SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 84ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2002 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel e Valdesio Guilherme de Figueiredo.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Rita de Cássia Laport.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 15h50, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Pedindo a palavra, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH propôs ao Plenário um voto de pesar pelo falecimento do Dr. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA, um dos mais ilustres advogados do país, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, ocorrido nesta data no Rio de Janeiro e também pelo falecimento do Dr. LUIZ ARMANDO DARIANO, ocorrido no dia 11 de dezembro, em Porto Alegre/RS, eminente advogado que tantas vezes atuou perante a Justiça Militar da União. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
associou-se à homenagem prestada.

Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA informou que representará esta Corte na cerimônia de sepultamento que ocorrerá no dia 18 de dezembro do ano em curso, na cidade do Rio de Janeiro, em razão do falecimento do General de Exército PLÍNIO PITALUGA, Presidente do Conselho Nacional da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil.

APELAÇÃO (FO) Nº 2001.01.048772-7 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM, no tocante ao quantum das penas aplicadas aos Apelantes e na parte em que absolveu a Civil MARIA CÂNDIDA VALENTE MARTINS do crime previsto no Art. 303, §§ 1º e 2º, c/c o Art. 53 ambos do CPM; MARCOS MATHEUS SOARES, 1º Ten Mar, condenado à pena de 05 anos, 11 meses e 03 dias de reclusão, como incurso no Art. 251, c/c o Art. 53, § 2º, inciso I, ambos do CPM, e Art. 71 do CP; ANDREA VALENTE MARTINS SOARES, GLYCIA DE OLIVEIRA PAIVA, ACYR REBELLO DE PAIVA, Civis condenados à pena de 04 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, como incursos no Art. 251, § 3º, c/c o Art. 53, ambos do CPM, e Art. 71 do CP, sendo fixado, para estes, o regime prisional semi-aberto para o início do cumprimento da pena, na forma do Art. 33, § 2º, alínea "b", do CP e o direito de apelar em liberdade; e CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA, Civil, condenado à pena de 03 anos, 02 meses e 12 dias de reclusão, como incurso no Art. 251, § 3º, c/c o Art. 53 do CPM, e Art. 71 do CP, fixado o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, na forma do Art. 33, § 2º, alínea "c", do CP e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 13/02/2001. Advs. Drs. Alvaro Martinho Paes da Silva, Jorge Luiz Pereira de Souza, Francisca Pinheiro, Leila Cruz, Maurício Colonese; e Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Defensora Pública da União.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Ministério Público Militar e deu provimento parcial aos apelos das Defesas para, mantendo as condenações, fixar o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena, quanto ao 1º Ten. Mar. MARCOS MATHEUS SOARES, caso o sentenciado venha a cumpri-la em estabelecimento prisional civil, com base no art. 33, §2º, letra "b", do Código Penal, c/c o art. 62 do CPM; reduzir as penas impostas a ANDREA VALENTE MARTINS SOARES, GLYCIA DE OLIVEIRA PAIVA e ACYR REBELLO DE PAIVA, civis, a 04 (quatro) anos de reclusão, cada um, como incursos no art. 251, c/c o art. 53, ambos do CPM, c/c o art. 71 do Código Penal comum; bem como, reduzir a pena imposta ao civil CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, como incurso no art. 251, c/c o art. 53, ambos do CPM, c/c o art. 71 do Código Penal comum, fixando, quanto aos réus civis, o regime aberto para o cumprimento inicial das penas, com fulcro no art. 33, §2º, letra "c", do Código Penal, c/c o art. 62 do CPM. Na forma regimental, usaram da palavra as Dras. Rita de Cássia Laport, Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, e Francisca Pinheiro, pela defesa.

A Sessão foi encerrada às 17h50.

Processos em mesa :

1 - Habeas Corpus - 2002.01.033782-2 (JLL) Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

2 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007024-4 (JJP) 1aAUD1aCJM inq 000057/02 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

3 - Apelação (FO) - 2002.01.048990-8 (DAS/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00025/02-6 Adv LEONARDO ALMEIDA CÔRTES DE CARVALHO

4 - Apelação (FO) - 2002.01.049068-0 (ACN/EHR) AUD8aCJM proc 00004/00-7 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

5 - Apelação (FO) - 2001.01.048837-5 (JLL/ACN) AUD8aCJM proc 00007/98-7 Advs BENEDITO GOMES FERREIRA, CARLOS ROBERTO PONTUSCHKA e WILHAN DE ALMEIDA CAVALCANTE

