ATA DA 65ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2003 - TERÇA- FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Nelson Luiz Arruda Senra.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente saudou os Acadêmicos de Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia que, acompanhados dos professores Raduan Miguel Filho e Renato Aparecido Ribeiro, se encontravam no Plenário da Corte, em visita ao Tribunal.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033844-6 - RS - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. PACIENTE: JOUBERT VARGAS BITTENCOURT, 1º Sgt Ex, alegando estar ameaçado de sofrer coação no seu direito de ir e vir por parte do Maj Ex Carlos Alberto Stracheuski, Diretor do Hospital de Guarnição de Uruguaiana, impetra o presente writ, pedindo que cesse imediatamente o constrangimento ilegal. IMPETRANTE: O Paciente, em causa própria.

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do Habeas Corpus impetrado.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049392-3 - RS - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: RÉGIS FERNANDO EIDT, Sd Ex, condenado à pena de 08 meses de prisão, como incurso no Art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 18/06/2003. Adv. Dr. Luiz Fernando Scherer Smaniotto, Defensor Dativo.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049295-0 - PE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM, no tocante à condenação do Sd Ex JOÃO FÉLIX DE AGUIAR JÚNIOR, à pena de 01 ano de prisão, como incurso no Art. 240, §§ 2º e 6º, inciso I, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 23/01/2003. Adv. Dr. Augusto César Leite de Resende, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049263-1 - SP - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM, e o Civil LUIZ CARLOS NUNES, condenado à pena de 01 mês de detenção, como incurso, por desclassificação, no Art. 249 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 15/10/2002. Adva. Dra. Marisa Barbanti Taiar Barbosa, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049367-2 - RJ - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: EBERTI BARBOSA SOARES SILVA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no Art. 187, c/c o Art. 189, inciso I, segunda parte, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 14/05/2003. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049225-9 - PE - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTES: FRANCISCO SIMÕES MACIEL, 3º Sgt Mar, condenado à pena de 02 anos de prisão, como incurso no Art. 240, § 6º, inciso IV, c/c o Art. 240, § 2º; com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, tendo sido fixado o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena nos termos do Art. 33, § 1º, alínea "c", do CP, c/c o Art. 110 da Lei 7.210/84, DOMINICIUS REMO MACHADO DE SOUZA e EDSON REZENDE, Cbs Mar, absolvidos do crime previsto no Art. 240, §§ 4º, 5º e 6º, inciso IV, c/c o Art. 53, do citado Diploma Legal, com fulcro no Art. 439, alínea "e", do CPPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 19/09/2002. Adv. Dr. Diógenes Araújo Barbosa.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049223-2 - PA - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: CARLOS ARQUIMEDES DOS SANTOS RODRIGUES, 1º Sgt Aer, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no Art. 209 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 16/10/2002. Adv. Dr. Elson Soares.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049330-1 - SP - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM, no tocante à absolvição do 3º Sgt Aer RONNEY AMORIM CASTRO, do crime previsto no Art. 251, § 3º, c/c os Arts. 253 e 240, § 2º, tudo do CPM e RONALDO NUNES DE OLIVEIRA, 2º Sgt Aer, condenado à pena de 02 anos de prisão, como incurso no Art. 251, caput, do citado Diploma legal, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 06/02/2003. Advs. Drs. Mauro Francisco de Castro e Jesus Roberto de Carvalho Junior.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049386-9 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: DANIEL SALES FERNANDES, MN, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 08/05/2003. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 19h.

(Ata aprovada em 09.10.2003)

Secretária do Tribunal Pleno