SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2003 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel e Valdesio Guilherme de Figueiredo.

Ausente, justificadamente, o Ministro Marcos Augusto Leal de Azevedo.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Marisa Terezinha Cauduro da Silva.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13h30, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE prestou homenagem ao Ministro MARCUS HERNDL, cumprimentando-o, visto que passou a tomar assento na bancada direita da mesa de julgamento, reunindo-se aos Ministros mais antigos da Corte. O Ministro MARCUS HERNDL agradeceu as palavras de homenagem.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.007042-2 - RS - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 3ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 04/10/2002, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Sd Ex FERNANDO DA SILVA PADILHA, como incurso no Art. 205, c/c o Art. 30, inciso II, ambos do CPM. Adv. Dr. Eduardo Flores Vieira, Defensor Público da União.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao Recurso do Órgão Ministerial para, desconstituindo a Decisão do Juízo da 1ª Auditoria da 3ª CJM, receber a Denúncia, determinando a baixa dos autos ao Juízo de Origem para o prosseguimento do feito. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negava provimento ao recurso ministerial, mantendo a decisão recorrida que rejeitou a Denúncia oferecida contra o Sd Ex FERNANDO DA SILVA PADILHA, excluindo-se porém a parte que determinou a remessa dos autos ao Juízo Comum. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.007044-9 - RS - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da MMa. Juíza-Auditora Substituta da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 04/11/2002, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o 3º Sgt Ex FÁBIO HYGINO, como incurso nos Arts. 177, 209 (por duas vezes) e 299, todos do CPM. Adva. Dra. Michelle Valéria Macedo Silva, Defensora Pública da União.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso ministerial para, reformando a decisão hostilizada, receber a Denúncia oferecida contra o 3º Sgt Ex FÁBIO HYGINO, pela imputação contida nos Arts. 177, 209 e 299, todos do CPM, determinando a baixa dos autos ao Juízo a quo, para o prosseguimento do feito. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Relator), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH negavam provimento ao recurso do Ministério Público Militar, mantendo a decisão recorrida, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum, Comarca de Itaqui/RS, competente para apreciar a matéria. Relator para Acórdão Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O Ministro Relator fará voto vencido.

APELAÇÃO (FE) Nº 2002.01.048959-4 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 6ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante ao quantum da pena imposta ao Sd Ex ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES; e ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES, Sd Ex, condenado à pena de 04 meses e 24 dias de prisão, como incurso no Art. 187, c/c os Arts. 189, inciso I, e 70, inciso I, todos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 11/09/2001. Adv. Dr. Josemar Leal Santana, Defensor Público da União.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo e deu provimento ao apelo do Ministério Público Militar para reformando a Sentença do Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 6ª Auditoria da 1ª CJM, condenar o Sd Ex ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES a 06 meses e 20 dias de prisão, por incurso no Art. 187 c/c o Art. 189, ambos do CPM.

A Sessão foi encerrada às 16h.

Processos em mesa :

1 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007041-4 (MHL) AUD10aCJM proc 00009/02-1 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

2 - Apelação (FO) - 2001.01.048837-5 (JLL/ACN) AUD8aCJM proc 00007/98-7 Advs BENEDITO GOMES FERREIRA, CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA e WILHAN DE ALMEIDA CAVALCANTE

3 - Apelação (FO) - 2002.01.049013-2 (CAM/SXF) 2aAUD2aCJM proc 00005/98-2 Advªs NIGSON MARTINIANO DE SOUZA e RODRIGO DE SOUZA PINTO

4 - Apelação (FO) - 2002.01.049158-9 (VGF/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00016/02-7 Adv ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA

5 - Apelação (FO) - 2002.01.049044-2 (HMS/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00011/02-7 Adv AGOSTINHO CAMPOS

6 - Apelação (FE) - 2002.01.049173-4 (JJP/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00519/02-0 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

7 - Apelação (FE) - 2001.01.048897-0 (CEC/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00502/01-8 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

8 - Apelação (FO) - 2002.01.049139-2 (HMS/JCF) AUD5aCJM proc 00012/00-5 Adv ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR

9 - Apelação (FO) - 2002.01.049065-5 (JLL/CAM) AUD5aCJM proc 00009/01-2 Adv SILVIO JACINTHO FERREIRA

10 - Apelação (FO) - 2002.01.049074-4 (JLL/ACN) 2aAUD3aCJM proc 00020/00-5 Adv ANDRÉ DIAS PEREIRA

11 - Apelação (FO) - 2002.01.049159-7 (VGF/ACN) 1aAUD1aCJM proc 00035/00-9 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

12 - Embargos (FO) - 2002.01.048885-9 (MHL/FCB) AUD8aCJM proc 00003/01-9 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

13 - Apelação (FO) - 2002.01.049068-0 (ACN/EHR) AUD8aCJM proc 00004/00-7 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

14 - Apelação (FO) - 2002.01.049088-4 (MHL/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00030/01-4 Adv LETÍCIA DEA BANKS FERREIRA LOPES

15 - Apelação (FO) - 2001.01.048930-4 (SXF/CAM) AUD10aCJM proc 00013/99-1 Advs CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, FERNANDO DACCACHE e GUILHERME NETO CAMINHA

16 - Apelação (FO) - 2002.01.049117-1 (MAX/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00008/02-2 Adv SERGIO LUIZ JACOB MOLINA

17 - Apelação (FE) - 2002.01.049183-1 (JLL/JCF) AUD12aCJM proc 00507/02-7 Adv JOAO THOMAS LUCHSINGER

18 - Apelação (FE) - 2002.01.049212-9 (MHL/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00523/02-8 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

19 - Habeas Corpus - 2002.01.033789-0 (VGF) 3aAUD1aCJM proc 00523/01-8 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

20 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007037-6 (SXF) AUD11aCJM inq 003541/02 Adv CARLOS ALBERTO GOMES

21 - Apelação (FO) - 2002.01.049054-0 (DAS/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00011/00-6 Adv JOSE ANTONIO HOFF PEREIRA

22 - Apelação (FO) - 2002.01.049205-4 (JCF/HMS) AUD7aCJM proc 00002/02-2 Advª KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA

23 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 04.02.2003)

Secretária do Tribunal Pleno