Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH teceu considerações acerca do uso, que reputa indevido, do título de doutor precedendo os nomes dos Ministros civis que não têm esse título universitário, nos Acórdãos deste Tribunal, aduzindo que o Supremo Tribunal Federal não adota semelhante procedimento e solicitando da Presidência uma decisão normativa no sentido de regular a questão.