ATA DA 26ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 07 DE MAIO DE 1998 - QUINTA- FEIRAPRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEYPresentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo e José Enaldo Rodrigues de Siqueira.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 14:00 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

MANDADO DE SEGURANÇA 404-1 - RJ - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. IMPETRANTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM, impetra Mandado de Segurança contra decisão prolatada pelo Exmº Sr Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, que indeferiu juntada do termo de declarações do indiciado WANDERLY DA SILVA aos autos do IPM nº 01/98, e pede a concessão da ordem para que seja cassada a referida decisão.

Prosseguindo o julgamento interrompido na sessão de 05.05.98, após o pedido de vista do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, o Tribunal, por unanimidade, conheceu do mandamus e, por maioria, denegou a segurança por falta de amparo legal. Vencidos os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (voto vista), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR que concediam a segurança para, cassando a decisão atacada, determinar a juntada do termo de declaração do indiciado WANDERLY DA SILVA aos autos do IPM 01/98, em trâmite na 3ª Auditoria da 1ª CJM.

A Sessão foi encerrada às 15:00 horas.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 12.05.98)

Carlos Aureliano Motta de Souza

Secretário do Tribunal Pleno