O Tribunal, por unanimidade, autorizou a participação do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, para proferir palestras sobre os temas "Lei do Desarmamento" e "Ampliação da Competência da Justiça Militar da União", na "II Jornada Jurídica da Justiça Militar da União", a se realizar no período de 01 a 03 de outubro do ano corrente, na cidade de Juiz de Fora/MG, ocasião em que o Ministro-Presidente Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE fará a abertura e, também, participará do referido evento.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou a participação do Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO para proferir palestra de abertura na "VI Jornada de Estudos de Direito Penal Militar", promovida pelo Comando da 4ª Região Militar, sobre o tema "A Justiça Militar do Século XXI", a se realizar no dia 03 de novembro do ano em curso, na cidade de Belo Horizonte/MG.