1- Ofício nº 5811-DOI-1-DAI-SPEAI, datado de 20/08/2003

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a participação do Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH na Reunião de Especialistas Ibero-americanos sobre o "Sistema de Garantias Judiciais do Direito Americano Humanitário, com referência à Jurisdição Militar", a realizar-se nos dias 06 e 07 de outubro próximo, em Madri, Espanha, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA.