Wagner Pereira do Lago, Defensor Dativo.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar levantada pelo Ministério Público Militar de intempestividade da apresentação das razões recursais pela Defesa e acolheu a suscitada pela Defesa, pelo Ministério Público Militar e pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar de incompetência da Justiça Militar da União para o feito com relação à Acusada MARTA FIGUEIREDO GARIBI, a partir da fl. 608 e à Acusada SEVERINA ANTONIA SANTANA FILHA, a partir da fl. 494, logo após ter sido citada, declarando a nulidade dos atos processuais subseqüentes e determinando a remessa dos autos à Justiça do Estado de São Paulo. Impedido o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Presidência do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049342-5 - SP - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES: EVANDRO LUIZ DA COSTA JÚNIOR, Civil, condenado à pena de 02 anos de reclusão, como incurso, por desclassificação, no Art. 251, caput, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos; e TÂNIA SUELI DOS SANTOS, Civil, condenada à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, como incursa, por desclassificação, no Art. 251, caput, c/c o Art. 70, inciso I, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade, fixando-se o regime aberto para o início do cumprimento da pena, nos termos do Art. 33, § 1º, alínea "c", do CP. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 17/03/2003. Advs. Drs. Sérgio Bertagnoli, Wunibaldo Dick, Wagner Pereira do Lago, Luiz Gonzaga da Rocha e Gisele Ariadne da Rocha.
O Tribunal, por maioria, negou provimento aos apelos defensivos, mantendo íntegra a Sentença a quo. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Revisor) dava provimento aos recursos para, cassando a Sentença recorrida, absolver os Civis EVANDRO LUIZ DA COSTA JÚNIOR e TÂNIA SUELI DOS SANTOS, com fundamento no Art. 439, alínea "e", do CPPM. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA davam provimento ao apelo da Defesa do Civil EVANDRO LUIZ DA COSTA JÚNIOR para, cassando a Sentença recorrida, absolvê-lo do crime previsto no Art. 251, caput, do CPM, com fulcro no Art. 439, alínea "e" do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido. Usaram da palavra o Dr. Luiz Gonzaga da Rocha, pela Defesa, e o Dr. Edmar Jorge de Almeida, Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar.
A Sessão foi encerrada às 16h30.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2003.01.049300-0 (OPS/HMS) AUD11aCJM proc 00014/02-4 Advª ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE
2 - Apelação (FO) - 2003.01.049365-4 (HMS/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00045/02-9 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
3 - Embargos (FO) - 2003.01.048938-3 (HMS/OPS) 6aAUD1aCJM proc 00016/00-9 Adv HELIO AUGUSTO DE SOUZA
4 - Embargos (FO) - 2003.01.049054-3 (HMS/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00011/00-6 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
5 - Apelação (FO) - 2003.01.049248-8 (ACN/MAX) 1aAUD2aCJM proc 00018/02-4 Adv RODRIGO DE SOUZA PINTO
6 - Apelação (FO) - 2003.01.049450-2 (CAM/JJP) 1aAUD2aCJM proc 00001/03-2 Adv CARLA CRISTINA MIRANDA
7 - Embargos (FO) - 2003.01.049082-9 (EHR/OPS) AUD4aCJM proc 00003/01-6 Advs JANETE ZDANOWSKI RICCI, SILVANA DE NAZARETH ROSA e WALTER JÚLIO DE NAZARETH
8 - Apelação (FO) - 2003.01.049369-7 (JCF/HMS) AUD7aCJM proc 00026/00-2 Advª RENATA ROCHA DELGADO
9 - Apelação (FO) - 2003.01.049363-8 (CAM/MAL) AUD10aCJM proc 00009/99-4 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
10 - Apelação (FO) - 2003.01.049341-7 (JJP/ACN) AUD5aCJM proc 00003/02-2 Adv FELIPE CALDAS MENEZES
11 - Apelação (FO) - 2003.01.049410-3 (JJP/ACN) 2aAUD2aCJM proc 00023/02-6 Advs JOSE VITOR DE OLIVEIRA e JOSÉ DANILO CARNEIRO
12 - Apelação (FE) - 2003.01.049467-9 (HMS/CAM) AUD8aCJM proc 00504/03-4 Adv KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ
13 - Apelação (FO) - 2003.01.049349-2 (HMS/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00006/02-3 Advs AGOSTINHO CAMPOS/OABRJ. e CARLOS NEGRAO
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049315-8 (JJP/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00033/02-9 Advªs BRUNO COCCARELLI, CLÓVIS SAHIONE e MÁRIO LANDEIRO
15 - Apelação (FO) - 2003.01.049422-7 (MHL/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00014/03-2 Adv MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA
16 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007130-5 (MHL) 3aAUD1aCJM proc 00048/03-4 Advªs DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO, EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES, ERIKA PEDRINHA GUIMARÃES, HERVAL BAZÍLIO, JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, PASCOAL DOS SANTOS CIRILO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCÊZ, RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR e SAULO BONOTTO CABRAL
17 - Apelação (FO) - 2003.01.049400-6 (MHL/ACN) AUD7aCJM proc 00008/02-0 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
18 - Apelação (FO) - 2002.01.048975-4 (MAL/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00003/02-0 Adv VALDEIR PEREIRA GOMES
19 - Apelação (FO) - 2003.01.049413-8 (JLL/JCF) AUD12aCJM proc 00008/03-9 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
20 - Apelação (FO) - 2003.01.049442-1 (JLL/JCF) AUD7aCJM proc 00009/03-5 Adv CAROLINA BOTELHO MOREIRA DE DEUS AGUIAR
21 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
(Ata aprovada em 19.12.2003)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno