Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antônio Carlos de Nogueira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, José Sampaio Maia e José Julio Pedrosa.

Ausente o Ministro Edson Alves Mey.

O Ministro Antônio Joaquim Soares Moreira encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Vice-Procurador-Geral, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

APELAÇÃO (FO) 47.688-1 - MS - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. Revisor Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. APELANTE: DOUGLAS ANTUNES DE LIMA, Cb Ex, condenado a 02 meses de prisão, como incurso no Art 210, c/c o Art 72, incisos I e II, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 23 de janeiro de 1996. Advªs Drªs Adelcy Maria Rocha Simões Correa e Suely Pereira Ferreira.

Improvido o apelo. Unânime.

APELAÇÃO (FO) 47.690-3 - RJ - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. APELANTE: MARCELO GOULART MENDES, civil, condenado a 02 anos de reclusão, como incurso no Art 254 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 17 de julho de 1995. Advªs Drªs Rita de Cássia Lima da Silva, Eliane Ottoni de Luna Freire e Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar argüida pela defesa e, no mérito, o Presidente, na forma do Art 92,§ 1º do RI, proclamou como resultado, o voto do Revisor que dava provimento parcial ao apelo da defesa para reduzir a pena imposta ao civil MARCELO GOULART MENDES para 01 ano de reclusão. Por unanimidade, foi concedido o sursis ao apelante nas condições do Acórdão, pelo prazo de 02 anos designando ao Juízo a quo a Presidênca da audiência admonitória, ex vi do Art 611 do CPPM. Os Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA (Relator), JORGE JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR davam provimento parcial para, mantendo a sentença a quo, conceder o sursis nas mesmas condições do voto vencedor.

A Sessão foi encerrada às 14:30 horas.