6 - Apelação (FE) - 2002.01.048959-4 (CEC/ACN) 6aAUD1aCJM proc 00504/01-1 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

7 - Apelação (FO) - 2001.01.048930-4 (SXF/CAM) AUD10aCJM proc 00013/99-1 Advs CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, FERNANDO DACCACHE e GUILHERME NETO CAMINHA

8 - Apelação (FE) - 2002.01.049173-4 (JJP/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00519/02-0 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

9 - Apelação (FO) - 2002.01.049044-2 (HMS/FCB) 2aAUD1aCJM proc 00011/02-7 Adv AGOSTINHO CAMPOS

10 - Apelação (FE) - 2002.01.049212-9 (MHL/ACN) 2aAUD1aCJM proc 00523/02-8 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

11 - Apelação (FO) - 2002.01.049133-3 (ACN/DAS) 2aAUD1aCJM proc 00040/02-7 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

12 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007041-4 (MHL) AUD10aCJM proc 00009/02-1 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

13 - Apelação (FO) - 2002.01.049158-9 (VGF/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00016/02-7 Adv ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA

14 - Apelação (FO) - 2002.01.049165-1 (DAS/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00010/02-0 Advªs CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA e RODRIGO DE ABREU FUDOLI

15 - Correição Parcial (FO) - 2002.01.001845-2 (EHR) AUD7aCJM proc 00032/01-0 Advs ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO e KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA

16 - Apelação (FO) - 2002.01.049088-4 (MHL/CAM) 2aAUD2aCJM proc 00030/01-4 Adv LETÍCIA DEA BANKS FERREIRA LOPES

17 - Apelação (FO) - 2002.01.049103-1 (DAS/CAM) 1aAUD2aCJM proc 00012/01-8 Advªs CARLOS AUGUSTO PARIZIANI e MÔNICA SOUTO MARTINELLI

18 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007037-6 (SXF) AUD11aCJM inq 003541/02 Adv CARLOS ALBERTO GOMES

19 - Apelação (FO) - 2002.01.049054-0 (DAS/FCB) 2aAUD3aCJM proc 00011/00-6 Adv JOSE ANTONIO HOFF PEREIRA

20 - Correição Parcial (FO) - 2002.01.001844-4 (MAX) Adv MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA

21 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007036-8 (JLL) AUD7aCJM proc 00035/02-8 Adv HAROLDO CARNEIRO LEÃO SOBRINHO

22 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007044-9 (ACN) 2aAUD3aCJM inq 000014/02 Adv MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA

23 - Apelação (FE) - 2001.01.048897-0 (CEC/CAM) 2aAUD3aCJM proc 00502/01-8 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

24 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007042-2 (EHR) 1aAUD3aCJM inq 000041/02 Adv EDUARDO FLORES VIEIRA

25 - Apelação (FO) - 2002.01.049139-2 (HMS/JCF) AUD5aCJM proc 00012/00-5 Adv ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR

26 - Embargos (FO) - 2002.01.006989-9 (DAS/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00011/93-9 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

27 - Apelação (FO) - 2002.01.049065-5 (JLL/CAM) AUD5aCJM proc 00009/01-2 Adv SILVIO JACINTHO FERREIRA

28 - Apelação (FO) - 2002.01.049074-4 (JLL/ACN) 2aAUD3aCJM proc 00020/00-5 Adv ANDRÉ DIAS PEREIRA

29 - Apelação (FO) - 2002.01.049159-7 (VGF/ACN) 1aAUD1aCJM proc 00035/00-9 Adv JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

30 - Apelação (FO) - 2002.01.049013-2 (CAM/SXF) 2aAUD2aCJM proc 00005/98-2 Advªs NIGSON MARTINIANO DE SOUZA e RODRIGO DE SOUZA PINTO

31 - Embargos (FO) - 2002.01.048885-9 (MHL/FCB) AUD8aCJM proc 00003/01-9 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

32 - Apelação (FO) - 2002.01.049117-1 (MAX/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00008/02-2 Adv SERGIO LUIZ JACOB MOLINA

33 - Apelação (FE) - 2002.01.049183-1 (JLL/JCF) AUD12aCJM proc 00507/02-7 Adv JOAO THOMAS LUCHSINGER

34 - Conselho de Justificação - 2001.01.000188-4 (MHL/FCB) Advs ESMERALDO RIBEIRO VILHENA e OSWALDO PINTO COELHO

(Ata aprovada em 18.12.2002)

Secretária do Tribunal Pleno