ATA DA 43ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 03 DE AGOSTO DE 1998 - SEGUNDA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY
Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.
Ausente o Ministro José Julio Pedrosa.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTROS
Designado pelo Presidente da Corte, o Ministro ALDO FAGUNDES, Vice- Presidente, pronunciou o seguinte VOTO DE PESAR pelo falecimento do Ministro aposentado e ex-Presidente do STM, Alte Esq LUIZ LEAL FERREIRA, nos seguintes termos:
"Senhores Ministros
No dia 16 de julho passado, em pleno período de férias, portanto, faleceu, na cidade do Rio de Janeiro, o Ministro aposentado e ex-Presidente desta Corte, Almirante-de-Esquadra LUIZ LEAL FERREIRA.
A bandeira nacional aqui esteve a meio mastro, no simbolismo do luto. No sepultamento, a coroa de flores e a presença de magistrados testemunharam, publicamente, a reverência da Justiça Militar da União à memória deste grande brasileiro, militar e Juiz. Nele, a farda foi vestida com dignidade e honra e, em suas mãos, os Códigos e as Leis foram aplicados com serenidade e equilíbrio, sob a busca da melhor justiça.
Ao despedir-se do serviço da Marinha, para assumir a sua cátedra no Superior Tribunal Militar, o Almirante de Esquadra LEAL FERREIRA lembrou "a querida Marinha que vivi" e afirmou: "certamente influenciado pelo meu irmão - excelente marinheiro que até hoje me aconselha e me incentiva - decidi-me pela Marinha, lembrando apenas da minha atração pela praia, pelo mar e pelas suas coisas".
E nessa mesma mensagem de despedida, o encerramento é, igualmente, uma exaltação à Marinha assim:
"Servir à Marinha é um privilégio. É uma felicidade. De uma paixão inicial, própria do jovem, o sentimento que temos por ela vai-se transformando num amor sempre crescente, que ao longo do tempo aprimora nossa maneira de ser, nosso caráter, nosso espírito, de modo que, ao falarmos ou pensarmos Marinha, o fazemos com o mesmo respeito, o mesmo carinho que sentimos quando pensamos no nosso lar. Por isso, embora habituado a despedidas e me tendo preparado, não é fácil a hora da verdade. O aperto no coração é inevitável. De qualquer forma, resta o conforto de que não deixarei o serviço ativo. Continuarei exercendo tarefas, não menos nobres, no Superior Tribunal Militar, onde terei o dever de continuar honrando o uniforme que, com muito orgulho, uso desde os meus 16 anos."
Algum tempo depois, já um experiente Ministro, ao assumir a Presidência do Tribunal, registrou:
"Cabe-me, a partir de agora, a honra de presidir esta egrégia instituição, rica de fortes valores e belas tradições. Recebo o governo da Casa e toda a sua complexa administração, tendo a responsabilidade de presidir as sessões de julgamento. Assumo o cargo, não para iniciar uma obra, mas para dar continuidade a uma história gloriosa, marcada por gestos de grandeza, coragem, desprendimento e fé."
Este perfil, revela, com nitidez, a figura do militar e a imagem do Juiz. Ambas impressionam, na dimensão do êxito, na apresentação de um vencedor, na definição de um Homem.
Muito expressivo, também, é o elogio que lhe fez, na despedida do Tribunal, seu colega na Marinha e na Magistratura, Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade:
"Sua capacidade de sempre bem discernir o equilíbrio entre o social e o humano valorizou o Pleno deste Superior Tribunal Militar, no qual, hoje se exerce uma justiça atenta aos tempos em que se vive, sem nunca descurar dos valores maiores que a ela cabe tutelar.
Não podemos, pois, senti-lo afastado desta Corte, eis que a semente do bom mediador, que aqui cultivou durante quase dez anos, a personificar o direito tornado homem, germinou e floresce hígida entre nós.
Deparo-me, por outro lado, com um bravo homem público a demonstrar, para todos, o entendimento ímpar do dever para o Estado ao qual serve, quando, eleito por seus pares, assume e conduz com denodo, habilidade e até mesmo sacrifício, o exigente cargo de Presidente deste Tribunal Superior.
São exemplos como este que se perpetuam no tempo."
Por isso, Senhores Ministros, o luto da Família LEAL FERREIRA nos atinge a todos - o STM como instituição e os Ministros, como Juízes e cidadãos.
A ata da sessão de hoje há de consignar este voto de pesar, com a comunicação, a seguir, aos familiares do saudoso ex-Presidente, Dona Lygia e filhos, noras e netos, com o testemunho da nossa admiração e do nosso respeito, em memória do grande Ministro que foi o Almirante-de-Esquadra LUIZ LEAL FERREIRA.
Sala das Sessões, 3 de agosto de 1998".
A seguir, solicitando a palavra, o Dr KLEBER DE CARVALHO COÊLHO, Procurador- Geral da Justiça Militar, em nome do Ministério Público Militar, apresentou VOTO DE PESAR à família do Ministro aposentado Alte Esq LUIZ LEAL FERREIRA.
Associou-se às manifestações de pesar o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, enaltecendo a figura do ex-Presidente e Ministro desta Corte Alte Esq LUIZ LEAL FERREIRA, apresentando condolências à excelentíssima família.
JULGAMENTOS
Não havendo processos para julgamento o Presidente encerrou a Sessão às 14:15 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.993-9(JJP/ACN) 5.AUD./1.CJM proc 507/97-9 Adv.AGOSTINHO CAMPOS
2 - APELAÇAO (FE) 48.110-0(JSM/OPS) AUD/4.CJM proc 509/93-9 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
3 - APELAÇÃO (FO) 48.059-5(JJP/OPS) AUD/4.CJM proc 7/97-6 Adv GERALDO PIRES BARBOSA FILHO
4 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 174-4(SXF/ACN) Advs ADILSON DE LIZIO, ANASIO JOSÉ DE ARRUDA FILHO, LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAÚJO, PATRICIA HELENA PEREIRA FERNANDES e SILVIO PALHANO DE SOUZA
5 - MANDADO DE SEGURANÇA 424-6(JSL)
6 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.482-1(JJP) 2.AUD/1.CJM proc 9/88-0 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA
(Ata aprovada em 04.08.98)
Carlos Aureliano Motta de Souza
Secretário do Tribunal Pleno