SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 27ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 08 DE MAIO DE 2003 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Sérgio Xavier Ferolla, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Antonio Carlos de Nogueira e José Julio Pedrosa.
O Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade encontra-se em licença por motivo de doença em pessoa da família.
Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.
A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
Usando da palavra, o Presidente comunicou ao Plenário da Corte seu comparecimento ao Seminário sobre as novas tendências do Direito Penal, que está sendo realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo funcionado como componente da Mesa, juntamente com o Presidente daquela Corte Superior, Ministro Nilson Naves e o Dr. Cesar Asfor Rocha, Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, registrando, ainda, a presença do Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA para assistir à Conferência inaugural, proferida brilhantemente pelo Advogado e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Dr. Nilo Batista, sobre as Novas tendências do Direito Penal.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO
Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH comunicou ao Plenário da Corte que no dia 21 de maio do ano corrente, será proferida no Auditório deste Tribunal, às 15h, palestra versando sobre Ética como Instrumento de Gestão, pelo Dr. João Geraldo Piquet Carneiro, como resultado do Programa de Visitas e Palestras de que foi incumbido organizar pelo Ministro-Presidente.
JULGAMENTOS
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001852-5 - DF - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. REQUERENTE: O MM. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão da MMa. Juíza-Auditora Substituta da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 07/03/2003, que determinou o arquivamento do IPM nº 07/03, em que figura como indiciado o CMG RRm JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO.
O Tribunal, por maioria, rejeitou preliminar de não conhecimento da Correição Parcial suscitada pelo Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Relator). Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO acolhiam a preliminar, não conhecendo da Correição Parcial por falta de preenchimento dos requisitos da letra "b" do Art. 498 do CPPM. No mérito, o Tribunal, por maioria, deferiu a Correição Parcial para, cassando a Decisão hostilizada, determinar a remessa dos autos à Dra. Procuradora-Geral da Justiça Militar, para os fins previstos no § 1º do Art. 397 do CPPM. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Relator) e JOSÉ COÊLHO FERREIRA indeferiam a Correição Parcial, mantendo a Decisão de arquivamento do Inquérito Policial Militar. Relator para Acórdão Ministro MARCUS HERNDL. O Ministro Relator fará voto vencido.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007069-4 - RJ - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. RECORRENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAREZ PAIVA, Cap Ex. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 04/02/2003, que declarou o citado Juízo competente para processar e julgar o Recorrente, nos autos do Processo nº 46/02- 1. Advs. Drs. Edison Wilson da Cruz Sodré e Carlos Alberto Gomes.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a Decisão de primeiro grau.
RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007084-8 - PR - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 5ª CJM, de 18/02/2003, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Sd Ex NAZARENO NAZARIO, como incurso no Art. 264, inciso I, c/c o Art. 266, todos do CPM. Adv. Dr. Ivan Peixoto Cunha Melo, Defensor Público da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, para manter a Decisão hostilizada.
EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049109-4 - RS - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: SÍLVIO CAETANO FLORES, 1º Sgt Ex RRm. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 28/11/2002, lavrado nos autos da Apelação nº 2002.01.049109-9. Adv. Dr. João Luceno de Jesus.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os presentes Embargos, confirmando o Acórdão embargado, por seus jurídicos fundamentos. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor), FLAVIO FLORES CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ COÊLHO FERREIRA acolhiam os Embargos para, reformando o Acórdão embargado, absolver o 1º Sgt Ex RRm SÍLVIO CAETANO FLORES, com fulcro no Art. 439, alínea "b" do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049078-7 - SP - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM, no tocante à absolvição do Cb Aer CELSO WALDEMIR DANIEL do crime previsto no Art. 240, § 5º, c/c o Art. 30, inciso II, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 08/04/2002. Adv. Dr. Jesus Roberto de Carvalho Junior, Defensor Dativo.
Na forma do Art. 78 do RISTM pediu vista o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, após o voto do Ministro MAX HOERTEL (Relator) que dava provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para, com a reforma da Sentença hostilizada, condenar o Cb Aer CELSO WALDEMIR DANIEL à pena de 08 meses de prisão, com supedâneo no Art. 240, § 5º, c/c o Art. 30, inciso II e 59, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, ex vi dos Arts. 84 do CPM e 606 do CPPM, sob as condições elencadas no Acórdão, deferindo ao Juízo de origem a presidência da Audiência Admonitória, na forma do Art. 611 do CPPM. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor), SÉRGIO XAVIER FEROLLA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, HENRIQUE MARINI E SOUZA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO acompanhavam o Relator. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049113-9 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante à absolvição do Civil LUIZ MARCELO TAGINATO VIEIRA do crime previsto no Art. 255 do CPM; e DANIEL DA SILVA SOUZA, ex-Sd Aer, condenado à pena de 08 meses de detenção, como incurso no Art. 240, § 5º, c/c o seu § 2º, do citado diploma legal, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 06/06/2002. Advs. Drs. Rodrigo de Abreu Fudoli e Christiane de Almeida Ferreira, Defensores Públicos da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento a ambos os apelos, para manter a Sentença a quo. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
APELAÇÃO (FE) Nº 2002.01.049182-3 - RS - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: CARLOS RENATO CHALMES DE OLIVEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art. 187 do CJM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 08/08/2002. Adva. Dra. Michelle Valéria Macedo Silva, Defensora Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade da Sentença suscitada pela Defesa e, no mérito, negou provimento ao Recurso interposto, mantendo, integralmente, o Decreto condenatório.
