1- Ofício nº 24/CMT/2074, datado de 19/08/2003, e Ofício nº 28/CMT/2190, datado de 29/08/2003

O Tribunal, por unanimidade, alterando decisão proferida na Sessão Plenária de 26/08/2003, indicou o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES para proferir palestra no Seminário "A Legislação Comum e suas implicações no Direito Penal e Processual Penal Militar", sobre o tema "Considerações a respeito do Direito Penal Comum e o Direito Penal Militar", no período de 02 a 05 de setembro, na cidade de Porto Alegre/RS, tendo em vista o Ofício nº 28/CMT/2190, de 29/08/2003, oriundo do 5º Comando Aéreo Regional, situado em Canoas/RS.

2- Ofício nº 5811-DOI-1-DAI-SPEAI, datado de 20/08/2003

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA para participar da Reunião de Especialistas Ibero-americanos sobre o "Sistema de Garantias Judiciais do Direito Americano Humanitário, com referência à Jurisdição Militar", a realizar-se nos dias 06 e 07 de outubro próximo, em Madri, Espanha.

3- Participação em Eventos Jurídicos

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a participação de um assessor por Gabinete de Ministro e de um Magistrado por Auditoria, no "9º Seminário IBCCRIM" a realizar-se de 30/09 a 03/10/2003, em São Paulo, capital, dando-se preferência àqueles Juízes que não participarão do "XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados", a ocorrer no período de 22 a 25 de outubro, na cidade de Salvador/BA.