(Aditamento à Ata da 29ª Sessão Administrativa, em 21.08.96)

ADITAMENTO:

1- O Ministro-Presidente, em exercício, relatou ao Plenário o resultado da reunião havida com o Presidente do STF e com os Presidentes dos demais Tribunais Superiores, no dia 20.08.96, e que teve como tema o Plano de Carreiras do Poder Judiciário. O Plenário autorizou a Presidência a acompanhar as ações que serão tomadas pelo Presidente do STF, a respeito do assunto.

2- O Ministro-Presidente relatou, ainda, os resultados da reunião mantida, nesta data, na Câmara dos Deputados.

3- Em relação ao Ofício do Presidente da AMAJUM, de 31.07.96, relativo à realização de um Congresso versando sobre temas de interesse da Justiça Militar, o Tribunal, por unanimidade, decidiu que a realização do referido conclave é inoportuna e inconveniente neste ano, por persistirem as condições que impossibilitaram o atendimento de idêntico pedido anterior, objeto de decisão Plenária na 23ª Sessão Administrativa, em 19.06.96, quando da apreciação do Expediente Administrativo nº 30/96.