ATA DA 63ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2003 - TERÇA- FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Carlos Eduardo Cezar de Andrade e Olympio Pereira da Silva Junior.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

O Presidente proferiu palavras de homenagem ao Ministro da Justiça de Timor-Leste, Sr. Domingos Sarmento, que acompanhado pelo Sr. Francisco Cárceres, Diretor-Geral do Centro de Formação Jurídica daquele País, se encontrava em visita ao Plenário da Corte.

Na seqüência, o Presidente convidou sua Excelência para compor a mesa, juntamente com o Representante do Ministério Público Militar, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi.

O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, no uso da palavra, saudou as ilustres presenças, retribuindo as homenagens que recebeu quando lá esteve e relembrando as afinidades compartilhadas entre o Brasil e o Timor-Leste, como a herança colonial, a língua portuguesa, as esperanças e sonhos comuns.

Em seguida, fez breve apresentação desta Justiça Especializada, esclarecendo sua posição no âmbito do Poder Judiciário. Mencionou, ainda, a forma de recrutamento dos membros deste Tribunal, evidenciando que os Ministros Militares são escolhidos dentre Oficiais mais antigos da Marinha, Exército e Aeronáutica e os Ministros Civis, dentre os brasileiros com elevado saber jurídico na Advocacia, no Ministério Público Militar e na Magistratura Militar, sendo todos indicados pelo Presidente da República nos termos definidos pela Constituição.

Por fim, em nome dos membros da Corte, deu as boas vindas, manifestando sentimentos de solidariedade e de cooperação.

O Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, em nome do Ministério Público Militar, se associou as palavras exaradas e reiterou as boas vindas ao eminente Ministro.

O Sr. Ministro Domingos Sarmento, no uso da palavra, agradeceu as boas vindas e as homenagens prestadas, declarando que o Brasil e o Timor-Leste são países irmãos. Agradeceu, ainda, o apoio dado à luta pela Libertação Nacional, ressaltando o grande esforço daquele país para efetivar sua reconstrução.

Informou que está no Brasil para participar da Conferência dos Ministros da Justiça, bem como para assinar acordos de cooperação bilateral na área da Justiça, que possibilitarão, inclusive, a formação de Defensores Públicos timorenses, através de seu ingresso nas Universidades Brasileiras.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049102-3 - DF - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11ª CJM, no tocante à absolvição do segundo Apelante dos crimes previstos nos Arts. 174 (duas vezes), 216, caput, c/c o 218, inciso IV (três vezes), e 223, caput, (três vezes), tudo c/c o Art. 79, todos do CPM; e JORGE APARECIDO BARBOSA CANTO, Ten-Cel Aer, condenado à pena de suspensão do exercício do posto, pelo prazo de 02 meses, como incurso, por uma vez, no Art. 174, caput, do citado CPM, e à pena de 02 meses de detenção, como incurso, por duas vezes, no Art. 216, caput, daquele diploma legal, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, com relação ao segundo delito, e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 13/05/2002. Advs. Drs. Carlos Alberto Gomes e Valéria da Silva Ramos.

EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049051-9 - RS - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO STELO, 3º Sgt Ex R/1. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 15/04/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049051-5. Adv. Dr. Ariosvaldo de Góis Costa Homem, Defensor Público da União.

CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2003.01.001865-9 - DF - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 31/07/2003, que determinou o arquivamento dos autos da IPD nº 284/03, em que figura como indiciado o Sd Ex RAPHAEL VIEIRA DO NASCIMENTO.

A Sessão foi encerrada às 18h .

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 02.10.2003)

Secretária do Tribunal Pleno