SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 54ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 03 DE SETEMBRO DE 2003 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, José Luiz Lopes da Silva, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Carlos Alberto Marques Soares e Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Mário Sérgio Marques Soares.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 14h, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001856-8 - DF - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 10/04/2003, que determinou o arquivamento do IPM nº 09/03, em que figuram como indiciados o ex-Sd Aer MATHEUS FLORES e o Sd Aer FÁBIO SANTINE CALIXTO GONÇALVES.
O Tribunal, por maioria, rejeitou preliminar de não conhecimento da Correição Parcial suscitada pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA acolhia a preliminar de não conhecimento da Correição Parcial por falta de preenchimento dos requisitos da alínea "b" do Art. 498 do CPPM. No mérito, o Tribunal, por maioria, deferiu a Correição Parcial, para cassar a Decisão de primeiro grau que determinou o arquivamento do IPM nº 09/03, da 1ª Auditoria da 2ª CJM, e encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, conforme o disposto no § 1º do Art. 397 do CPPM. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA indeferia a Correição Parcial.
APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049245-3 - DF - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: JOSÉ JOSENILDO DA SILVA, 3º Sgt Ex, condenado à pena de 01 ano e 02 meses de prisão, como incurso, por desclassificação, no Art. 298, caput, c/c os Arts. 58 do CPM e 71, caput, do CP, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 24/10/2002. Adv. Dr. Eneas Romero de Vasconcelos, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa, para manter a Sentença a quo.
APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049329-8 - PE - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. APELANTES: RANGEL MIGUEL DOS SANTOS e ADEILSON BOMFIM BARROS SILVA, Sds Aer, condenados à pena de 03 meses de prisão, como incurso no Art. 195 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 20/03/2003. Adva. Dra. Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa, mantendo a Sentença condenatória.
EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049145-0 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. EMBARGANTE: PAULO ROBERTO SILVA DUARTE, 2º Sgt FN. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 25/03/2003, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049145-7/RJ. Adv. Dr. Agostinho Campos.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos, mantendo íntegro o Acórdão hostilizado. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA (Revisor) fará declaração de voto. Presidência do Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA.
APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049309-3 - MG - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM, no tocante à absolvição do 3º Sgt Ex ALOIZIO CARLOS DE OLIVEIRA e do Cb Ex VICENTE PAULO DA SILVA, do crime previsto nos Arts. 210, § 2º, 262 e 264 c/c os Arts. 266 e 79, todos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 05/02/2003. Adv. Dr. João Antônio Carreira.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Militar, mantendo a Sentença absolutória, alterando, contudo, o seu fundamento jurídico, do Art. 439, letra "e", do CPPM, para a letra "b", do mesmo dispositivo legal, por entender que o fato é atípico.
APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049302-6 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM e EDNA MARIA PEÇANHA, Civil, condenada à pena de 02 anos de reclusão, como incursa no Art. 251 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 17/12/2002.Adv. Dr. Euclides Francisco da Silva Júnior.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa e deu provimento parcial ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a Sentença a quo, condenar a Ré a 03 anos de reclusão, que deverão ser cumpridos em regime aberto.
A Sessão foi encerrada às 17h45.
