O Tribunal, por unanimidade, aprovou a participação do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA no Simpósio "O Supremo Tribunal Federal e os Novos Direitos Constitucionais - 15 anos de Constituição: Perspectivas e Desafios", a se realizar nos dias 17 e 18 de novembro próximo, para proferir palestra sobre o tema "A Justiça Militar e a Constituição", a ocorrer no Centro Cultural da Justiça Federal - CCJF, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.