SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 50ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2002 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira, Henrique Marini e Souza, Max Hoertel e Valdesio Guilherme de Figueiredo.

Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Drª Solange Augusto Ferreira.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente falou de sua viagem à República Popular da China, capitaneada pelo Exmº Sr Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, mencionando a importância da nossa Justiça Militar para aquele País. Em comparação ao Judiciário Chinês, ressaltou o rigor com que são tratados os crimes naquele País, observado no julgamento de um caso, como parte do evento. Comunicou, ainda, a visita das altas autoridades do Judiciário da China, em breve, ao Brasil.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.006980-7 - PR - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 04.03.2002, que deixou de receber a Denúncia oferecida contra o Ten Cel Aer CARLOS ALBERTO DA ROCHA MOREIRA, o Maj Aer CARLOS MAGNO GONÇALVES e os Caps Aer SAMUEL DE MATTOS BARROSO JÚNIOR e MÁRCIA SOTTO-MAIOR BAYER, todos como incursos no Art 328 do CPM. Advs Drs Paulo César de Siqueira Castro e Celso Wolf.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso. Na forma regimental, usaram da palavra a Drª Solange Augusto Ferreira, Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, e o Dr Paulo César de Siqueira Castro, pela defesa.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.006989-0 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. RECORRENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Sentença do Exmº Sr Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 21.06.2002, que concedeu reabilitação ao ex-Sd FN ANTÔNIO CLÁUDIO FARIA DE LIMA. Adv Dr Leonardo Cuña de Souza.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao Recurso Criminal para cassar a Sentença, recorrida de ofício, sem prejuízo da renovação do pedido, na forma do Art 657 do CPPM, se atendidos os requisitos legais. Os Ministros SÉRGIO XAVIER FEROLLA e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negavam provimento ao recurso de ofício para manter a reabilitação concedida ao ex-Sd FN ANTÔNIO CLÁUDIO FARIA DE LIMA, determinando o cancelamento dos respectivos registros de seus antecedentes criminais. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra a Drª Solange Augusto Ferreira, Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, e a Drª Janete Zdanowski Ricci, Defensora Pública da União.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.01.033739-2 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 27.06.2002, lavrado nos autos do Habeas Corpus nº 2002.01.033739-3, referente ao 1º Ten FN ADILSON CAPPUCCI JÚNIOR. Advs Drs Marcelo José Domingues e Márcia Arruda Pinheiro.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os presentes Embargos de Declaração opostos pelo representante do Ministério Público Militar contra Acórdão proferido no Habeas Corpus nº 2002.01.033739-3/RJ, desta Corte, que concedeu a ordem para trancamento da ação penal promovida contra o 1º Ten FN ADILSON CAPPUCCI JÚNIOR, por falta de amparo legal. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento.

A Sessão foi encerrada às 18:00 horas.

Processos em mesa :

1 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006910-6 (CEC) AUD7aCJM proc 00016/00-7 Advª ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA

2 - Apelação (FO) - 2001.01.048882-0 (CEC/JCF) 6aAUD1aCJM proc 00023/00-5 Adv RAMILSON TAVARES VEIGA

3 - Apelação (FO) - 2002.01.048981-9 (JCF/SXF) 1aAUD2aCJM proc 00011/01-1 Adv Wagner Pereira do Lago

4 - Apelação (FO) - 2001.01.048844-8 (JCF/SXF) AUD12aCJM proc 00005/01-3 Adv LUIZ FELIPE M. MENDONCA

5 - Apelação (FO) - 2002.01.048994-0 (JLL/JCF) AUD5aCJM proc 00010/00-2 Adv RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO

6 - Apelação (FO) - 2002.01.048999-1 (JCF/JLL) 2aAUD2aCJM proc 00023/01-8 Advªs ANA PAULA ALVES PEREIRA e EDSON GONÇALVES

7 - Revisão Criminal (FO) - 2002.01.001288-1 (DAS/CAM) AUD11aCJM proc 00031/90-5 Adv ALCIBIADES SIQUEIRA

8 - Embargos (FO) - 2002.01.006891-4 (JLL/CAM) RCRIMFO 2001.01.006891-6 Adv CLOVES PINHEIRO DA SILVA

9 - Apelação (FE) - 2002.01.049031-2 (HMS/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00511/02-6 Adv GODOFREDO NUNES FILHO

10 - Apelação (FO) - 2001.01.048864-2 (SXF/FCB) AUD5aCJM proc 00011/00-9 Advª Maria Cristina Batista Rodrigues

11 - Embargos (FO) - 2001.01.006791-8 (FCB/MAX) 1aAUD3aCJM inq 000005/00 Adv Marcelo Amorim da Silva

12 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006974-2 (JJP) AUD4aCJM inq 000020/01 Adv REGIVANO FIORINDO

13 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.007004-0 (MAX) 2aAUD1aCJM proc 00037/02-6 Advªs CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA e RODRIGO DE ABREU FUDOLI

14 - Apelação (FE) - 2002.01.049019-3 (MHL/FCB) 4aAUD1aCJM proc 00514/01-7 Adv EDSON CASTOR DO AMARAL

15 - Apelação (FE) - 2001.01.048871-7 (SXF/CAM) AUD12aCJM proc 00504/01-0 Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOAO THOMAS LUCHSINGER

16 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006999-8 (SXF) 2aAUD2aCJM inq 000027/01 Adv LETÍCIA DEA BANKS FERREIRA LOPES

17 - Apelação (FO) - 2002.01.049069-8 (ACN/SXF) AUD11aCJM proc 00011/01-7 Adv ANTONIO CARLOS MESQUITA FILHO

18 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006976-9 (FCB) AUD8aCJM inq 000057/01 Adv MARIA ELISA BESSA DE CASTRO

19 - Argüição de Suspeição - 2002.01.000020-4 (DAS) AUD12aCJM inq 000030/02

20 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006991-2 (JJP) 2aAUD1aCJM proc 00018/87-0 Adv SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA

21 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006998-0 (MAX) AUD5aCJM inq 000032/02 Adv GUILHERME DUARTE DA CONCEIÇÃO

22 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006993-9 (EHR) AUD5aCJM inq 000037/02 Adv IVAN PEIXOTO CUNHA MELO

23 - Apelação (FO) - 2002.01.049060-4 (CAM/JJP) AUD8aCJM proc 00007/01-4 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

24 - Apelação (FO) - 2001.01.048841-3 (MHL/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00003/01-4 Adv DJALMIR PEREIRA

26 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006992-0 (JCF) 1aAUD3aCJM Adv ANDRÉ DIAS PEREIRA

27 - Apelação (FO) - 2001.01.048904-5 (SXF/JCF) 2aAUD3aCJM proc 00001/00-0 Advª ERONIDES VIEIRA DA CUNHA

(Ata aprovada em 05.09.2002)

Secretária do Tribunal Pleno