SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2000 – QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, Carlos Alberto Marques Soares e José Luiz Lopes da Silva.

Ausente o Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

O Ministro José Julio Pedrosa encontra-se em licença para tratamento de saúde.

O Ministro José Enaldo Rodrigues de Siqueira encontra-se afastado por motivo de falecimento do cônjuge.

Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

HABEAS-CORPUS 33.496-3 - RJ - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. PACIENTE: PAULO VIDAL, CC Mar (RRm), respondendo ao Processo nº 16/99-0, perante a 3ª Auditoria da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Exmº Sr Juiz-Auditor daquela Auditoria, pede, liminarmente, a concessão da ordem para que seja trancada a ação penal, por falta de justa causa, e, no mérito, a concessão da medida em definitivo. IMPETRANTE: Dr Felisberto Ascenção Damasceno.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem, por falta de amparo legal.

HABEAS-CORPUS 33.494-7 - RS - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. PACIENTES: MARCO ANTONIO DIEL, Cap Ex, ANDERSON RODRIGUES SOARES, 2º Ten Ex, e PEDRO LEAL BORGES JUNIOR, 3º Sgt Ex, denunciados perante a 2ª Auditoria da 3ª CJM, como incursos no Art 206 c/c o Art 33, inciso II, do CPM, impetram a ordem de habeas-horpus, com pedido de liminar, buscando o trancamento da ação penal. IMPETRANTE: Drª Benedita Marina da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem, por falta de amparo legal.

HABEAS-CORPUS 33.500-5 - PE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. PACIENTE: WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, Ten Cel Aer, preso preventivamente, respondendo a

processo perante a Auditoria da 7ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte da Exmª Srª Juíza-Auditora da citada Auditoria, pede, liminarmente, inaudita altera pars, a concessão da ordem para que seja revogada a sua prisão preventiva, determinando-se a expedição do competente alvará de soltura e, no mérito, que seja consolidada a liberdade do paciente. IMPETRANTE: Dr Wellington Vieira da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem, por falta de amparo legal, cassando a liminar concedida ao paciente e determinando, por conseqüência, a expedição do competente mandado de prisão, retornando-se assim, ao status quo anterior.

APELAÇÃO (FO) 48.359-4 - PE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justica da Auditoria da 7ª CJM, de 15.07.99, que absolveu o 1º Ten Ex (RRm) JOÃO BARBOSA DOS SANTOS do crime previsto no Art 251, § 3º do CPM. Advª Drª Angela Maria Amaral da Silva.

Prosseguindo no julgamento interrompido na 74ª Sessão, de 16.12.99, após o pedido de vista do Ministro ALDO FAGUNDES, o Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a sentença atacada, condenar o 1º Ten Ex (RRm) JOÃO BARBOSA DOS SANTOS, como incurso no Art 251 do CPM, à pena de 02 anos de reclusão, concedendo-se o sursis pelo prazo de 02 anos, nas condições do Art 626 do CPPM, e designando-se o Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM para presidir a audiência admonitória. Os Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA e JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA tiveram seus votos computados na forma do Art 78, § 1º do RISTM. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.

A Sessão foi encerrada às 14:40 horas.

Processos em mesa:

1- APELAÇÃO (FE) 48.338-3(JJP/OPS) AUD/12.CJM proc 514/98-8 Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER

2 - APELAÇÃO (FO) 48.019-6(GAP/OPS) 2.AUD/2.CJM proc 16/93-3 Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, ZENI ALVES ARNDT E MARTA PUGLIESI ROCHA DOS SANTOS

3 - APELAÇÃO (FO) 48.231-8(ASF/JJP) AUD/8.CJM proc 12/96-4 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

4 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.664-6(CAM) 4.AUD/1.CJM inq 0/99

5 - MANDADO DE SEGURANÇA 0.545-5(JER) Adva RONISE CLAUDIA FONSECA

6 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.641-7(DAS) 6A. AUD. 1.CJM inq 0/99 Adv HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA

(Ata aprovada em 08.02.2000)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno