ATA DA 69ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2003 - QUINTA- FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Sérgio Xavier Ferolla, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior e José Julio Pedrosa.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Solange Augusto Ferreira.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Presidente saudou os Acadêmicos de Estágio de Prática Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira do Campus de Goiânia que, acompanhados da professora e advogada, Dra. Ivone Subtil de Oliveira Castro, se encontravam no Plenário da Corte, em visita ao Tribunal.

Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA comunicou ao Plenário da Corte que, na qualidade de representante deste Tribunal, compareceu ao Supremo Tribunal Federal, na solenidade de homenagem ao Ministro aposentado José Carlos Moreira Alves, ressaltando a importância da presença desta Justiça Militar em eventos dessa natureza.

O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, usando da palavra, registrou em Plenário sua participação no "V Simpósio de Direito Constitucional", ocorrido na cidade de Curitiba/PR, destacando dentre outros pontos relevantes, a conferência de abertura, feita pelo Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal, e a de encerramento, proferida pelo Professor Emérito Paulo Bonavides. Referiu-se, também ao pronunciamento do Sr. Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Dr. Sérgio Rabello Tamm Renault, acerca daquele tema específico.

Na seqüência, informou ainda ao Plenário, sua visita à Auditoria da 5ª CJM, ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA II, bem como ao XX Batalhão de Infantaria Blindada, comandado pelo Ten Cel Ex Carlos Eduardo Bornhausen Cardoso, genro do Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033848-9 - RS - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. PACIENTE: RICARDO POLIDORO, ex-Sd Aer, respondendo ao Processo nº 18/02-9, junto à 1ª Auditoria da 3ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Conselho Permanente de Justiça do referido Juízo, que, na Sessão de 21/10/2002, decretou-lhe a revelia, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, que seja determinada a expedição de Carta Precatória ao Juízo da Auditoria da 6ª CJM, a fim de que se proceda o seu interrogatório. IMPETRANTE: Adv. Dr. Ricardo Henrique Alves Giuliani, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049404-0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: LEANDRO JOSÉ DE SOUZA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art. 187, c/c o Art. 72, inciso I, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 05/06/2003. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.049062-1 - RS - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. EMBARGANTE: NEI PAULO VIEIRA, 3º Sgt Ex R/R. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 05/06/2003, lavrado nos autos dos Embargos nº 2003.01.49062-4. Adva. Dra. Lucia Maria Lobo, Defensora Pública da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007117-8 - AM - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 18/06/2003, proferida nos autos do Processo nº 19/03-2, que declarou a incompetência da Justiça Militar da União para processar e julgar os Civis ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO e ROSIVALDO DE SOUZA SÁ. Adv. Dr. João Thomas Luchsinger, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.048933-9 - PE - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM, no tocante à absolvição do Cb Mar JOSEILTON RIBEIRO DA SILVA do crime previsto no Art. 241, parágrafo único, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 29/10/2001. Adv. Dr. Jaime dos Santos.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049115-5 - PA - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM, no tocante à absolvição: do 1º Ten Ex RENAN RODRIGUES DA SILVA dos crimes previstos nos Arts. 175, caput e parágrafo único, 209, caput, 209, caput, c/c o Art. 53, § 2º, inciso I, e Art. 175, c/c o Art. 53, § 2º, inciso I; do 3º Sgt Ex RICARDO MENDES PINTO do crime previsto no Art. 175, caput, c/c o Art. 53; e do ex-3º Sgt Ex ANTÔNIO CARLOS FEITOSA SANTOS dos crimes previstos nos Arts. 175, caput e parágrafo único, 209, caput, c/c o Art. 53, e Art. 175, caput, c/c o Art. 53 (duas vezes), tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 12/06/2002. Advs. Drs. Osvaldo Jesus Serrão de Aquino e Osvaldo Nascimento Genú.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049083-3 - AM - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro MARCUS HERNDL. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12ª CJM, no tocante à absolvição dos Sds Aer CARLOS ALBERTO NUNES RODRIGUES NETO, MARCIO CORDOVIL COSTA, ALEXANDRE MAGNO NUNES DE SOUZA, do crime previsto no Art. 235 do CPM, e ERIVAN DA COSTA SOARES, dos crimes previstos nos Arts. 235 e 223, também do CPM; e à condenação imposta aos Sds Aer FABIANO FURTADO GALVÃO e RICARDO CAMPOS DA COSTA; e o Sd Aer CARLOS ALBERTO NUNES RODRIGUES NETO, condenado à pena de 03 meses e 18 dias de detenção, como incurso no Art. 195, c/c o Art. 70, inciso I, do CPM, fixando o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena, ex vi do Art. 33, § 2º, alínea "c", do CP; FABIANO FURTADO GALVÃO e RICARDO CAMPOS DA COSTA, condenados à pena de 10 meses e 06 dias de detenção, como incursos nos Arts. 235, c/c o Art. 237, inciso II, e 195, c/c o Art. 79, tudo do CPM, ambos com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, o direito de apelar em liberdade e o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, com fulcro no Art. 33, § 2º, alínea "c", do CP; MARCIO CORDOVIL COSTA e ERIVAN DA COSTA SOARES, condenados à pena de 03 meses de detenção, como incursos no Art. 195 do CPM, estes com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 05/11/2001. Advs. Drs. João Thomas Luchsinger e Benedito de Jesús Pereira Tavares, Defensores Públicos da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049425-1 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro MAX HOERTEL. APELANTE: SÉRGIO AUGUSTO MARQUES, Civil, condenado à pena de 07 meses de detenção, como incurso no Art. 299 do CPM, c/c o Art. 71 do CP, tendo sido fixado o regime aberto para o início do cumprimento da pena, nos termos do Art. 33, § 2º , alínea "c", do CP, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 22/07/2003. Adv. Dr. Carlos Alberto Gomes, Defensor Dativo.

Sessão foi encerrada às 18h35.

Processos em mesa :

21 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 21.10.2003)

Secretária do Tribunal Pleno