ATA DA 25ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 29 DE ABRIL DE 2003 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Ausentes, justificadamente, os Ministros José Julio Pedrosa e Max Hoertel.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente comunicou ao Plenário da Corte o falecimento do Ministro e ex-Presidente deste E. Tribunal Alte Esq WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA, ocorrido no dia 23 de abril do ano corrente, tendo sido autorizado pelo Plenário o comparecimento do Ministro-Presidente, como representante da Corte, à Missa de sétimo dia a ocorrer às 12 horas do dia 30 de abril, na cidade do Rio de Janeiro, mandada celebrar pelo Superior Tribunal Militar.

Pedindo a palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fez breve relatório sobre sua participação no Seminário que abordou o Tema O Acesso à Justiça, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pelo Conselho da Justiça Federal, na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 24 e 25 de abril do ano em curso, destacando o brilhantismo das palestras proferidas, em especial a do Juiz Federal de Minas Gerais, Dr. Marcelo Dolzany que discorreu sobre A Comunicação e o Acesso à Justiça.

Na seqüência, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA comunicou à Corte sua participação em três eventos na cidade de Boa Esperança/MG: o primeiro, a denominação da Sala do Tribunal do Júri daquela cidade de "Dr. Geraldo Freire", que foi Promotor de Justiça, Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados e natural daquela cidade; o segundo, a condecoração pela Prefeita Municipal, Dra. Dúlce Barbosa Gambogi, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Lúcio Urbano da Silva Martins (atualmente exercendo o cargo de Secretário da Defesa Social do Estado de Minas Gerais) e Nilson Reis e do Juiz de Direito da Comarca, Dr. Ricardo Acayaba de Vieira, com a Medalha Engenheiro e Arquiteto Marcos Lara; e o terceiro, a exibição em sessão especial do Filme Documentário Nelson Freire, pianista de renome internacional e um dos dez maiores pianistas da atualidade, que estava presente à mencionada sessão.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS Nº 2003.01.048947-0 - AM - Relator Ministro VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. AGRAVANTE: PEDRO RIBEIRO DE SOUZA, SO Mar. AGRAVADO: O Despacho do Exmo. Sr. Ministro-Relator, de 31/03/2003, que admitiu os Embargos e indeferiu pedido de abertura de vista dos autos formulado pela Defesa. Adva. Dra. Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Defensora Pública da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007068-6 - RS - Relator Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. RECORRENTE: A MMa. Juíza- Auditora da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de Ofício. RECORRIDA: A Decisão da MMa. Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 11/02/2003, que concedeu reabilitação ao 3º Sgt Mar JOÃO JOECIR MINIZZI BICA. Adva. Dra. Michelle Valéria Macedo Silva, Defensora Pública da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007076-7 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 04/02/2003, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o CMG RRm RONALDO LÉLIO CHERMAN, como incurso no Art. 251 do CPM. Adv: O Recorrido, em causa própria.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007075-9 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 31/01/2003, que rejeitou a Denúncia oferecida contra CC RRm JOSÉ BELIZÁRIO DE SOUZA, como incurso no Art. 251 do CPM. Adv. Dr. Ary Sergio Dib Dias Filho.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007074-0 - CE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 10ª CJM, de 31/01/2003, que deixou de acolher a Denúncia oferecida contra os Civis GEORGE DA SILVA FÉLIX, RAFAEL SANTIAGO PEREIRA, CRISTIANO SOUZA FERREIRA e FRANCISCO EULÍDIO ARAÚJO MONTEIRO, os dois primeiros, como incursos no Art. 303, § 2º, c/c o Art. 53, caput, e os dois últimos, como incursos no Art. 254, todos do CPM. Adv. Dr. Carlos Henrique da Rocha Cruz, Defensor Público da União.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007071-6 - PR - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 01/10/2002, que deixou de receber a Denúncia oferecida contra a Civil ALESSANDRA CUNHA PEREIRA, como incursa no Art. 214 do CPM. Adva. Dra. Alessandra Cunha Pereira.

HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033812-8 - MS - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. PACIENTE: HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO, Cel Ex, respondendo ao Processo nº 6/03-2, perante a Auditoria da 9ª CJM, como incurso no Art. 303, caput, do CPM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do citado Juízo, impetra o presente writ, pedindo, liminarmente e inaudita altera pars, a concessão da Ordem para que seja trancada a referida Ação Penal. IMPETRANTE: Dr. Singefredo Sá Junior.

APELAÇÃO (FE) Nº 2002.01.049142-4 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: JEFFERSON CARDOSO CATARINO, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses de detenção, como incurso no Art. 187, c/c o Art. 189, inciso I, 2ª parte, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 03/07/2002. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

A Sessão foi encerrada às 18h30.

Processos em mesa :

23 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 06.05.2003)

Secretária do Tribunal Pleno