ATA DA 86ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2003 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Edmar Jorge de Almeida, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Pedindo a palavra, o Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA, em nome dos Ministros oriundos do Exército e da Aeronáutica, saudou em Plenário os Ministros da Marinha do Brasil e a todos os Marinheiros que prestam serviços ao Superior Tribunal Militar pela comemoração do Dia do Marinheiro, que ocorrerá em 13 de dezembro, homenageando o Marquês de Tamandaré, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Patrono da Marinha, e cujo retrato emoldura a galeria dos antigos Ministros desta Corte. Por sua exemplar atuação ao longo da história pátria e maximizada nos dias atuais, a Marinha do Brasil representa o embasamento seguro do Poder Naval, com sua capacidade bélica e destacado desempenho nos setores científicos e tecnológicos.

O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, em nome dos Ministros Civis da Corte, proferiu palavras de homenagem ao Dia do Marinheiro, saudando a todos os Marinheiros do Brasil, e em especial aos Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, relembrando inclusive episódio da nossa história em que, na 2ª Guerra Mundial, muitos brasileiros morreram no mar na defesa da integridade e soberania do território nacional.

O Ministro-Presidente, em nome dos Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO e demais servidores oriundos da Marinha, agradeceu as manifestações exaradas pelos Ministros SÉRGIO XAVIER FEROLLA e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, destacando a figura do Marquês de Tamandaré, lembrando, inclusive, a participação daquele herói nacional como membro desta Corte de Justiça Castrense.

O Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Edmar Jorge de Almeida, associou-se, em nome do Ministério Público Militar, às palavras proferidas à Marinha do Brasil.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033867-5 - DF - Relator Ministro MARCUS HERNDL. PACIENTES: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ JÚNIOR, Cap Ex, e MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO DA MOTA, 1º Ten Ex, respondendo ao Processo nº 17/02-3 perante a Auditoria da 11ª CJM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, impetram o presente writ, pedindo a concessão da Ordem para que seja determinado o trancamento da Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Henrique Barbacena Neto.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033866-7 - SP - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. PACIENTE: ALEXSANDRO ROCHA, Sd Ex, preso, respondendo ao Processo nº 506/03-7, perante a 1ª Auditoria da 2ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Conselho Permanente de Justiça da mencionada Auditoria, impetra o presente writ, pedindo a concessão da Ordem para que seja posto em liberdade e, em conseqüência, a expedição urgente do competente Alvará de Soltura. IMPETRANTE: Dra. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima, Defensora Pública da União.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001869-0 - DF - Relator Ministro MAX HOERTEL. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 21/10/2003, que determinou o arquivamento dos autos do IPM nº 63/03, em que figura como indiciado o 3º Sgt FN ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049325-5 - RS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 3ª CJM, na parte em que absolveu o ex-Sd Ex FERNANDO DE ARAÚJO ABECHE, do crime previsto no Art. 160 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 19/03/2003. Adv. Dr. Fabrício Von Mengden Campezatto, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049361-1 - MG - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM, na parte em que absolveu o ex-Sd Aer DANIEL LUIZ BARBOSA do crime previsto no Art. 241, c/c o Art. 30, inciso II, do CPM; e DANIEL LUIZ BARBOSA, ex-Sd Aer, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art. 164 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 19/03/2003. Adv. Dr. Renato Brasileiro de Lima, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049366-4 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: MARCELO DE SOUZA, Sd Ex, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no Art. 187, c/c a parte final do Art. 189, inciso I, primeira parte, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 14/05/2003. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049437-5 - PE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM, no tocante à condenação do Cb Ex LUIZ HENRIQUE DA SILVA, à pena de 02 meses e 20 dias de prisão, como incurso, por desclassificação, no Art. 240, §§ 1º e 5º, c/c o Art. 30, inciso II, parágrafo único, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 14/07/2003. Adv. Dr. Clovis da Silva Bastos.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049247-0 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição do MN VLADIMIR MOREIRA MEDINA do crime previsto no Art. 290 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 16/10/2002. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049412-1 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: ANDERSON DA SILVA BARBOSA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no Art. 187, c/c os Arts. 189, inciso I, e 72, inciso I, todos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 06/06/2003. Advs. Drs. João Alberto Simões Pires Franco e Felipe Caldas Menezes, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049430-8 - PE - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM, no tocante à absolvição do 3º Sgt Ex GIOVANNI MACIEL DE OLIVEIRA, do crime previsto no Art. 210, caput, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 21/07/2003. Adva. Dra. Anna Paula Albuquerque.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049473-3 - MS - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: MAYCON SOARES SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 17/09/2003. Adv. Dr. Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049400-6 - PE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM e ALEX SANDRO HONÓRIO ARAÚJO, Civil, condenado à pena de 04 anos de reclusão, como incurso no art. 205, § 2º, incisos IV e V, c/c o art. 30, inciso II, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade, estabelecendo-se o regime aberto para o cumprimento inicial da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 13/05/2003. Adva. Dra. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às 18h55.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 16.12.2003)

Secretária do Tribunal Pleno