ATA DA 26ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 06 DE MAIO DE 2003 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES

Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Sérgio Xavier Ferolla, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Antonio Carlos de Nogueira e José Julio Pedrosa.

O Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade encontra-se em licença por motivo de doença em pessoa da família.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Rita de Cássia Laport.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033812-8 - MS - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. PACIENTE: HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO, Cel Ex, respondendo ao Processo nº 6/03-2, perante a Auditoria da 9ª CJM, como incurso no Art. 303, caput, do CPM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do citado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente e inaudita altera pars, a concessão da Ordem para que seja trancada a referida Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Singefredo Sá Junior.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033809-8 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. PACIENTE: ELÍDIO FÉLIX DA SILVA, Ten Cel Aer, indiciado em IPM instaurado no Parque de Material Eletrônico da Aeronáutica, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Ten Cel Aer JOSÉ CARLOS COMIN, encarregado do mencionado Inquérito, impetra o presente writ pedindo, liminarmente, a concessão da Ordem para que seja trancado o IPM e, no mérito, que seja confirmado o pleito liminar. IMPETRANTE: Dr. Valdir Andrade Santos.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033810-1 - DF - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. PACIENTE: EDUARDO DIAS CARVALHO SOBRINHO, Sd Aer, punido disciplinarmente pelo Cap Aer Luiz Henrique de F. da Fonseca, Chefe da Seção de Licitações do CINDACTA I, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte da mencionada autoridade, impetra o presente writ, em caráter preventivo, pedindo, liminarmente e inaudita altera pars, a concessão da Ordem para que seja determinada a suspensão da aplicação da citada penalidade, expedindo-se, em conseqüência, o competente Salvo Conduto e, no mérito, a concessão definitiva da Ordem. IMPETRANTE: Dr. Edvaldo Dias Carvalho Junior.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033811-0 - RS - Relator Ministro MAX HOERTEL. PACIENTE: MARIO JOKER ZECHLINSKI RIBEIRO, Civil, respondendo ao Processo nº 12/02-9 perante a 2ª Auditoria da 3ª CJM, como incurso nos Arts. 214 e 216, ambos c/c o Art. 218, inciso IV, tudo do CPM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte daquele Juízo, impetra o presente writ, pedindo, de plano, a extinção da referida Ação Penal Militar. IMPETRANTE: Dra. Patricia Edith Madono Garcia.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007064-3 - RJ - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 30/10/2002, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Civil UBIRATAN MARQUES DA SILVA, como incurso nos Arts. 302 e 315, ambos do CPM. Adv. Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público da União.

EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.048815-8 - AM - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. EMBARGANTE: KELSON DA SILVA FERREIRA, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 12/11/2002, lavrado nos autos da Apelação nº 2001.01.048815-4. Adv. Dr. Adhemar Marcondes de Moura, Subdefensor Público-Geral da União.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS Nº 2003.01.048947-0 - AM - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. AGRAVANTE: PEDRO RIBEIRO DE SOUZA, SO Mar. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 31/03/2003, que admitiu os Embargos e indeferiu pedido de abertura de vista dos autos formulado pela Defesa. Adva. Dra. Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Defensora Pública da União.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS Nº 2003.01.049137-7 - PE - Relator Ministro MARCUS HERNDL. AGRAVANTE: ÊNIO SANTIAGO LIMA, Sd Aer. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 08/04/2003, que admitiu os Embargos e indeferiu o pedido de abertura de vista dos autos formulado pela Defesa. Adva. Dra. Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Defensora Pública da União.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.007043-6 - PR - Relator Ministro MARCUS HERNDL. AGRAVANTE: O Ministério Público Militar. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 03/04/2003, lavrado nos autos dos Embargos de Declaração n° 2003.01.007043-4/PR, referentes ao Civil CLAYTON LUIZ BASTOS DE LIMA. Adv. Dr. Roberto Venâncio Júnior, Defensor Público da União.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.007045-2 - RS - Relator Ministro MARCUS HERNDL. AGRAVANTE: O Ministério Público Militar. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 03/04/2003, lavrado nos autos dos Embargos de Declaração nº 2003.01.007045-1/RS, referentes ao Sd Ex ANTÔNIO MARCOS MACHADO MARTINS. Adv. Dr. Eduardo Flores Vieira, Defensor Público da União.

A Sessão foi encerrada às 18h.

Processos em mesa :

(Ata aprovada em 08.05.2003)

Secretária do Tribunal Pleno