SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 61ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2001 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Alte Esq CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Presentes os Ministros José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, Carlos Alberto Marques Soares, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda e José Coêlho Ferreira.

Ausentes, justificadamente, os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Domingos Alfredo Silva, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e José Luiz Lopes da Silva.

O Ministro Olympio Pereira da Silva Junior encontra-se em gozo de férias.

Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Roberto Coutinho, na ausência ocasional da titular.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

MANIFESTAÇÕES DE MINISTROS

Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA destacou a homenagem prestada ao Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, que em Sessão Solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada no dia 08.10.2001, recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Usando da palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e a Presidência, em nome do demais Ministros da Corte, se associaram à homenagem.

Por fim, o Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fez breve relato sobre o I Seminário de Direito para Professores de Cursos de Formação de Oficiais das Forças Armadas, por ele coordenado, destacando a colaboração para o bom andamento do referido evento de seus pares e dos servidores a seguir nominados:

ASSESSOR DE COORDENAÇÃO

Assessor de Ministro – Dr Cláudio Martins

SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Ministro – Dr Alfonso Martinez Galiano

DIRETOR GERAL

Analista Judiciário – Renato José do Valle Castro

SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA

Cel Ernesto Gustavo Schild

 

Ten Cel Aviador Fábio Viriato Freitas

Ten Cel Aviador Univaldo Batista Sousa

Capitão-de-Corveta Eduardo Machado Vazquez

Capitão Aviador Alexandre Reis de Carvalho

1º Ten Ex Geovani da Silva Scarano

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Danilo Leonel da Mata

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

Afonso Ivan Machado

DIRETORA DE FINANÇAS

Analista Judiciária – Antônia Luzia do Nascimento

DIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

Analista Judiciária – Maria das Graças Carvalho Marques

DIRETORA DE PESSOAL

Analista Judiciária – Ana Cristina Pimentel Carneiro

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Analista Judiciário – Antônio Alves Crispim

DIRETOR DO CENTRO DE INFORMÁTICA

Cel Antônio Carlos Ninô da Fontoura Rodrigues

CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-GERAL

Analista Judiciária – Rosângela Guanabara Brito Torres

 

Técnica Judiciária - Atsuko Izawa Aida

Técnica Judiciária – Mônica de Magalhães Moreira

Técnica Judiciária – Milena Salvador Santos Tavares

Técnico Judiciário – Marlon Henrique Nunes de Souza

Técnico Judiciário – Rubens Teodoro Guimarães

Técnica Judiciária – Maria Regina de Resende

Técnico Judiciário – Marconi Rodrigues Cerqueira

Técnica Judiciária – Maria do Socorro Martins dos Santos Vieira

Técnico Judiciário - Reginaldo Alves Araújo

Técnica Judiciária – Letícia Pordeus Torres

Técnica Judiciária – Francianna Barbosa de Araújo

Estagiária – Dayanna Geyssa Gomes Bezerra

Sd Ex Fernando Castro Prado de Aguiar Campos

JULGAMENTOS

DESAFORAMENTO Nº 2001.01.000388-5 - PR - Relator Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 5ª CJM, com fulcro no Art 109, caput, alínea "c", primeira parte, c/c o § 1º, alínea "c" do CPPM, requer o Desaforamento do Processo nº 07/01-0, referente ao Cel Aer RRm HEITOR SUMIDA e ao Ten Cel Aer RRm SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES. Adv Dr Gilberto Grácia Pereira.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu e deferiu o pedido de desaforamento, determinando que o processo passe a tramitar em uma das Auditorias da 2ª CJM, a qual couber por distribuição.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001804-5 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor Substituto da Auditoria da 12ª CJM, de 23.08.2001, que determinou o arquivamento dos autos do IPM nº 050/01, em que figuram como indiciados os 3º Sgt Ex ANTONIO FRANCISCO MARQUES SELES, Sd Ex JACKSON DA SILVA BATISTA e o civil KOICHI ETO.

O Tribunal, por maioria, rejeitou preliminar de não conhecimento da Correição Parcial suscitada pelo Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH acolhia a preliminar, não conhecendo da Correição Parcial por falta de preenchimento dos requisitos da alínea "b" do Art 498 do CPPM. No mérito, o Tribunal, por unanimidade, deferiu a Correição Parcial para, desconstituindo a decisão hostilizada na parcela que determinou o arquivamento do IPM nº 050/01 com relação ao Sd Ex JACKSON DA SILVA BATISTA, encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, ex vi do Art 397, § 1º do CPPM. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto quanto à preliminar.

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2001.01.006892-4 - PR - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 04.06.2001, que declarou extinta a punibilidade do civil JOÃO FRANCISCO BOEIRA, pela prescrição da ação penal. Adv Dr Paulo César de Siqueira Castro.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso para decretar a nulidade da decisão recorrida, com fulcro no Art 500, inciso I do CPPM, e concedeu habeas corpus de ofício para, com fundamento no Art 125, inciso VII do CPM, declarar extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, do civil JOÃO FRANCISCO BOEIRA.

APELAÇÃO (FO) Nº 2001.01.048751-4 - RJ - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: ANDERSON DE PAULA DOS SANTOS, MN, condenado à pena de 01 ano de detenção, como incurso no Art 240 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 13.03.2001. Adv Dr Ariosvaldo de Gois Costa Homem.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa e, no mérito, deu provimento parcial ao apelo para, mantendo a condenação imposta ao MN ANDERSON DE PAULA DOS SANTOS, reduzir-lhe a pena em 2/3, ex vi do § 2º do Art 240 do CPM, perfazendo o quantum de 04 meses de prisão, mantidos os benefícios contidos na sentença a quo.

CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2001.01.001801-2 - MG - Relator Ministro MARCUS HERNDL. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM. REQUERIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 4ª CJM, de 11.07.2001, que relaxou a prisão do Sd Ex CLAUDINEI DE OLIVEIRA GOMES, nos Autos da IPD nº 251/01. Adv Dr José Antônio Romeiro.

O Tribunal, por maioria, não conheceu da Correição Parcial, por falta de preenchimento dos requisitos da alínea "a" do Art 498 do CPPM, determinando o arquivamento dos autos. Os Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA julgavam prejudicado o pedido, por perda de objeto. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA fará declaração de voto. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES declarou-se suspeito por razões de ordem pessoal.

EMBARGOS (FO) Nº 2001.01.048632-5 - RJ - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: MARCELO LIMA PEREIRA, Cb Mar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 14.03.2001. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos Infringentes do Julgado. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor) e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH acolhiam os Embargos para, reformando o Acórdão hostilizado, absolver o Cb Mar MARCELO LIMA PEREIRA, com fundamento no Art 439, alínea "b" do CPPM. O Ministro Revisor fará voto vencido.

APELAÇÃO (FO) Nº 2000.01.048639-9 - PR - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM; os ex-Sds Ex MARCELO RICARDO ALVES DE DEUS, condenado à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no Art 240, caput do CPM e CLODOALDO TONIETTI, condenado à pena de 30 dias de detenção, como incurso no Art 255, caput, do CPM, ambos com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, tendo sido estabelecido para ambos o regime aberto para o início do cumprimento da pena, com fulcro no Art 33, § 2º, alínea "c" do CP c/c o Art 62, caput do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 29.06.2000, na parte em que condenou o segundo apelante e que absolveu os civis JORGE RENANN THIVES, JOSOEL MARQUES DE SÁ e ELIAS LOPES RODRIGUES do crime previsto no Art 254 do CPM. Advs Drs Marcelo Fernandes Polak, Ari Ferreira Fontana, Antonio Carlos da Silva Figueiredo, Zeni Alves Arndt e Carmen Lúcia Alves de Andrade.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos recursos do Ministério Público Militar e da Defesa, mantendo íntegra a sentença de 1º grau, e declarou extinta a punibilidade do ex-Sd Ex CLODOALDO TONIETTI pela prescrição da pretensão punitiva, com supedâneo no Art 123, inciso IV c/c o Art 125, inciso VII e § 1º, tudo do CPM.

APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048746-0 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: ELINALDO SARMENTO DE ANDRADE, 2º Sgt Mar, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 188, inciso I do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 19.02.2001. Advª Drª Angela Maria Amaral da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da defesa, mantendo a sentença recorrida.

A Sessão foi encerrada às 18:00 horas.

Processos em mesa :

1 - Revisão Criminal (FO) - 2001.01.001281-4 (MHL/ACN) Adv ANTONIO DE SA BARROS

2 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006886-0 (FCB) AUD5aCJM inq 000014/01 Adv RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO

3 - Apelação (FO) - 2000.01.048596-1 (ACN/DAS) AUD10aCJM proc 00007/96-7 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

4 - Apelação (FE) - 2001.01.048806-7 (JJP/FCB) AUD11aCJM proc 00544/00-7 Adva ELUZIA DA SILVA TEIXEIRA LEITE

5 - Apelação (FO) - 2001.01.048676-3 (JJP/FCB) AUD11aCJM proc 00012/00-5 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

6 - Apelação (FO) - 2001.01.048715-8 (SXF/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00021/99-6 Adv WAGNER PEREIRA DO LAGO

7 - Petição (FO) - 2001.01.000466-8 (ACN) RCRIMFO 2001.01.006795-2 Advs ADHEMAR MARCONDES DE MOURA e MARCIO SARRACENO LEMOS PINTO

8 - Apelação (FO) - 2001.01.048814-6 (EHR/FCB) AUD6aCJM proc 00003/99-3 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

9 - Apelação (FO) - 2000.01.048629-1 (DAS/FCB) AUD8aCJM proc 00002/00-4 Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e MONCLAR DA ROCHA BASTOS /p>

10 - Apelação (FE) - 2001.01.048673-0 (CEC/ACN) AUD12aCJM proc 00501/00-2 Adv BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES

11 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001799-5 (CAM) 2aAUD1aCJM inq 000009/01

12 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006893-2 (MHL) 3aAUD1aCJM inq 000045/00 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

13 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006829-4 (DAS) AUD12aCJM proc 00507/00-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

14 - Apelação (FE) - 2001.01.048734-6 (SXF/FCB) AUD12aCJM proc 00515/00-3 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

15 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006867-7 (JLL) AUD5aCJM inq 000257/01 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

16 - Embargos (FO) - 2001.02.047614-1 (JLL/FCB) APELFO 1999.02.047614-8 Advs ARMANDO SOUZA FERNANDES e LAERTE GOMES DE CARVALHO

17 - Embargos (FO) - 2001.01.048577-9 (CAM/DAS) APELFO 2000.01.048577-5 Adv FLÁVIO BRAGA PIRES

18 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006891-6 (ACN) 3aAUD1aCJM inq 000017/01 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

19 - Apelação (FO) - 2001.01.048794-8 (JSL/FCB) AUD10aCJM proc 00011/00-0 Adva ARLETE APARECIDA AMENTH DAMASCENO

(Ata aprovada em 09.10.2001)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno