ATA DA 59ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2003 - TERÇA- FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH comunicou ao Plenário da Corte seu comparecimento, no dia de ontem, à Inauguração do Museu Histórico da Ordem dos Advogados do Brasil, evento que contou com as presenças de Ministros dos Tribunais Superiores, Senadores e Membros das Seccionais da entidade de todo o Brasil.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001863-0 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 16/12/2002, que deferiu, monocraticamente, o pedido de afastamento do sigilo fiscal do 1º Sgt Aer PEDRO VIEIRA, formulado pelo Requerente nos autos do Processo nº 35/02-3. Adv. Dr. Adilson de Vasconcelos Leal.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007110-0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 13/05/2003, que rejeitou a Denúncia oferecida contra: o Cap Ex MARCUS LUIZ DA SILVA, como incurso nos Arts. 175, parágrafo único, e 209, c/c os Arts. 70, inciso II, alíneas "l" e "m", e 53, § 5º, por quarenta e uma vezes, na forma do Art. 79; o 2º Ten Ex RODRIGO FERNANDES DA ROCHA, como incurso nos Arts. 175, parágrafo único, e 209, c/c os Arts. 70, inciso II, alíneas "l" e "m", e 53, § 2º, inciso I, e § 5º, por quarenta e uma vezes, na forma do Art. 79; o 1º Ten Ex BRUNO ROBERTO MURILLO, como incurso nos Arts. 175, parágrafo único, e 209, c/c os Arts. 70, inciso II, alíneas "l" e "m", e 53, § 5º, por quarenta e uma vezes, na forma do Art. 79; os 3ºs Sgt Ex GILMAR MAIA PENEDO, PAULO RONI MONTEIRO GOMES, ISMAEL SANT'ANNA DOS SANTOS, LEONARDO DE SOUZA SILVA, FLORÊNCIO JOSÉ DOS SANTOS e o Sd Ex CLÁUDIO DIAS DANTAS, como incursos nos Arts. 175, parágrafo único, e 209, c/c o Art. 70, inciso II, alíneas "l" e "m", por quarenta e uma vezes, na forma do Art. 79, tudo do CPM. Advs. Drs. Mauro de Almeida Felix, Defensor Dativo e Alvaro Borgerth.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049111-2 - DF - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: RENATO MAIA DA MOTA, 3º Sgt Ex, condenado a 03 anos e 06 meses de reclusão, como incurso no Art. 303, caput, do CPM, c/c o Art. 71, caput, do CP, com a aplicação da pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, conforme o Art. 102, do referido CPM, fixando-se o regime inicial para cumprimento da pena em aberto, com fulcro no Art. 33, § 2º, alínea "c", do CP, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 03/06/2002. Adv. Dr. Antonio Carlos Mesquita Filho.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007090-2 - MS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 9ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 9ª CJM, de 08/04/2003, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Civil JHONNY FLORÊNCIO BIANCÃO LOPES, como incurso no Art. 311, caput, do CPM. Adv. Dr. Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007116-0 - DF - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. RECORRENTE: MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, Civil. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora da Auditora da Auditoria da 11ª CJM, de 20/06/2003, que rejeitou a Queixa formulada pelo Recorrente, e determinou o arquivamento dos autos.

Adv. Dr. Mário Barbosa Villas Boas.

A Sessão foi encerrada às 19h10.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 18.09.2003)

Secretária do Tribunal Pleno