Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia e José Julio Pedrosa.
Ausente o Ministro Jorge José de Carvalho.
O Ministro Luiz Leal Ferreira encontra-se em gozo de férias.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Nelson Luiz Arruda Senra, Subprocurador-Geral, designado.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
HABEAS-CORPUS 33.196-4 - MS - Relator Ministro PAULO CESAR CATALDO. PACIENTE: PAULO ROGÉRIO FRAZÃO, Sd Aer, respondendo a processo perante à Auditoria da 9ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede a concessão da ordem para anular o feito, e, liminarmente, a suspensão do processo até o julgamento do presente writ. IMPETRANTE: Drª Suely Pereira Ferreira (Defensora Pública).
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem.
APELAÇÃO (FE) 47.780-4 - RJ - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro PAULO CESAR CATALDO. APELANTE: PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAÚJO, MN, condenado a 08 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 22 de maio de 1996. Advs Drs Angela Maria Amaral da Silva e Josemar Leal Santana.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo defensivo para, mantendo a condenação, reduzir a pena imposta ao MN PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAÚJO para 06 meses de prisão, como incurso no Art 187, c/c o Art 59, determinando a observância da detração prevista no Art 67, todos dispositivos do CPM.
MANDADO DE SEGURANÇA 266-9 - RJ - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, Juíza-Auditora da 4ª Auditoria da 1ª CJM, impetra Mandado de Segurança contra decisão do Plenário do STM, tomada na Sessão Administrativa de 10 de abril de 1996, que a afastou do exercício da função e instaurou Processo Administrativo Disciplinar, requerendo, liminarmente, a suspensão do afastamento, bem como a declaração de nulidade da sessão, "até que o Egrégio colegiado na presença da impetrante e de seu advogado, regularmente notificados, delibere sobre o afastamento", e, no mérito, "em face da inadequação do libelo, e do conteúdo dos fatos que o adubaram, conceda-se a presente ordem mandamental para anular-se o Inquérito Administrativo, ab ovo ". Advs Drs Antonio Augusto Alckmin Nogueira, José Eduardo Rangel de Alckmin e José Augusto Rangel de Alckmin.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a segurança por falta de amparo legal. (Os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CESAR CATALDO e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR deram-se por impedidos na forma do Art 135 do CPPM. O Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE deu-se igualmente por impedido especificamente neste processo. Assumindo a Presidência ocasional da sessão o Ministro ALDO FAGUNDES, deixou de ser atendido o Art 65 do RI STM, na parte em que exige a presença mínima de dois Ministros civis. Na forma do Art 26 do RI STM o Ministro-Presidente, em exercício, convocou, pelo Ato nº 12.386, desta data, o Juiz-Auditor Corregedor, Dr Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego, para completar o quorum de julgamento previsto no Art 65 já citado. Consultados o Advogado da defesa, Dr José Eduardo Rangel de Alckmin, e o Procurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Nelson Luiz de Arruda Senra, ambos não opuseram objeções à convocação do Juiz-Auditor Corregedor nos termos regimentais. Desta forma, o Dr Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego, Juiz-Auditor Corregedor, compareceu a esta Corte, tendo prestado o compromisso previsto no Art 8º,§ 2º, a teor do Art 9º e assumiu jurisdição plena para o presente processo, na forma deste mesmo artigo, parte final, todos dispositivos do RI STM). (Na forma regimental usaram da palavra o Advogado, Dr José Eduardo Rangel de Alckmin e o Procurador-Geral, da Justiça Militar, designado, Dr Nelson Luiz de Arruda Senra).
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.509-9 - RJ - Relator Ministro CHERUBIM ROSA FILHO. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. REQUERIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 27 de junho de 1996, que manteve a decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora daquele Juízo, nomeando advogado dativo para o Sd Ex FLÁVIO BARBOSA DE SOUZA, nos autos do Processo nº 505/96-8. Adv Dr Mauro Coelho Tse.
