SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 8ª SESSÃO, EM 04 DE MARÇO DE 1997 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES

Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.

Ausentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira e Olympio Pereira da Silva Junior.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.365-5 - BA - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª CJM, de 21 de outubro de 1996, que concedeu o benefício do indulto, com base no Art 6º, inciso II, do Decreto nº 2.002, de 09 de setembro de 1996, ao ex-Sd Ex ROMILDO CAVALCANTE JUNIOR, extinguindo-lhe a sua punibilidade. Adv Dr Luiz Humberto Agle.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido ministerial para negar-lhe provimento.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.367-1 - BA - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª CJM, de 23 de outubro de 1996, que concedeu indulto ao ex-3º Sgt Ex MANOEL ALVES TEIXEIRA, julgando extinta a sua punibilidade, de acordo com o Art 7º, inciso II, do Decreto nº 1.242, de 15 de setembro de 1994. Adv Dr Luiz Humberto Agle.

Improvido o recurso. Decisão unânime.

APELAÇÃO (FO) 47.792-6 - RJ - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: ELOY CLACINA MARCOTULIO FILHO, 1º Sgt Aer, condenado a 02 meses de prisão, como incurso no Art 210, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 13 de junho de 1996. Adv Dr Josemar Leal Santana.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as 1ª e 2ª preliminares e não conheceu da 3ª preliminar, todas argüidas pela defesa, e, no mérito, negou provimento ao apelo defensivo.

APELAÇÃO (FO) 47.852-3 - RJ - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. Revisor Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. APELANTE: LUIZMAR BALBINO DE LANA, Sd Ex, condenado a 02 meses de prisão, como incurso no Art 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 25 de setembro de 1996. Adv Dr Josemar Leal Santana.

Improvido o apelo. Decisão unânime.

APELAÇÃO (FE) 47.799-5 - RJ - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. Revisor Ministro PAULO CESAR CATALDO. APELANTE: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA PEDRO, MN, condenado a 06 meses de detenção como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 20 de agosto de 1996. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da defesa, determinando a conversão da pena em prisão, a teor do Art 59 do CPM.

A Sessão foi encerrada às 18:40: horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.824-0(CAB/ACN) 1.AUD/1.CJM proc 505/96-0

Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA

2 - APELAÇÃO (FO) 47.753-5(SXF/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 5/95-4

Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

3 - APELAÇÃO (FO) 47.759-4(CEC/ASF) 2.AUD/2.CJM proc 2/96-7 Adv REINALDO SILVA COELHO

4 - APELAÇÃO (FO) 47.831-0(JJP/OPS) AUD/6.CJM proc 16/95-5

Advs YON YVES COELHO CAMPINHO, THOMAS BACELLAR DA SILVA e SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0.280-7(CEC) 2.AUD/2.CJM inq 0/95

6 - EMBARGOS (FO) 47.475-0(AJM/ASF) inq 47.475-7

Advs VAGNER ARTUR TRACCHI, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e LINO MACHADO FILHO

7 - HABEAS CORPUS 33.226-0(ASF) Adv MARIO REBELLO DE OLIVEIRA

8 - MANDADO DE SEGURANÇA 0.299-5(EAM) Adv LACONE PEREIRA DE ALMEIDA

9 - MANDADO DE SEGURANÇA 0.312-6(CAB) Adv AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

10- MANDADO DE SEGURANÇA 0.313-4(AJM)

Advs CARLOS DANILO BARBUTO CABRAL DE MENDONÇA e ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO

11- MANDADO DE SEGURANÇA 0.321-5(JSM)Adv AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

12- MANDADO DE SEGURANÇA 0.322-3(EAM)

Advs ROGERIO SPAIER FASS, VINICIUS CARVALHO BICALHO, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA e PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA

13- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.359-0(OPS) AUD/7.CJM inq 0/96 Adv DEMERVAL HOULY LELLIS

14- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.363-9(ACN) AUD/6.CJM proc 13/94-8 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

15- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.371-0(ASF) Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

16- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.374-4(CAB) AUD/10. CJM inq 0/96 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

17- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.379-5(EAM) AUD/10. CJM proc 5/95-6 Adv MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO