SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 77ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 12 DE NOVEMBRO DE 2003 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.
Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 9h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTO
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 2003.01.000049-1 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. REQUERENTE: A Exma. Sra. Procuradora-Geral da Justiça Militar oferece Denúncia contra o General de Brigada R/1 PAULO CÉSAR LIMA DE SIQUEIRA, como incurso nos Arts. 251, caput, e 251, caput, c/c o Art. 30, inciso II, todos do CPM. Advs. Drs. Fábio Rogério de Souza, Adriana Fernandes de Moraes, Vanessa dos Santos Lopes, Paula Serra Casasco e Alexandre Alves Rodrigues.
O Tribunal, por maioria, computados os votos dos Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Relator), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, julgou improcedente a Denúncia oferecida pela Procuradora-Geral da Justiça Militar e absolveu o General de Brigada R/1 PAULO CÉSAR LIMA DE SIQUEIRA dos crimes de estelionato consumado e estelionato tentado, descritos nos Arts. 251, caput, e 251, caput, c/c o Art. 30, inciso II, do CPM, com fulcro no Art. 439, alínea "b", do CPPM. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA julgava procedente a Denúncia para condenar o Acusado à pena de 02 anos e 08 meses de reclusão, como incurso no Art. 251, caput, e Art. 251, caput, c/c o Art. 30, inciso II, ambos do CPM, a ser cumprida em regime prisional aberto, se fosse o caso, ex vi do Art. 33, § 2º, alínea "c" do CPB, c/c o Art. 110, da Lei nº 7.210/84 (LEP). Os Ministros JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, HENRIQUE MARINI E SOUZA e MAX HOERTEL julgavam procedente parcialmente a Denúncia e condenavam o Acusado como incurso no Art. 251, caput, do CPM, à pena de 02 anos de reclusão, concedendo-lhe o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, com supedâneo no Art. 84 do CPM e 606 do CPPM, nas condições do Art. 626 do Diploma Adjetivo Castrense, e o direito de embargar em liberdade; absolvendo-o da imputação da prática do crime previsto no Art. 251, caput c/c o Art. 30, inciso II, do CPM, com fulcro no Art. 439, alínea "e" do CPPM. Os Ministros SÉRGIO XAVIER FEROLLA e MAX HOERTEL farão declarações de votos. O Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO declarou-se impedido. Na forma do Art. 496, alíneas "d" e "f", do CPPM, e Art. 76, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do STM, usaram da palavra para suas sustentações orais a Dra. Marisa Teresinha Cauduro da Silva, Procuradora-Geral da Justiça Militar, e o Dr. Fábio Rogério de Souza, pela Defesa.
A Sessão foi encerrada às 18h50.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2003.01.049433-2 (EHR/FCB) 1aAUD1aCJM proc 00050/02-4 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
2 - Apelação (FO) - 2002.01.049167-8 (JLL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00010/98-5 Advªs CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA e MARCOS ANGELO GRIMONE
3 - Embargos (FO) - 2003.01.049240-6 (OPS/SXF) 2aAUD3aCJM proc 00021/00-1 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
4 - Apelação (FO) - 2002.01.049241-0 (FCB/HMS) 2aAUD1aCJM proc 00015/02-2 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
5 - Apelação (FE) - 2003.01.049402-4 (JJP/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00501/03-0 Adv MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA
6 - Apelação (FO) - 2002.01.049175-9 (MHL/ACN) AUD7aCJM proc 00022/01-5 Adv ANTHENOR BITTENCOURT NETO
7 - Embargos (FE) - 2003.01.049164-9 (JLL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00522/01-1 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
8 - Embargos (FO) - 2003.01.049217-1 (JLL/ACN) 2aAUD3aCJM proc 00018/00-0 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
9 - Apelação (FO) - 2003.01.049351-4 (VGF/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00006/02-4 Adv SERGIO BERTAGNOLI
10 - Embargos (FO) - 2003.01.048989-8 (OPS/MAX) 2aAUD3aCJM proc 00008/00-5 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
11 - Apelação (FO) - 2003.01.049417-0 (MAX/ACN) AUD7aCJM proc 00035/01-0 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
12 - Apelação (FO) - 2003.01.049397-2 (HMS/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00064/02-1 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
13 - Apelação (FO) - 2003.01.049381-6 (JCF/JJP) AUD6aCJM proc 00009/02-9 Adv CESAR DE FARIA JUNIOR
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049286-0 (MAL/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00047/02-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
15 - Apelação (FO) - 2003.01.049364-6 (CAM/EHR) AUD11aCJM proc 00020/02-4 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
16 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007126-7 (CAM) AUD7aCJM inq 000015/03 Adv RENATA CARLA ROCHA DELGADO
17 - Apelação (FO) - 2003.01.049361-1 (EHR/FCB) AUD4aCJM proc 00002/02-8 Adv RENATO BRASILEIRO DE LIMA
18 - Apelação (FO) - 2003.01.049320-4 (SXF/FCB) AUD6aCJM proc 00007/02-6 Advªs BRUNO DE ANDRADE LAGE e PAULO ROBERTO GALVÃO DE CARVALHO
19 - Embargos (FO) - 2003.01.048958-8 (MAL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00002/00-1 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
20 - Apelação (FO) - 2003.01.049415-4 (EHR/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00041/02-1 Adv CLEBER GONÇALVES LOURENÇO
21 - Apelação (FE) - 2003.01.049390-7 (EHR/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00508/03-7 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
22 - Apelação (FE) - 2003.01.049448-2 (JJP/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00505/03-5 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
23 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007123-2 (OPS) AUD7aCJM proc 00007/90-3 Advªs GERALDO DE MARGELA MADRUGA e JOSÉ LUÍS DE SALES
24 - Apelação (FE) - 2003.01.049428-8 (HMS/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00505/03-6 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
25 - Apelação (FO) - 2003.01.049281-0 (ACN/MAX) AUD5aCJM proc 00004/01-0 Adv RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO
26 - Apelação (FE) - 2003.01.049405-9 (EHR/FCB) AUD12aCJM proc 00511/03-2 Adv JOAO THOMAS LUCHSINGER
27 - Embargos (FO) - 2003.01.049215-5 (MHL/OPS) AUD7aCJM proc 00019/02-2 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
28 - Apelação (FE) - 2003.01.049462-8 (EHR/CAM) AUD11aCJM proc 00507/02-0 Adv LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO
29 - Apelação (FE) - 2003.01.049455-5 (VGF/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00506/03-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
30 - Apelação (FE) - 2003.02.048789-3 (MHL/ACN) 3aAUD1aCJM proc 506/01-6 APELFE 2001.01.048789-3 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
31 - Apelação (FO) - 2003.01.049255-0 (JJP/FCB) 1aAUD3aCJM proc 00006/01-2 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
32 - Embargos (FO) - 2003.01.049219-8 (VGF/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00004/01-8 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
33 - Apelação (FE) - 2003.01.049441-5 (MAX/OPS) AUD11aCJM proc 00507/03-9 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
34 - Apelação (FO) - 2002.01.049201-1 (SXF/FCB) AUD7aCJM proc 00023/00-3 Advs CLOVIS DA SILVA BASTOS, GIOVANNI FIGUEIREDO ZOCH e OSMAR LOBÃO VÉRAS FILHO
35 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
36 - Apelação (FE) - 2003.01.049404-0 (JLL/ACN) 1aAUD1aCJM proc 00502/03-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
(Ata aprovada em 13.11.2003)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno