ATA DA 55ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2003 - QUINTA- FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, José Luiz Lopes da Silva, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Carlos Alberto Marques Soares e Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Kleber de Carvalho Coêlho.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

O Ministro-Presidente concedeu a palavra ao Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Kleber de Carvalho Coêlho, que referiu-se ao transcurso da Semana da Pátria, relembrou os feitos heróicos e o trabalho denodado de milhares de brasileiros e também dos portugueses, em especial, o de D. Pedro I, que declarou nossa Independência.

O Presidente agradeceu as manifestações, registrando que homenagens da Justiça Militar da União se farão mediante a sua representação pessoal na solenidade do dia 07 de setembro próximo.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033835-7 - DF - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: ROMERO REIS, Maj Ex R/1, respondendo ao Processo nº 17/02-3, perante a Auditoria da 11ª CJM, oriundo do desaforamento do Processo nº 05/02-1, da Auditoria da 12ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte da MM. Juíza-Auditora do Juízo da 12ª CJM, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente, a suspensão de todo e qualquer procedimento, até o julgamento do feito e, no mérito, a concessão da Ordem para que seja reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declarando-se, em conseqüência, a extinção da punibilidade. IMPETRANTE: Dr. Carlos Magno Vieira da Silva.

EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049013-6 - SP - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. EMBARGANTES: CLEBERSON BATISTA NOGUEIRA, ex-Cb Ex, e GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR, Civil. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 18/02/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049013-2. Advs. Drs. Nigson Martiniano de Souza e Susane Resende de Souza.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001863-0 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. REQUERIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 16/12/2002, que deferiu, monocraticamente, o pedido de afastamento do sigilo fiscal do 1º Sgt Aer PEDRO VIEIRA, formulado pelo Requerente nos autos do Processo nº 35/02-3. Adv. Dr. Adilson de Vasconcelos Leal.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049314-1 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: EDISON CARLOS DE OLIVEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de prisão, como incurso no Art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 12/02/2003. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049338-7 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro MAX HOERTEL. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição do 2º Sgt Mar JOSÉ MARIA GOMES DE AGUIAR, dos crimes previstos nos Arts. 175 e 209, § 6º, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permamente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 24/03/2003. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049324-7 - PR - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: CLODOALDO VIEIRA DOS SANTOS, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no Art. 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 18/02/2003. Adv. Dr. Roberto Venâncio Júnior, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049317-4 - RS - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 3ª CJM, na parte em que condenou CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS, Civil, à pena de 01 mês de detenção, por desclassificação, no Art. 249 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 12/02/2003. Adv. Dr. Fabrício Von Mengden Campezatto, Defensor Público da União.

APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049301-8 - PE - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. APELANTE: HUMBERTO LEÃO FERREIRA, Sd Aer, condenado à pena de 04 meses e 15 dias de prisão, como incurso nos Arts. 195 e 241, parágrafo único, c/c o Art. 79, primeira parte, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 11/02/2003. Adva. Dra. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça, Defensora Pública da União.

APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049274-9 - SP - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: PAULO ROGÉRIO DA SILVA, MN, condenado à pena de 03 meses de prisão, como incurso no Art. 187, c/c o Art. 189, inciso I, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 03/12/2002. Adva. Dra. Creusa Pereira Neves.

A Sessão foi encerrada às 17h45.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 09.09.2003)

Secretária do Tribunal Pleno