I - Em caráter emergencial, a fim de atender o previsto no Art 17, § 3º do RISTM, o Tribunal passou a apreciar o EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 008/97:

Assunto: Delegação de competência ao Presidente do STM.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a delegação de competência aos Ministros Presidente e Vice-Presidente, nos termos do Expediente em questão.

II - O Tribunal, por unanimidade, aprovou a nova composição das Comissões Permanentes e Temporárias, que passaram a ter as constituições seguintes:

1. Comissões Permanentes (Art 17, § 1º do RISTM):

a- Comissão de Regimento Interno

Presidente: Min PAULO CESAR CATALDO

Membros : Min JOSÉ SAMPAIO MAIA

Min DOMINGOS ALFREDO SILVA

Suplente : Min ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA

(14ª Sessão, de 25.03.97. Mandato a expirar em 24.03.99, de acordo com o § 3º do Art 17 do RISTM)

b- Comissão de Jurisprudência

Presidente: Min ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES

Membros : Min EDSON ALVES MEY

Min SÉRGIO XAVIER FEROLLA

Suplente : Min CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA

(14ª Sessão, de 25.03.97. Mandato a expirar em 24.03.99, de acordo com o § 3º do Art 17 do RISTM)

c- Comissão de Direito Penal Militar

Presidente: Min ALDO DA SILVA FAGUNDES

Membros : Min CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA

Min JOSÉ JULIO PEDROSA

Suplente : Min OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

(14ª Sessão de 25.03.97. Mandato a expirar em 24.03.2000, de acordo com o § 4º do Art 17 do RISTM)

2. Comissões Temporárias (Art 17, § 5º do RISTM) :

a- Comissão para elaboração do futuro Código de Processo Penal Militar:

Presidente: Min ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA *

Membros : Min ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES

Min CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA

Suplente : Min OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

* Em face da assunção do cargo de Presidente do STM

(15ª Sessão, de 25 03.93, 3ª Sessão Administrativa, de 20.02.95, 1ª Sessão, de 07.02.96 e 14ª Sessão, de 25.03.97)

b- Comissão de Estudo para a Reestruturação Organizacional do STM.

Presidente: Min ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA

Membros : Min LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO

Min CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE

Min SÉRGIO XAVIER FEROLLA

(14ª Sessão, em 25.03.97)

c- Comissão de Supervisão da Estruturação do Plano Diretor de Informática do STM.

Presidente: Min ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES

Membros : Min LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO

Min OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Min JOSÉ JULIO PEDROSA

(14ª Sessão em 25.03.97)

d) Comissão de Concurso para Juiz-Auditor Substituto.

Presidente: Min ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES

Membros : Min PAULO CESAR CATALDO

Min LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO.

Dr CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE MORAES RÊGO, Juiz- Auditor Corregedor

Dr AMAURI SERRALVO - Representante da OAB.

(4ª Sessão, em 15.02.96 e 14ª Sessão, em 25.03.97)

III - O Plenário aprovou o registro em Ata da Ordem do Dia do Ministro da Marinha, de 20 de março de 1997, lida pelo Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, a seguir transcrita:

Assunto: Centenário de falecimento do Almirante Tamandaré.

Há cem anos, a Marinha do Brasil, consternada e enlutada, recebeu a notícia do falecimento do maior de seus heróis nestes 175 anos de existência, o Almirante Marquês Tamandaré.

Muito jovem, quase menino, aos quinze anos, apresentou-se como voluntário, na ocasião em que estava sendo formada a Armada Imperial, indispensável para assegurar a nossa Independência, proclamada meses antes.

Embarcado na famosa fragata "Niteroi", sob o comando do valente John Taylor, dele e de seu imediato, Barroso Pereira, receberia as primeiras lições que o tornariam o marinheiro completo, reunindo as múltiplas qualidades de coragem, inteligência, bom senso, espírito de sacrifício e profissionalismo, que caracterizaram sua personalidade e foram demonstradas, praticamente, em todos os episódios bélicos nos quais o Império esteve envolvido: Lutas da Independência, Confederação do Equador, Guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, revoluções do período regencial (1831/1840), Balaiada, Revolução Praieira, Campanha Oriental e Guerra do Paraguai nos dois últimos como Comandante-em- Chefe.

Líder enérgico e exigente - podia sê-lo, porque mais do que dos subordinados, exigia ele de si próprio - era, contudo, extremamente humanitário, pronto a correr os maiores riscos pessoais para ajudar seus semelhantes, bastando recordar os episódios do salvamento dos tripulantes e passageiros do navio inglês "Ocean Monarch" - incendiado próximo a Liverpool da nau "Vasco da Gama", desarvorada ao largo da barra da Baía de Guanabara e de dois escravos que salvou, quando se afogavam na Praia do Flamengo.

As maiores distinções e honrarias, os mais cobiçados títulos, condecorações e - cargos Ajudante de Campo do Imperados, Verador da Imperatriz, Ministro do Supremo Tribunal Militar e Marquês de Tamandaré foram alguns deles - jamais o afastaram da simplicidade de maneiras, do cavalheirismo sem afetações, das amizades sinceras que lhe caracterizaram o caráter. Por isso, o então Chefe do Estado-Maior General da Armada, Almirante Júlio Cesar de Noronha, informando à Marinha o falecimento daquele que, pelas suas qualidades ímpares de homem do mar e cidadão, viria a ser nosso Patrono, assim expressou-se:

"Com verdadeira mágoa, comunico à Armada Nacional o passamento do inclito Almirante Joaquim Marques Lisboa, ilustre ancião que, pelos seus elevados dotes morais, pelo seu acrisolado, patriotismo e pela relevância de seus serviços tornou-se credor da veneração dos brasileiros e soube escrever com traços indeléveis o seu glorioso nome nas mais fulgentes páginas da história pátria.

MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA

Ministro da Marinha"

IV - O Ministro-Presidente em nome do Tribunal cumprimentou o Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA pelo transcurso de seu aniversário, ocorrido em 24.03.97.

O Procurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Mário Sérgio Marques Soares, em nome do Ministério Público Militar cumprimentou o aniversariante.

O Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA agradeceu a homenagem.