ATA DA 76ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1998 - QUINTA- FEIRAPRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEYPresentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

Ausente o Ministro José Sampaio Maia.

Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Luiz Antônio Bueno Xavier.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.510-0 - CE - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da Auditoria da 10ª CJM, de 21.08.98, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Cel Ex ADYR DA SILVA SAMPAIO, como incurso no Art 319, c/c o Art 80, ambos do CPM. Advs Drs Olgierds Rocha Lima Weyne e Antonio Delano Soares Cruz.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial. Na forma regimental, usaram da palavra o representante do MPM, Dr Luiz Antônio Bueno Xavier, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, e o advogado da defesa, Dr Olgierds Rocha Lima Weine.

APELAÇÃO (FO) 47.821-3 - RJ - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 4ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 13.08.96, que absolveu os Cels Aer ENY DA SILVA GUEDES, LANNES DE AGUIAR GARCIA e ACYR MARTINS BARBOSA, os Majs Aer MÁRCIO DE ALMEIDA ROSA, JORGE ELLIS DA SILVA e SÉRGIO MÁRIO ESTEVES MARQUES, os Caps Aer FRANCISCO MÁRIO GONZALEZ VEDO FILHO e ANDRÉ LUIZ ROCHA, os SOs Aer R/R ZENON MARENDAZ e MARCELO PEREIRA e o civil JOSÉ CARLOS PINTO, do crime previsto no Art 251, § 3º (29) vezes e Art 251, § 3º c/c o Art 30, inciso II, parágrafo único (12) vezes, na forma do Art 80, todos do CPM e Ten Cel Aer R/R JORGE SHIGUEAKI TSUJI, os SOs Aer R/R SEREBIAS JOSÉ LOURENÇO e SEBASTIÃO ALVES FORTES, do crime previsto no Art 251, § 3º c/c o Art 53, todos do citado diploma legal. Advs Drs Rozendo Carvalhosa de Mendonça, José Nolasco de Carvalho, Clóvis Polo Martinez, Francisco de Assis Leite Campos, Lino Machado Filho, Elias Miana, Marilena da Silva Bittencourt, Manuel de Jesus Soares, Lúcia Maria Lobo, Oscar Burgos Possollo, Antonio Teixeira Carvalho e Eleonora Salles de Campos Borges.

O Tribunal, por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada pela defesa dos apelados JORGE ELLIS DA SILVA, MÁRCIO DE ALMEIDA ROSA, SEBASTIÃO ALVES FORTES e SÉRGIO MÁRIO ESTEVES MARQUES, não conheceu do apelo ministerial, por falta de interesse, com base no Art 511, parágrafo único do CPPM, com efeitos extensivos aos demais apelados, restando prejudicada a preliminar de inépcia da denúncia, também argüida pela defesa. Na forma regimental, usaram da palavra o representante do MPM, Dr Luiz Antônio Bueno Xavier, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, e o advogado da defesa Dr Elias Miana.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.585-2 - MS - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 9ª CJM. REQUERIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da Auditoria da 9ª CJM, de 27.08.98, que não apreciou a denúncia oferecida nos autos do IPM nº 28/98, contra o Cb Ex CLODOALDO BARELLA, e determinou a notificação do ofendido, Cb Ex CARLOS BARBOSA FARINA, para, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer representação contra o indiciado, tudo em conformidade com o Art 88 c/c o Art 91, da Lei nº 9.099/95. Advª Drª Carmem Lúcia A. de Andrade.

O Tribunal, por unanimidade, deferiu a Correição Parcial para, desconstituindo a decisão impugnada, determinar ao Juízo da Auditoria da 9ª CJM o regular prosseguimento do feito, com a apreciação da denúncia à luz dos Arts 77 e 78 do CPPM. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Presidência do Ministro ALDO FAGUNDES, na ausência ocasional do Presidente.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.517-8 - DF - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 11ª CJM de 04.09.98, que indeferiu a argüição de incompetência da Justiça Militar da União, formulada pelo recorrente, para processar e julgar o 3º Sgt Aer CAIO OTÁVIO BRAZ TOURINHO. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.

Improvido o recurso. Decisão unânime. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Presidência do Ministro ALDO FAGUNDES, na ausência ocasional do Presidente.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.516-0 - PR - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 10.09.98, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Sd Aer ANDERSON LUIS DA SILVA MAGALHÃES, como incurso no Art 209 caput do CPM. Advª Drª Benedita Marina da Silva.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso para, cassando, em parte, a decisão de fls 53/54, receber a denúncia, determinando a baixa dos autos para prosseguimento do feito. Os Ministros JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negavam provimento ao recurso. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES fará declaração de voto. Presidência do Ministro ALDO FAGUNDES, na ausência ocasional do Presidente.

A Sessão foi encerrada às18:30 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.953-0(JJP/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 502/97-3 Advs JOSEMAR LEAL SANTANA e MARIZA PEREIRA DO COUTO2 - APELAÇÃO (FE) 48.083-0(CEC/ASF) 1.AUD/1.CJM proc 520/97-7 Adva CARMEM LÚCIA A. DE ANDRADE

3- APELAÇÃO (FE) 48.155-0(SXF/ACN) AUD/12.CJM proc 503/98-6 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

4 - APELAÇÃO (FE) 48.157-7(JER/CAM) AUD/11.CJM proc 525/98-3 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

5 - APELAÇÃO (FE) 48.173-9(JJP/CAM) 5.AUD./1.CJM proc 503/98-1 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

6 - APELAÇÃO (FE) 48.179-8(JJP/OPS) AUD/11.CJM proc 529/98-9 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

7 - APELAÇÃO (FE) 48.183-6(JSL/CAM) 5.AUD./1.CJM proc 520/97-5 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

8 - APELAÇÃO (FE) 48.194-1(GAP/OPS) AUD/8.CJM proc 504/97-2 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

9 - APELAÇÃO (FO) 48.007-2(ASF/JER) 1.AUD/1.CJM proc 12/94-7 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA10 - APELAÇÃO (FO) 48.111-7(DAS/ASF) 3.AUD/3.CJM proc 15/97-2 Advs LUIS SÉRGIO VASQUES MIOTTI e WALTER MENDES MUCHA

11 - APELAÇÃO (FO) 48.124-9(ASF/SXF) 2.AUD/1.CJM proc 11/97-3 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

12 - APELAÇÃO (FO) 48.178-8(CAM/GAP) AUD/8.CJM proc 6/97-2 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

13 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.587-9(DAS) 6A. AUD. 1.CJM inq 0/98

14 - EMBARGOS (FO) 47.905-1(GAP/ASF) inq 47.905-7 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

15 - EMBARGOS (FO) 48.052-1(SXF/ACN) inq 48.052-8 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

16 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.518-6(CAM) AUD/5.CJM inq 0/98 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

17 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.520-8(JSM) AUD/4.CJM inq 0/98 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO18 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 0.037-7(JSM/ASF)0

(Ata aprovada em 01.12.98)

Secretário do Tribunal Pleno