SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 23ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 06 DE MAIO DE 1997 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla e Domingos Alfredo Silva.

Ausente o Ministro Luiz Guilherme de Freitas Coutinho.

O Ministro-Presidente encontra-se em visita de inspeção às Auditorias.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

MANDADO DE SEGURANÇA 325-8 - SP - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. IMPETRANTE: DOMINGOS OTÁVIO MÁRTIRE, Cap Aer, impetra Mandado de Segurança contra ato do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª CJM, que lhe negou a restituição de armas de sua propriedade, e, liminarmente, para que determine a suspensão do leilão das referidas armas. Adv Dr José Danilo Carneiro.

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do pedido por julgar o impetrante carecedor da ação. Impedido o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.388-4 - MS - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 17 de março de 1997, que, reconhecendo a existência de coisa julgada, nos autos do Processo nº 13/96-9, referente ao civil MOZARTZ GOMES DE OLIVEIRA, e determinou o arquivamento da ação penal. Adv Dr Wilson Seabra.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão recorrida.

APELAÇÃO (FO) 47.850-7 - MG - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 07 de novembro de 1996, que absolveu o 2º Sgt Aer JOSÉ JULIO DE ARRUDA, do crime previsto no Art 210 do CPM. Adv Dr José Antonio Romeiro.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa, por falta de amparo legal, e, no mérito, negou provimento ao recurso.

A Sessão foi encerrada às 15:25 horas.

Processos em mesa:

1- APELAÇÃO (FE) 47.788-0(CEC/ASF) AUD/11.CJM proc 508/96-5 - Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

2- APELAÇÃO (FO) 47.678-4(JJC/AST) AUD/8.CJM proc 8/94-0 - Advs WALDERCLEY RAIMUNDO OLIVEIRA, AMERICO LINS DA SILVA LEAL e WALMIR SANTANA BANDEIRA DE SOUSA

3- APELAÇÃO (FO) 47.783-7(ACN/EAM) AUD/12.CJM proc 11/96-0 - Advs HILDEMIRO ADJIMAM SILVA, TUDE MOUTINHO DA COSTA e JOÃO THOMAS LUCHSINGER

4- APELAÇÃO (FO) 47.825-6(JJC/ACN) 5.AUD./1.CJM proc 4/96-9 - Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO

5- APELAÇÃO (FO) 47.845-0(JJP/ASF) 1.AUD/2.CJM proc 22/95-1 - Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA, ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

6- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.520-8(ACN) 6A. AUD. 1.CJM proc 19/96-2 - Adv ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO

7- EMBARGOS (FO) 47.593-5(CEC/PCC) inq 47.593-1 - Advs CLELIA SCAFUTO, JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA, JOÃO MARIA DE JESUS CAMPOS ARAÚJO, MARIA LUIZA DA COSTA ESTRELA e ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR

8- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.385-0(OPS) AUD/8.CJM proc 20/96-7 - Adv JOAQUIM COELHO NETO

9- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.389-2(SXF) AUD/6.CJM proc 15/94-0 - Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

10- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.391-4(OPS) 2.AUD/1.CJM proc 2/97-4 - Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

12- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.392-2(JJP) - Adv CLARICE DO NASCIMENTO COSTA