ADITAMENTO À ATA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2002

ADITAMENTO À ATA DA 86ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2003

O Tribunal, por unanimidade, decidiu fixar o dia 03 de fevereiro de 2004 para realizar a Sessão Especial de recepção do Ten.-Brig.-do-Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE que será empossado no mês de janeiro do mesmo ano.