ATA DA 36ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 16 DE JUNHO DE 1998 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo e José Enaldo Rodrigues de Siqueira.

Ausentes os Ministros Carlos de Almeida Baptista e Olympio Pereira da Silva Junior.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE

Pela passagem do aniversário da Batalha do Riachuelo, o Ministro- Presidente fez ler a seguinte mensagem:

"BATALHA NAVAL DO RIACHUELO

(11 de junho)

Em novembro de 1864, o Governo do Paraguai apresou o navio Marquês de Olinda, que levava a bordo o Presidente nomeado para a Província de Mato Grosso.

Em rápidas ações militares tropas paraguaias tomaram o Forte de Coimbra, atingiram Corumbá, ocupando a Província de Mato Grosso.

"À vista de tantos e tais atos de provocação - rematava o Visconde de Rio Branco em seu manifesto de guerra - a responsabilidade da guerra sobrevinda entre o Brasil e a República do Paraguai pesará exclusivamente sobre o Governo de Assunção. O Governo de Sua Majestade repelirá pela força o seu agressor, mas, não confundirá a nação paraguaia com o governo que assim a expõe aos azares de uma guerra injusta, e saberá manter-se como beligerante dentro dos limites que lhe marcam a sua própria civilização e os seus compromissos internacionais".

Obtida a desejada segurança no norte, o Exército de Solano Lopes invadiu e ocupou a Província de Corrientes, com o propósito de estabelecer bases de operações avançadas, próximas do território brasileiro, com uso desimpedido do rio Paraná e facilidades de suprimentos de toda ordem, para realizar a invasão do Rio Grande do Sul.

Nesse ínterim, a Esquadra Brasileira, constituída de duas Divisões Navais, já havia iniciado a subida do rio Paraná, com a missão de efetuar um bloqueio próximo da confluência desse rio com o rio Paraguai, a fim de cortar o eixo de ligação logístico e deter o avanço das forças de Lopes. Sob o comando do Chefe-de-Divisão Francisco Manuel Barroso da Silva, depois Vice-Almirante Barão de Amazonas, a Esquadra Brasileira atingiu o local escolhido para base do bloqueio, no início de junho.

Só faltava ao Paraguai assegurar a livre navegação do rio, bloqueado pela Esquadra Brasileira, para a completa realização do plano concebido.

No rio, portanto, deveria ser decidida toda a sorte da campanha.

Dessa forma, a Batalha Naval do Riachuelo não foi um encontro fortuito, nem um combate em disputa de uma posição. Em Riachuelo, ambas as Marinhas intencionalmente se enfrentaram na disputa pelo domínio do rio, condição sine qua non para o êxito da campanha.

Naquela longínqua manhã do dia 11 de junho de 1865, um domingo, dia da Santíssima Trindade, com os sinos de bordo soando 09:00 horas, ouviu-se o grito dos vigias: "INIMIGO A VISTA. OS NAVIOS AVISTADOS SÃO EM NÚMERO DE OITO".

Trilam os apitos em todos os navios.

O capitânea iça os sinais: "PREPARAR O COMBATE". "SAFA GERAL". "DESPERTAR OS FOGOS DAS MÁQUINAS". "SUSPENDER".

Cumprem-se com rapidez todas as ordens. O local onde o combate se desenrola apresenta áreas de difícil manobra e expõe também os navios de Barroso ao fogo das baterias inimigas posicionadas nas margens, junto às curvas do rio. Para elas procura a força naval inimiga atrair os navios da Esquadra Brasileira.

Sem hesitar, Barroso vai ao seu encontro. Os sinais que enviou na ocasião evocam e resumem as cenas do enfrentamento: "BATER O INIMIGO QUE ESTIVER MAIS PRÓXIMO". "O BRASIL ESPERA QUE CADA UM CUMPRA O SEU DEVER". "SUSTENTAR O FOGO QUE A VITÓRIA É NOSSA".

A batalha chegou ao auge e era ainda duvidoso o êxito de tão renhida contenda quando, na mente de Barroso, surge a concepção tática do uso do navio como aríete, que, uma vez levada a efeito vai pôr um glorioso termo à difícil batalha.

A vitória que ali alcançou o Brasil, graças à inexcedível bravura de seus marinheiros e à perícia do denodado comandante, influiu decididamente na sorte de toda a campanha.

