ATA DA 72ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 29 DE OUTUBRO DE 2003 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Arilma Cunha da Silva.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente registrou em Plenário homenagens pela passagem do "Dia do Aviador", ocorrido na data de 23 de outubro.

Pedindo a palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES se associou às palavras exaradas, e, em nome dos Ministros Civis da Corte, solicitou ao Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH que proferisse algumas palavras de saudação à Força Aérea Brasileira pelo transcurso da referida data, tendo em vista a sua qualificação como aviador civil.

O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH saudou, então, a todos os aviadores, militares e civis, enaltecendo a figura histórica de Santos- Dumont, o "Pai da Aviação", que em 23 de outubro de 1906 realizou o primeiro vôo com um aparelho "mais pesado do que o ar". Referiu-se, também, ao recente lançamento de livro de autoria do físico e historiador Henrique Lins e Barros, autorizada e atualizada biografia de Alberto Santos-Dumont.

Pedindo a palavra, o Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA agradeceu as homenagens prestadas, saudando a todos os aviadores brasileiros, integrantes da Força Aérea, do Exército, da Marinha e civis.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001866-5 - PE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM, de 13/09/2003, proferida nos Autos de Execução Provisória, referente ao Processo nº 22/00-7, que autorizou a transferência do sentenciado BRUNO VENEU DE ALMEIDA, 1º Ten Aer, para a cidade do Rio de Janeiro. Adva. Dra. Leila Katiane de Araújo Azevedo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049357-3 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: WILLIAN CLAUDIO FONSECA, ex-Sd Aer, condenado à pena de 03 meses de detenção, como incurso no Art. 209 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 24/04/2003. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049335-2 - AM - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: JOSÉ EDUARDO DIVINO DE ARAÚJO, Sd Ex, condenado à pena de 02 meses de prisão, como incurso no Art. 195, c/c o parágrafo único do Art. 48, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 20/03/2003. Adv. Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049383-4 - SP - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: MICHAEL RODRIGO DE QUEIROZ, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art. 187, c/c o Art. 72, incisos I e II, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 21/05/2003. Adva. Dra. Carla Cristina Miranda, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às 15h50.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 30.10.2003)

Secretária do Tribunal Pleno