O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA para proferir palestra sobre a Justiça Militar da União, durante a Semana Jurídica da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN, no dia 15/08/2003, às 19h30, em São Paulo/SP.

2 - AFASTAMENTO DE MINISTRO

O Tribunal, por unanimidade, concedeu afastamento de suas funções ao Ministro Vice-Presidente CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, por motivo de falecimento de seu genitor, por oito dias, a partir de 24/07/2003, na forma do Art. 72, inciso II da Lei Complementar nº 35/79 e do Art. 4º, inciso XVI do RISTM.