O Tribunal, por unanimidade, deferiu a Correição Parcial para, cassando a decisão do Conselho Permanente de Justiça, de 27.06.96, relativa ao Processo nº 505/ 96-8, incumbir à Defensoria Pública da União, enquanto possível, o patrocínio da defesa do Sd Ex FLÁVIO BARBOSA DE SOUZA, ex vi do Art 29, inciso III, da Lei nº 8.457/92 e do Art 71,§§ 2º e 5º, do CPPM.
A Sessão foi encerrada às 18:10 horas.
Processos em mesa:
1- APELAÇÃO (FE) 47.743-0(CAB/ACN) 3.AUD/1.CJM proc 517/95-6
Advas CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES E LUCIA MARIA LOBO
2- APELAÇÃO (FE) 47.746-4(JJP/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 505/96-1
Adv WALTER JOBIM NETO
3- APELAÇÃO (FE) 47.750-2(CAB/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 505/96-4
Advas MARILENA DA SILVA BITTENCOURT E TERESA DA SILVA MOREIRA
4- APELAÇÃO (FO) 47.487-0(CAB/ACN) 1.AUD/2.CJM proc 15/93-9
Advs CEUMAR SANTOS GAMA E ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
5- APELAÇÃO (FO) 47.575-3(OPS/LGC) AUD/8.CJM proc 20/90-8
Advs BENEDITO GOMES FERREIRA E MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
6- APELAÇÃO (FO) 47.593-1(OPS/LGC) AUD/5.CJM proc 1/95-0
Advs JOÃO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA E JOÃO MARIA DE JESUS CAMPOS ARAÚJO
7- APELAÇÃO (FO) 47.622-9(JJC/ASF) AUD/11.CJM proc 12/95-1
Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
8- APELAÇÃO (FO) 47.655-5(JJC/AST) 2.AUD/2.CJM proc 3/95-5
Advs ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA E REINALDO SILVA COELHO
9- APELAÇÃO (FO) 47.668-7(AST/JSM) 5.AUD./1.CJM proc 3/95-4
Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO
10- APELAÇÃO (FO) 47.694-6(LGC/ASF) AUD/6.CJM proc 7/95-6
Advs CESAR DE FARIA JUNIOR E LUIZ HUMBERTO AGLE
11- APELAÇÃO (FO) 47.748-9(JSM/OPS) AUD/12.CJM proc 3/95-9
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
12- APELAÇÃO (FO) 47.774-8(ASF/CRF) 6A. AUD. 1.CJM proc 15/95-9
Advas ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
13- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.507-0(EAM) 2.AUD/1.CJM proc 2/96-6
14- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.512-7(JSM) 2.AUD/2.CJM proc 10/96-0
Adv CLOVIS DE SOUZA BRITO
15- EMBARGOS (FO) 47.456-4(EAM/PCC) inq 47.456-0
Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
16- EMBARGOS (FO) 47.499-8(LGC/ACN) inq 47.499-4
Advs FELISBERTO SEABRA LUISI E LUIZ BENITO VIGGIANO LUISI
17- RECURSO CRIMINAL (FE) 6.302-0(JSM) 3.AUD/1.CJM inq 0/92
Adva ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
18- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.295-0(EAM) 1.AUD/3.CJM proc 2/95-5
Advs JORGE CLAUDIO DE ALMEIDA CABRAL E ALEXANDRE FELIX DE OLIVEIRA
19- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.305-1(AJM) AUD/8.CJM proc 3/94-9
Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
20- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.306-0(CAB) AUD/8.CJM proc 11/94-1
Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
21- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.307-8(ASF) AUD/8.CJM proc 14/94-0
Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
22- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.311-6(CRF) 5.AUD./1.CJM inq 0/96
Adv ANA MARIA DAVID CORTEZ
23- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.312-4(JSM) 6A. AUD. 1.CJM proc 14/93-6
Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA
24- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.316-7(JSM) 6A. AUD. 1.CJM proc 14/94-4
Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA
25- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.318-3(PCC) AUD/7.CJM inq 0/96
Adv ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE
26- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.321-3(ACN) AUD/6.CJM inq 0/96
Adv CESAR DE FARIA JUNIOR
27- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.322-1(AJM)
Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