SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 75ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2003 - QUINTA- FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel e Marcos Augusto Leal de Azevedo.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Carlos Eduardo Cezar de Andrade e Valdesio Guilherme de Figueiredo.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Edmar Jorge de Almeida, na ausência ocasional da titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
Usando da palavra, o Presidente saudou os Acadêmicos do Curso de Formação do Quadro Complementar de Oficiais - Direito, da Escola de Administração do Exército (EsAEx) que, acompanhados pelo Major Fábio Pires do Val, se encontravam no Plenário da Corte, em visita ao Tribunal.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO
Pedindo a palavra, o Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA comunicou ao Plenário da Corte que, nas solenidades de comemoração dos 113 anos da criação da Corte de Contas, realizadas no dia 5 de novembro, compareceram, representando o Tribunal, na parte da manhã, quando foi realizada a entrega do Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, e à noite, por ocasião da inauguração do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça, com o lançamento do respectivo selo comemorativo, Sua Exa., acompanhado do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049281-0 - PR - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro MAX HOERTEL. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM, no tocante à absolvição do Maj Ex REGIS AYRTON LERMEN dos crimes previstos nos Arts. 305 (por seis vezes), e 324, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 05/11/2002. Adv. Dr. Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho.
Na forma do Art. 78 do RISTM pediu vista o Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA após o voto do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Relator) que negava provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo a Sentença absolutória. Os Ministros MAX HOERTEL (Revisor), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, JOSÉ COÊLHO FERREIRA e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO acompanhavam o Relator. Os Ministros SÉRGIO XAVIER FEROLLA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e HENRIQUE MARINI E SOUZA davam provimento parcial ao apelo ministerial para, reformando a Sentença hostilizada, condenar, por desclassificação, o Maj Ex REGIS AYRTON LERMEN à pena de 06 meses de detenção, como incurso no Art. 306 do CPM, com o benefício do sursis, pelo prazo de 02 anos. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA aguarda o retorno de vista. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Edmar Jorge de Almeida, Vice-Procurador- Geral da Justiça Militar, e o Dr. Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho, pela Defesa. O Presidente deferiu pedido da Defesa para que a mesma seja intimada previamente do retorno de vista, para o prosseguimento do julgamento.
APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049037-0 - CE - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM, no tocante à absolvição do Cb Ex AFRÂNIO DA CRUZ PEREIRA do crime previsto no Art. 265, c/c o Art. 266, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 26/03/2002. Adv. Dr. Carlos Henrique da Rocha Cruz, Defensor Público da União.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Relator), HENRIQUE MARINI E SOUZA e MAX HOERTEL davam provimento ao recurso para, cassando a Decisão recorrida, condenar o Cb Ex AFRÂNIO DA CRUZ PEREIRA à pena de 06 meses de detenção, como incurso no Art. 265 c/c o Art. 266, ambos do CPM e, de ofício, decretar a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do Art. 123, inciso IV, c/c o Art. 125, inciso VII, § 5º, inciso I, e 133, todos do CPM. Relator para Acórdão Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA (Revisor). O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 18h.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2002.01.049167-8 (JLL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00010/98-5 Advªs CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA e MARCOS ANGELO GRIMONE
2 - Apelação (FO) - 2002.01.048984-3 (SXF/CAM) AUD6aCJM proc 00006/01-1 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
3 - Embargos (FO) - 2003.01.049240-6 (OPS/SXF) 2aAUD3aCJM proc 00021/00-1 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
4 - Apelação (FO) - 2003.01.049417-0 (MAX/ACN) AUD7aCJM proc 00035/01-0 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
5 - Embargos (FO) - 2003.01.048989-8 (OPS/MAX) 2aAUD3aCJM proc 00008/00-5 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
6 - Apelação (FO) - 2003.01.049351-4 (VGF/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00006/02-4 Adv SERGIO BERTAGNOLI
7 - Apelação (FE) - 2003.01.049402-4 (JJP/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00501/03-0 Adv MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA
8 - Apelação (FO) - 2002.01.049241-0 (FCB/HMS) 2aAUD1aCJM proc 00015/02-2 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
9 - Apelação (FE) - 2003.01.049346-0 (JLL/JCF) 2aAUD3aCJM proc 00502/02-6 Adv ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
10 - Embargos (FO) - 2003.01.049215-5 (MHL/OPS) AUD7aCJM proc 00019/02-2 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
11 - Apelação (FO) - 2002.01.049175-9 (MHL/ACN) AUD7aCJM proc 00022/01-5 Adv ANTHENOR BITTENCOURT NETO
12 - Apelação (FE) - 2003.01.049455-5 (VGF/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00506/03-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
13 - Apelação (FE) - 2003.02.048789-3 (MHL/ACN) 3aAUD1aCJM proc 506/01-6 APELFE 2001.01.048789-3 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049255-0 (JJP/FCB) 1aAUD3aCJM proc 00006/01-2 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
15 - Embargos (FO) - 2003.01.049217-1 (JLL/ACN) 2aAUD3aCJM proc 00018/00-0 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
16 - Apelação (FE) - 2003.01.049462-8 (EHR/CAM) AUD11aCJM proc 00507/02-0 Adv LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO
17 - Embargos (FE) - 2003.01.049164-9 (JLL/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00522/01-1 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
18 - Apelação (FO) - 2003.01.049261-5 (HMS/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00016/02-1 Adv RODRIGO DE SOUZA PINTO
19 - Apelação (FO) - 2003.01.049397-2 (HMS/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00064/02-1 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
20 - Apelação (FO) - 2003.01.049433-2 (EHR/FCB) 1aAUD1aCJM proc 00050/02-4 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
21 - Apelação (FO) - 2003.01.049415-4 (EHR/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00041/02-1 Adv CLEBER GONÇALVES LOURENÇO
22 - Embargos (FO) - 2003.01.049219-8 (VGF/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00004/01-8 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
23 - Apelação (FO) - 2002.01.049201-1 (SXF/FCB) AUD7aCJM proc 00023/00-3 Advs CLOVIS DA SILVA BASTOS, GIOVANNI FIGUEIREDO ZOCH e OSMAR LOBÃO VÉRAS FILHO
24 - Apelação (FE) - 2003.01.049448-2 (JJP/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00505/03-5 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
25 - Apelação (FE) - 2003.01.049390-7 (EHR/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00508/03-7 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
26 - Apelação (FE) - 2003.01.049441-5 (MAX/OPS) AUD11aCJM proc 00507/03-9 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
27 - Ação Penal Originária - 2003.01.000049-1 (JCF) Advªs ADRIANA FERNANDES DE MORAES, ALEXANDRE ALVES RODRIGUES, FÁBIO ROGÉRIO DE SOUZA, PAULA SERRA CASASCO e VANESSA DOS SANTOS LOPES
28 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
29 - Apelação (FE) - 2003.01.049404-0 (JLL/ACN) 1aAUD1aCJM proc 00502/03-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
(Ata aprovada em 11.11.2003)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno