SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 40ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 17 DE JUNHO DE 2003 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel e Valdesio Guilherme de Figueiredo.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Carlos Eduardo Cezar de Andrade e Marcos Augusto Leal de Azevedo.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Roberto Coutinho.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049211-9 - RJ - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição dos Caps Ex LEONIDES FERNANDES DE LIRA, LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ, e dos 1ºs Tens Ex JOSÉ CARLOS MEIRELES DE SOUSA e FRANK PERLINI, do crime previsto no Art. 206 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 03/09/2002. Advs. Drs. Themístocles de Faria Lima e Paulo Freitas Ribeiro.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público Militar. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr. Roberto Coutinho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, e os Drs. Paulo Freitas Ribeiro e Themístocles da Faria Lima, pela Defesa.
APELAÇÃO (FE) Nº 2003.01.049290-0 - MS - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: SALÉM PEREIRA VIEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art. 187, c/c o Art. 72, inciso I, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 10/02/2003. Adva. Dra. Alice Arraes de Souza Rodrigues, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa, para manter a Sentença a quo. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e JOSÉ COÊLHO FERREIRA não participaram do julgamento. Presidência do Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA.
A Sessão foi encerrada às 17h25.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2002.01.049026-4 (EHR/FCB) AUD9aCJM proc 00020/01-9 Adv BÁRBARA RIBAS
2 - Revisão Criminal (FO) - 2002.01.001291-1 (CAM/HMS) AUD8ªCJM proc 10/99-6 APELFO 2001.01.048717-4 Adv MONCLAR DA ROCHA BASTOS
3 - Apelação (FO) - 2002.01.049144-9 (MHL/FCB) 1aAUD3aCJM proc 00003/01-3 Adv ANTONIO CARLOS TORRES DE SIQUEIRA DE MAIA E PÁDUA
4 - Apelação (FO) - 2002.01.049073-6 (CAM/JJP) AUD8aCJM proc 00002/99-3 Advs BENEDITO GOMES FERREIRA, GREGÓRIO CARRÉRA SÁ FILHO, OSVALDO JESUS SERRÃO, OSVALDO NASCIMENTO GENU e RONALDO LUIS SIQUEIRA DA SILVA
5 - Apelação (FO) - 2002.01.049015-9 (ACN/MAL) 6aAUD1aCJM proc 00012/98-4 Adv HOLDEN MACEDO DA SILVA
6 - Apelação (FE) - 2003.01.049249-8 (MHL/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00534/02-0 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
7 - Recurso Criminal (FE) - 2003.01.007088-4 (MAL) 4aAUD1aCJM proc 00512/02-2 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
8 - Apelação (FE) - 2002.01.049184-0 (SXF/CAM) 1aAUD1aCJM proc 00516/01-5 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
9 - Apelação (FE) - 2003.01.049251-0 (VGF/FCB) AUD4aCJM proc 00503/02-7 Adv JOSÉ CARLOS STEPHAN
10 - Embargos (FO) - 2003.01.007048-0 (OPS/JLL) 1aAUD1aCJM inq 000091/02 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
11 - Apelação (FO) - 2003.01.049275-5 (HMS/CAM) AUD7aCJM proc 00024/02-6 Adv JEFFERSON ALVES DE FARIAS
12 - Apelação (FO) - 2002.01.049107-4 (FCB/JJP) AUD8aCJM proc 00011/01-1 Advs AMERICO LINS DA SILVA LEAL e ARTHEMIO LEAL
13 - Apelação (FO) - 2002.01.049236-4 (HMS/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00044/02-2 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA
14 - Apelação (FO) - 2003.01.049323-9 (MAX/JCF) 2aAUD3aCJM proc 00006/01-0 Adv ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
15 - Apelação (FO) - 2003.01.049270-4 (MAX/JCF) 1aAUD2aCJM proc 00011/02-0 Adv MAURO FRANCISCO DE CASTRO
16 - Embargos (FO) - 2003.01.049052-7 (JLL/ACN) 2aAUD3aCJM proc 00005/01-4 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
17 - Apelação (FO) - 2002.01.049056-6 (MHL/FCB) AUD8aCJM proc 00012/01-8 Advªs CARLOS ALBERTO SILVA e SÉRGIO DE CARVALHO VERDELHO
18 - Apelação (FO) - 2002.01.049055-8 (MHL/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00019/00-8 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
19 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
(Ata aprovada em 24.06.2003)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno