O Tribunal, por unanimidade, indicou o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES para proferir palestra no Seminário "A Legislação Comum e suas implicações no Direito Penal e Processual Penal Militar", sobre o tema "Considerações a respeito do Direito Penal Comum e o Direito Penal Militar", no período de 01 a 03 de setembro, na cidade de Porto Alegre/RS.