O Tribunal, por unanimidade, decidiu conceder licença para tratamento de saúde ao Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, pelo período de 15 dias, a contar de 03.06.2002.

Apreciando o Ofício nº 048/Sec Jus do Comandante da 2ª Brigada de Infantaria Motorizada, de 21.05.2002, o Tribunal, por unanimidade, indicou o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES para proferir palestra sobre a Justiça Militar da União, aos Comandantes de Organizações Militares e Oficiais da 2ª Brigada de Infantaria Motorizada, na cidade de Niterói-RJ, em data a ser regulada.

Por fim, o Tribunal, apreciando o Ofício nº 064/02-SJR/4, do Comandante da 4ª RM/4ª DE, de 27.05.2002, decidiu indicar o Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA para proferir palestra sobre o tema "Histórico, Estrutura e Competência da Justiça Militar da União", na "V Jornada de Estudos de Direito Penal Militar", no dia 23.09.2002, às 09:00 horas, na cidade de Belo Horizonte-MG.