Processos em mesa :
1 - Correição Parcial (FO) - 2003.01.001863-0 (OPS) 2aAUD1aCJM proc 00035/02-3 Adv ADILSON DE VASCONCELOS LEAL
2 - Apelação (FE) - 2003.01.049282-0 (HMS/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00544/02-5 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
3 - Embargos (FO) - 2003.01.048947-2 (VGF/CAM) AUD12aCJM proc 00018/00-0 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
4 - Apelação (FO) - 2002.01.049059-0 (JJP/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00020/02-4 Advªs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA e LEONARDO CUÑA DE SOUZA
5 - Apelação (FO) - 2003.01.049289-5 (SXF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00007/00-4 Adv WAGNER PEREIRA DO LAGO
6 - Apelação (FO) - 2002.01.049193-7 (VGF/FCB) AUD7aCJM proc 00037/01-2 Advª KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA
7 - Apelação (FO) - 2003.01.049324-7 (MHL/OPS) AUD5aCJM proc 00004/02-9 Adv ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR
8 - Apelação (FO) - 2003.01.049338-7 (JCF/MAX) 1aAUD1aCJM proc 00029/01-7 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
9 - Embargos (FO) - 2003.01.049013-6 (JCF/VGF) 2aAUD2aCJM proc 00005/98-2 Advªs NIGSON MARTINIANO DE SOUZA e SUSANE RESENDE DE SOUZA
10 - Embargos (FO) - 2003.01.049137-0 (MHL/FCB) AUD7aCJM proc 00015/02-7 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
11 - Apelação (FE) - 2003.01.049314-1 (SXF/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00516/02-8 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
12 - Apelação (FO) - 2002.01.049210-0 (SXF/FCB) AUD4aCJM proc 00023/01-7 Adv REGIVANO FIORINDO
13 - Apelação (FO) - 2002.01.049083-3 (CAM/MHL) AUD12aCJM proc 00006/01-0 Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOAO THOMAS LUCHSINGER
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049263-1 (SXF/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00033/01-3 Adv MARISA BARBANTI TAIAR BARBOSA
15 - Apelação (FO) - 2003.01.049308-5 (OPS/VGF) 2aAUD2aCJM proc 00018/02-2 Advªs LUÍS ROBERTO COSTA e VICENTE RUI DE PAULA
16 - Embargos (FO) - 2003.01.049030-6 (CAM/MHL) 1aAUD3aCJM proc 00025/00-9 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
17 - Apelação (FO) - 2003.01.049299-2 (CAM/JLL) 3aAUD3aCJM proc 00033/01-6 Adv CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY
18 - Apelação (FO) - 2003.01.049304-2 (CAM/MHL) AUD7aCJM proc 00036/02-4 Advªs AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
19 - Apelação (FO) - 2002.01.049104-0 (CAM/JLL) AUD7aCJM proc 00007/00-8 Advs DIJALMA DE MELO CÂMARA, JOSE DE SIQUEIRA SILVA, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR e MARILENE RODRIGUES PESSOA CÂMARA
20 - Apelação (FE) - 2003.01.049274-9 (JJP/JCF) 2aAUD2aCJM proc 505/02-0 Adv CREUSA PEREIRA NEVES
21 - Apelação (FE) - 2003.01.049283-8 (MHL/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00526/02-7 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
22 - Embargos (FO) - 2002.01.048976-6 (JJP/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00006/02-0 Adv CARLOS ALBERTO GOMES
23 - Apelação (FO) - 2002.01.049140-6 (JJP/CAM) AUD4aCJM proc 00015/01-4 Adv LUÍS ANTÔNIO LIRA PONTES
24 - Apelação (FO) - 2003.01.049317-4 (ACN/JJP) 1aAUD3aCJM proc 00021/01-1 Adv FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
25 - Apelação (FO) - 2003.01.049301-8 (ACN/JJP) AUD7aCJM proc 00003/02-9 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
26 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007112-7 (MAX) AUD7aCJM inq 000038/03 Adv KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA
27 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007094-5 (ACN) AUD10aCJM inq 000032/02 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
28 - Embargos (FO) - 2003.01.007064-1 (JCF/HMS) 3aAUD1aCJM inq 000102/02 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
29 - Restauração de Autos - 2003.01.000001-5 (OPS) APELFO 2003.01.049300-0
30 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007115-1 (ACN) 2aAUD1aCJM inq 000058/03 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
31 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007113-5 (SXF) 1aAUD3aCJM inq 000030/00 Adv EDISON PILAR
32 - Apelação (FO) - 2003.01.049295-0 (OPS/MAL) AUD7aCJM proc 00026/02-9 Adv AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE
33 - Apelação (FO) - 2003.01.049333-6 (JCF/HMS) 4aAUD1aCJM proc 00013/01-8 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
34 - Apelação (FO) - 2002.01.049111-2 (JLL/FCB) AUD11aCJM proc 00022/01-9 Adv ANTONIO CARLOS MESQUITA FILHO
35 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
(Ata aprovada em 04.09.2003)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno