ATA DA 64ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2003 - QUINTA- FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Carlos Eduardo Cezar de Andrade e Olympio Pereira da Silva Junior.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH registrou que no próximo dia 5 de outubro a Constituição Federal de 1988 completa quinze anos de vigência em nosso país, época de grande criatividade do Direito Constitucional no Brasil, sendo certo que, sobretudo na esfera dos direitos e garantias individuais, a Carta Magna significou grande avanço e tem servido como paradigma para outras cartas de direitos de Constituições modernas.

O Presidente registrou suas homenagens, ratificando as palavras proferidas pelo Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH.

EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.007076-5 - RJ - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. Revisor Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. EMBARGANTE: RONALDO LÉLIO CHERMAN, CMG RRm. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 29/04/2003, lavrado nos autos do Recurso Criminal nº 2003.01.007076-7. Adva. Dra. Mariene Ferreira Mendes Ferrari.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007119-4 - PE - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. RECORRENTE: A MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 7ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 7ª CJM, de 25/08/2003, que concedeu reabilitação ao Cb Ex JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA. Adv. Dr. Alessandro Tertuliano da Costa Pinto, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049282-0 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição do Sd Ex LEONARDO LEAL GOMES do crime previsto no Art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 12/12/2002. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049304-2 - PE - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. APELANTE: FÁBIO ROBSON NEVES PEREIRA DE LIMA, Sd Aer, condenado à pena de 04 meses e 20 dias de prisão, como incurso no Art. 248, caput, c/c os Arts. 250 e 240, § 2º, todos do CPM, c/c o Art. 71 do CP, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 12/02/2003. Advs. Drs. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça e Augusto César Leite de Resende, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049299-2 - RS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. APELANTE: GUARACY SIQUEIRA RAMOS, Civil, condenado à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no Art. 251 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 10/02/2003. Adv. Dr. Carlos Eduardo Santos Wanderley, Defensor Público da União.

EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049030-6 - RS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. EMBARGANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS, 1º Sgt Ex R/1. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 20/02/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049030-2. Adva. Dra. Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049101-5 - DF - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. APELANTE: JUVENTINO MACHADO QUEIROZ e JULIANO TORRES DA ROCHA SILVA, Sds Ex, ambos condenados à pena de 01 ano de prisão, como incursos no Art. 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 20/05/2002. Adva. Dra. Eluzia da Silva Teixeira Leite, Defensora Dativa.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049359-1 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA, Cb FN, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no Art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 28/04/2003. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às 18h40.

Processos em mesa :

30 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 07.10.2003)

Secretária do Tribunal Pleno