SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 10ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 06 DE MARÇO DE 2003 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Presentes os Ministros Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel, Valdesio Guilherme de Figueiredo e Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Antonio Carlos de Nogueira e Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Edmar Jorge de Almeida, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.007046-5 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. RECORRENTE: O MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 25/11/2002, que concedeu reabilitação ao Civil SANDRO VALÉRIO BRUNO. Adva. Dra. Christiane de Almeida Ferreira, Defensora Pública da União.

Na forma do Art. 78 do RISTM pediu vista o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, após o voto do Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Relator) que dava provimento ao recurso, de ofício, do MM. Juiz- Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, indeferindo, conseqüentemente, o pedido de Reabilitação, por falta de amparo legal, sem prejuízo de renovação do pleito. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, HENRIQUE MARINI E SOUZA e MAX HOERTEL acompanhavam o Relator. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO aguardam o retorno de vista.

APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049208-9 - PR - Relator Ministro MAX HOERTEL. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: GEISON FERNANDES ALVES, Sd Aer, condenado à pena de 45 dias de detenção, como incurso no Art. 241, parágrafo único, 1ª parte, c/c os Arts. 72, inciso I, 1ª parte, 73, última parte e 58, 2ª parte, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, tendo sido estabelecido o regime prisional aberto para o cumprimento inicial da pena, nos termos do Art. 33, § 2º, alínea "c", do CP, c/c o Art. 62, caput, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 21/08/2002. Advs. Drs. Daniel Castelo Branco Ramos e Felipe Caldas Menezes, Defensores Públicos da União.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa e, no mérito, negou provimento ao apelo defensivo, mantendo íntegra a Sentença hostilizada que condenou o Sd Aer GEISON FERNANDES ALVES à pena de 01 mês e 15 dias de detenção, como incurso no Art. 241, parágrafo único, 1ª parte, c/c os Arts. 72, inciso I, 1ª parte, 73, última parte e 58, 2ª parte, tudo do CPM.

EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048871-0 - AM - Relator Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. EMBARGANTE: JULIERME ALVES BARBOSA, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 24/09/2002, lavrado nos autos da Apelação nº 2001.01.048871-7/AM. Adv. Dr. Benedito Gomes Ferreira, Defensor Público da União.

Na forma do Art. 78 do RISTM pediu vista o Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA, após o voto do Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA (Relator) que rejeitava os presentes Embargos para confirmar integralmente o Acórdão Embargado. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, MAX HOERTEL e VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO acompanhavam o Relator. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO acolhiam os Embargos para fazer prevalecer o voto vencido da lavra do Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES na Apelação nº 2001.01.048871-7/AM.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2003.01.007054-6 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 21/11/2002, que indeferiu pedido de prisão preventiva do Cb Mar ADRIANO APARECIDO PALUDO, formulado pelo MPM. Adv. Dr. Valdeir Pereira Gomes.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso, por falta de amparo legal.

A Sessão foi encerrada às 16h.

Processos em mesa :

1 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007047-3 (FCB) Adv KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ

2 - Apelação (FE) - 2002.01.049127-0 (MAX/FCB) 1aAUD3aCJM proc 00501/02-1 Advs ANDRÉ DIAS PEREIRA e CESAR AUGUSTO VIEIRA

3 - Apelação (FO) - 2002.01.049062-0 (FCB/MHL) 2aAUD3aCJM proc 00009/00-1 Advs JOSE ANTONIO HOFF PEREIRA e MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA

4 - Embargos (FO) - 2002.01.007014-5 (FCB/SXF) AUD4aCJM inq 000009/02 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

5 - Apelação (FO) - 2002.01.049047-7 (SXF/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00023/01-0 Adv RICARDO TSENG KUEI HSU

6 - Apelação (FE) - 2002.01.048971-3 (CEC/ACN) 1aAUD3aCJM proc 00510/01-2 Adv CESAR AUGUSTO VIEIRA

7 - Apelação (FO) - 2002.01.048960-6 (ACN/CEC) AUD7aCJM proc 00004/01-7 Adv HAROLDO CARNEIRO LEÃO SOBRINHO

8 - Apelação (FE) - 2003.01.049252-8 (MAX/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00530/02-4 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

9 - Apelação (FO) - 2002.01.049004-3 (CEC/FCB) 1aAUD2aCJM proc 00013/01-4 Adv MIRIAM APARECIDA DE LAET MARSIGLIA

10 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007061-9 (JCF) 2aAUD1aCJM inq 000111/02 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

11 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007062-7 (JCF) 2aAUD1aCJM inq 000098/02 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

12 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007039-2 (ACN) 1aAUD1aCJM inq 000011/02 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

13 - Embargos (FO) - 2002.01.048945-6 (VGF/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00001/01-1 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

14 - Apelação (FO) - 2002.01.049054-0 (MAL/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00011/00-6 Advs JOSE ANTONIO HOFF PEREIRA e MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA

15 - Apelação (FO) - 2002.01.049154-6 (VGF/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00018/01-4 Adv JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR

16 - Apelação (FO) - 2002.01.049148-1 (JLL/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00014/01-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

17 - Apelação (FO) - 2002.01.049145-7 (FCB/HMS) 3aAUD1aCJM proc 00012/02-1 Adv AGOSTINHO CAMPOS

18 - Embargos (FO) - 2002.01.048796-8 (CEC/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00014/00-7 Adv CARLOS MENEGAT FILHO

19 - Embargos (FO) - 2002.01.048793-3 (CEC/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00018/00-2 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

20 - Apelação (FE) - 2002.01.049022-3 (CEC/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00509/02-1 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

21 - Apelação (FE) - 2002.01.049181-5 (MHL/ACN) 4aAUD1aCJM proc 00524/02-0 Adv MAURO DE ALMEIDA FELIX

22 - Apelação (FO) - 2002.01.049143-0 (CAM/EHR) 1aAUD3aCJM proc 00002/02-5 Adv ANTONIO CARLOS TORRES DE SIQUEIRA DE MAIA E PÁDUA

23 - Recurso Criminal (FO) - 2003.01.007063-5 (MHL) 2aAUD1aCJM inq 000070/02 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

24 - Apelação (FO) - 2002.01.049053-1 (JLL/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00012/00-2 Advs JOSE ANTONIO HOFF PEREIRA e RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA

25 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 11.03.2003)

Secretária do Tribunal Pleno