A Sessão foi encerrada às 16h50.
Processos em mesa :
1 - Apelação (FO) - 2002.01.049221-6 (MHL/ACN) 3aAUD3aCJM proc 00007/02-3 Advs JORGE CLADISTONE POZZOBOM e LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI
2 - Apelação (FE) - 2002.01.049207-2 (JJP/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00517/01-1 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
3 - Apelação (FO) - 2001.01.048902-9 (EHR/CAM) 6aAUD1aCJM proc 00003/01-2 Advªs CARLA DOS SANTOS RIENTE, CHRISTIANE AZEREDO VIEIRA e FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO
4 - Apelação (FE) - 2002.01.049226-9 (JJP/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00527/02-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
5 - Apelação (FO) - 2000.01.048540-6 (MAX/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00010/98-8 Advª CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
6 - Embargos (FO) - 2002.01.048874-3 (JJP/CAM) 6aAUD1aCJM proc 00046/00-5 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
7 - Apelação (FO) - 2002.01.049070-1 (SXF/ACN) AUD5aCJM proc 00006/00-5 Adv ELISETE DIAS LOPES HARGER
8 - Apelação (FO) - 2003.01.049266-6 (JLL/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00053/02-0 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
9 - Apelação (FE) - 2002.01.049202-1 (SXF/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00511/02-8 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
10 - Apelação (FO) - 2003.01.049257-7 (CAM/JJP) AUD4aCJM proc 00008/01-8 Adv DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
11 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007080-5 (MHL) 3aAUD3aCJM proc 00004/03- 2 Advªs ALCIO ONOFRE DE VASCONCELOS SEVERO e OMAR LUIZ NODARI
12 - Apelação (FO) - 2002.01.049215-1 (FCB/JLL) AUD7aCJM proc 00019/02-2 Adv HAROLDO CARNEIRO LEÃO SOBRINHO
13 - Apelação (FO) - 2002.01.049006-0 (EHR/FCB) AUD9aCJM proc 00011/01-0 Adv JORGE ANTONIO SIUFI
14 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007077-5 (ACN) AUD8aCJM proc 00004/03-1 Adv KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ
15 - Apelação (FO) - 2002.01.049064-7 (EHR/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00026/02-2 Advs CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, LUIS LAGO DOS SANTOS e NORLEY THOMAS LAUAND
16 - Apelação (FO) - 2003.01.049276-3 (MHL/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00010/01-0 Adv RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI
17 - Apelação (FO) - 2003.01.049268-2 (MHL/JCF) AUD5aCJM proc 00023/01-5 Adv GUILHERME DUARTE DA CONCEIÇÃO
18 - Habeas Corpus - 2003.01.033809-8 (MHL) Adv VALDIR ANDRADE SANTOS
19 - Embargos (FO) - 2002.01.049071-3 (HMS/ACN) AUD5aCJM proc 00004/00-2 Advª ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
20 - Apelação (FO) - 2002.01.049072-8 (ACN/SXF) AUD4aCJM proc 00012/00-7 Advs JOSE ANTONIO ROMEIRO e REGIVANO FIORINDO
21 - Apelação (FO) - 2003.01.049264-0 (ACN/MAX) 4aAUD1aCJM proc 00036/02-6 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX
22 - Apelação (FO) - 2002.01.049187-2 (VGF/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00010/99-9 Advs ANDRÉ DIAS PEREIRA, ERNANI VILLELA NELSIS, RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA e SIDNEI JOSÉ BARBIERI
23 - Embargos (FO) - 2003.01.007042-1 (ACN/MAX) 1aAUD3aCJM inq 000041/02 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
24 - Embargos (FO) - 2002.01.048922-7 (SXF/JCF) AUD11aCJM proc 00025/00-0 Adv WENDELL DO CARMO SANT'ANA
25 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO
(Ata aprovada em 13.05.2003)
Renata Lima da Silva Gonçalves
Secretária do Tribunal Pleno