ATA DE JULGAMENTOS

ATA DA 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 23 DE

A MAIO DE 2002 – QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, Germano Arnoldi Pedrozo, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda, José Coêlho Ferreira e Henrique Marini e Souza.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Antonio Carlos de Nogueira e José Julio Pedrosa.

Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Edmar Jorge de Almeida, na ausência ocasional da titular.

Presente a Secretária do Tribunal Pleno, em exercício, Renata Lima da Silva Gonçalves.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Usando da palavra, o Ministro-Presidente saudou o Professor Antonio Angarita, Diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Secretário de Estado em São Paulo e Ex-Presidente da Vasp, que se encontrava em visita ao Plenário da Corte.

Por fim, o Ministro-Presidente solicitou que o Ministro Sérgio Xavier Ferolla oficie à Presidência deste Superior Tribunal Militar sobre os fatos ocorridos no dia de hoje, na entrada principal do Tribunal, e por ele relatados ao Plenário da Corte.

APELAÇÃO (FO) Nº 2001.01.048769-7 - RS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro HENRIQUE MARINI E SOUZA. APELANTE: AYLTON FONTES PEREIRA, Maj Ex, condenado à pena de 01 ano de prisão, como incurso no Art 312 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 23.03.2001. Advs Drs Alexandre Del Buoni Serrano e Jesus Roberto de Carvalho Junior.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pela defesa do Maj Ex AYLTON FONTES PEREIRA, para absolvê-lo do crime previsto no Art 312 do CPM, com fundamento na letra "b" do Art 439 do CPPM. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr Jesus Roberto de Carvalho Junior, pela defesa, e o Dr Edmar Jorge de Almeida, Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.006955-6 - SP - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 2ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz- Auditor Substituto da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 13.12.2001, que rejeitou a Denúncia oferecida contra o civil RUBENS DOS SANTOS, como incurso no Art 172 do CPM. Adv Dr Ricardo Tseng Kuei Hsu.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo ministerial, para manter a decisão hostilizada. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES declarou-se suspeito por razões de ordem pessoal.

EMBARGOS (FO) Nº 2001.01.006827-2 - DF - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 26.09.2001, proferido nos autos do Recurso Criminal nº 2001.01.006827-4, em que figurou como encarregado do IPM nº 06/01, o Cap Ex André de Souza Monteiro. Advª Drª Carmen Lúcia Alves de Andrade.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu e rejeitou os presentes Embargos Infringentes do Julgado, confirmando, conseqüentemente, o Acórdão embargado, pelos seus jurídicos fundamentos.

DESAFORAMENTO Nº 2002.01.000391-5 - AM - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. REQUERENTE: A Exmª Srª Juíza-Auditora da Auditoria da 12ª CJM, com fundamento no Art 109, alínea "c" do CPPM, requer o desaforamento dos autos do Processo nº 05/02-1, referentes ao Cel Ex R/1 VICEMAR SIDNEI CIRINO, Cel Ex AFRÂNIO BARBOSA DE ALMEIDA LINS, Ten Cel Ex MARCOS SÉRGIO PRINCHAK, Maj Ex R/1 ROMERO REIS, Cap Ex JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ JÚNIOR, 1º Ten Ex MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO DA MOTA e aos Civis MIGUEL NUNES FONTENELE e JOSÉ LUCIANO PONTES SOUZA. Adv Dr João Thomas Luchsinger.

Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, após o voto do Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO (Relator) que indeferia o pedido de desaforamento, por falta de amparo legal. Os Ministros JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCUS HERNDL e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA acompanhavam o Relator. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA e HENRIQUE MARINI E SOUZA deferiam o pedido de desaforamento e determinavam que o processo passe a tramitar na Auditoria da 11ª CJM. Os Ministros SÉRGIO XAVIER FEROLLA e DOMINGOS ALFREDO SILVA aguardam o retorno de vista.

