ATA DA 70ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2003 - TERÇA- FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Rita de Cássia Laport.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente comunicou ao Plenário sobre a vinda ao Brasil do Dr. Francisco Guterrez 'Lu-Olo', Presidente do Parlamento do Timor Leste, que fará visita a este Tribunal no dia 30 de outubro próximo, às 18h.

Na seqüência, o Ministro-Presidente, aderindo à mesma rotina fixada por outros Órgãos no âmbito do Poder Judiciário, determinou, excepcionalmente, o dia 27 de outubro de 2003, como feriado neste Tribunal, alusivo à comemoração do "Dia do Servidor Público".

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH registrou em Plenário referências sobre a criação do Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ), no intuito de auxiliar o aprimoramento e modernização da Justiça brasileira.

O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, no uso da palavra, solicitou em Plenário que lhe sejam encaminhadas, com a possível brevidade, propostas de alterações pelos membros da Corte, relativamente ao Esboço do Estatuto da Magistratura, de que está incumbido de apresentar.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049094-8 - PA - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO LIMA, 1º Sgt Mar Ref. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 04/06/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049094-9. Adv. Dr. Josias Ferreira Botelho.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049272-1 - SP - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. EMBARGANTES: LINDOMAR OSMAR DE MOURA e ADEMILSON MOREIRA DE ALMEIDA, Civis. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 01/07/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2003.01.049272-0. Adv. Dr. Marco Antônio Arantes de Paiva.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007124-0 - PE - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. RECORRENTE: O MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM, de 18/09/2003, que concedeu a Reabilitação do 1º Sgt Aer DAVID JORGE DE ANDRADE PEREIRA. Adva. Dra. Carolina Botelho de Deus Aguiar, Defensora Pública da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007108-9 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. RECORRENTE: O MM. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 24/06/2003, que concedeu reabilitação ao Civil EDSON DE SENNA MOREIRA. Adv. Dr. Rubens de Araujo Lessa.

RECLAMAÇÃO Nº 2003.01.000083-8 - DF - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. RECLAMANTE: O Ministério Público Militar. RECLAMADA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 06/12/2002, que negou seguimento à Correição Parcial interposta pelo Ministério Público Militar junto ao referido Juízo, nos autos do Processo nº 31/02-8, referente aos Civis ANTÔNIO MARCOS AGOSTINHO e ORLANDO CLAUBER DA CUNHA.

EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049130-2 - RJ - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 03/12/2002, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049130-9, referente ao Cb Mar ANTÔNIO BATISTA DA SILVA. Adv. Dr. Edson Castor do Amaral.

A Sessão foi encerrada às 20h05.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 28.10.2003)

Secretária do Tribunal Pleno