A Sessão foi encerrada às 18:10 horas.

Processos em mesa :

1 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006959-9 (JJP) 2aAUD2aCJM inq 000003/02 Adv FÁBIO ELIZEU GASPAR

2 - Habeas Corpus - 2002.01.033719-9 (CEC) AUD11aCJM proc 00001/02-0 Adv CARLOS ALBERTO GOMES

3 - Apelação (FE) - 2002.01.048940-3 (JJP/JCF) AUD12aCJM proc 00508/01-5 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

4 - Apelação (FO) - 2002.01.048945-2 (JCF/SXF) 3aAUD1aCJM proc 00001/01-1 Advª LUCIA MARIA LOBO

5 - Apelação (FO) - 2001.01.048893-6 (MHL/FCB) AUD4aCJM proc 00007/00-3 Adv JOSE ANTONIO ROMEIRO

6 - Apelação (FE) - 2002.01.048986-1 (MHL/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00523/01-8 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

7 - Apelação (FE) - 2001.01.048838-5 (MHL/CAM) AUD12aCJM proc 00501/01-0 Adv JOAO THOMAS LUCHSINGER

8 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006937-8 (FCB) 1aAUD3aCJM inq 000035/00 Advª GABRIELA PIETSCH SERAFIN

9 - Apelação (FO) - 2001.01.048929-0 (DAS/ACN) AUD7aCJM proc 00029/00-1 Advs LUTEMBERG DANTAS GOMES e MARCELO HENRIQUE VAZ MARINHO

10 - Apelação (FE) - 2002.01.048941-1 (EHR/FCB) 3aAUD1aCJM proc 00505/00-1 Advª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

11 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006923-8 (DAS) AUD6aCJM inq 000044/00 Adv CESAR DE FARIA JUNIOR

12 - Apelação (FO) - 2001.02.047015-8 (FCB/MHL) APELFO 1993.01.047015-8 Advs JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA e ÉVERTON LAURENCE VIANA DE MIRANDA

13 - Apelação (FO) - 2001.01.048778-6 (CEC/FCB) 6aAUD1aCJM proc 00013/99-9 Adv Elvio da Silva Araújo

14 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006967-0 (ACN) AUD12aCJM proc 00006/00-1 Adv JOAO THOMAS LUCHSINGER

15 - Apelação (FO) - 2002.01.048998-3 (ACN/GAP) AUD5aCJM proc 00008/01-6 Advs IVAN PEIXOTO CUNHA MELO e PAULO CÉSAR DE SIQUEIRA CASTRO

16 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001810-0 (FCB) 2aAUD2aCJM inq 000041/01

17 - Correição Parcial (FE) - 2002.01.001820-9 (MHL) 3aAUD1aCJM proc 00512/02-4 Adv CLOVES PINHEIRO DA SILVA

18 - Apelação (FO) - 2001.01.048896-0 (JCF/JLL) AUD7aCJM proc 00010/00-9 Adv CLOVIS DA SILVA BASTOS

19 - Apelação (FE) - 2002.01.048952-7 (DAS/JCF) AUD11aCJM proc 00545/01-1 Advª ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE

20 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001780-4 (FCB) AUD5aCJM inq 000069/00

21 - Apelação (FE) - 2001.01.048857-1 (SXF/CAM) 6aAUD1aCJM proc 00503/01-5 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

22 - Apelação (FO) - 2002.01.048973-8 (CAM/MHL) 4aAUD1aCJM proc 00004/02-7 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

23 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006964-5 (EHR) 3aAUD1aCJM inq 000041/01 Advª CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

24 - Correição Parcial (FO) - 2002.01.001815-0 (JCF) AUD5aCJM proc 00005/01-7 Adv ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR

25 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006951-3 (JCF) AUD10aCJM inq 000028/01 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

(Ata aprovada em 28.05.2002)

Secretária do Tribunal Pleno,

em exercício