Rememorar esses gloriosos feitos, em especial a participação irrepreensível da Marinha Brasileira, é dever cívico de todos nós, Ministros da Corte Castrense, que, irmanados, apresentamos efusivos cumprimentos aos dignos representantes da Armada Brasileira neste Colegiado, os senhores Almirantes-de-Esquadra Cezar de Andrade, Pedrosa e Domingos.

Brasília, DF, 16 de junho de 1998

Gen Ex EDSON ALVES MEY

Ministro-Presidente"

 

MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO

O Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade fez uso da palavra para agradecer a homenagem prestada à Marinha do Brasil.

JULGAMENTOS

HABEAS-CORPUS 33.348-7 - MS - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. PACIENTES: os Cbs Ex BENEDITO APARECIDO DA SILVA, PETRÔNIO LAITART, GILBERTO VERA e Sds Ex SÍLVIO CONTRERA, ALEIXO ALEXANDRE MONTANIA, ACÁCIO RAMÃO CRISTALDO, HAROLDO MACIEL PESSOA, VITORINO ORTIZ, LUIZ DELVALLE FILHO, LUCIANO SANA BRIA, LUIZ ALBERTO VARGAS, CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZA, ARMINDO ALVES, NEDIR DE SOUZA PAULA, LÚCIO CÉLIO DE OLIVEIRA, RAFAEL RAMOS RAMIRES, MARCIAL TORRES FILHO e LÁZARO AFONSO COIMBRA, todos respondendo a processo perante à Auditoria da 9ª CJM, alegando constrangimento ilegal, por parte do mencionado juízo, pedem, liminarmente, o sobrestamento do processo até o julgamento final e, no mérito, o trancamento da ação penal em relação aos referidos pacientes. IMPETRANTE: Dr Adhemar Marcondes de Moura.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem por tratar-se de reedição de outro pleito já denegado.

HABEAS-CORPUS 33.347-9 - PR - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. PACIENTE: ALCIONE FRANCISCO DE BORBA, Cap Ex, respondendo a processo perante à Auditoria da 5ª CJM, alegando nulidade processual, pede a concessão da ordem para trancamento da referida ação penal. IMPETRANTE: Dr José Darci da Rosa.

O Tribunal, por unanimidade, denegou a ordem por falta de amparo legal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 47.994-4 - RS - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. EMBARGANTE: O Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 16.04.98, referente à civil MARIA ISAURA ALBUQUERQUE DA CRUZ. Advs Drs Walter Vernet de Borba e Paulo Antonio Vignol Lemos.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu e acolheu os Embargos de Declaração para declarar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva em relação à civil MARIA ISAURA ALBUQUERQUE DA CRUZ, ex vi dos Arts 123, inciso IV, c/c o Art 125, inciso VII e seu § 1º, todos do CPM e, em conseqüência, julgar prejudicados os demais pedidos por perda de objeto.

MANDADO DE SEGURANÇA 396-7 - DF - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. IMPETRANTE: PAULO CESAR CATALDO, Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentado, impetra Mandado de Segurança, contra ato do Exmº Sr Ministro-Presidente deste Tribunal, que determinou o desconto para o Plano de Seguridade Social sobre os vencimentos do impetrante e pede, liminarmente, para que seja determinado à autoridade apontada coatora que se abstenha de arrecadar a referida contribuição, até o julgamento final do mérito deste mandamus, e seja declarada, in concreto, a inconstitucionalidade do Art 7º da Medida Provisória nº 1.415/95, exclusivamente em relação ao requerente. Adv Dr Clodoaldo Alves de Jesus.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do mandamus para, mantendo até 31.03.98, inclusive, o efeito suspensivo concedido liminarmente, julgar prejudicado o pedido a partir daquela data por perda de objeto.

A Sessão foi encerrada às 15:15 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.092-9(JSM/ACN) AUD/11 CJM proc 501/98-7

Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

2 - APELAÇÃO (FE) 48.103-8(DAS/ACN) AUD/12 CJM proc 517/97-9

Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

3 - APELAÇÃO (FO) 47.988-0(OPS/JSL) AUD/12 CJM proc 4/97-1

Adv NEWTON REIS

4 - APELAÇÃO (FO) 48.087-0(OPS/JSL) AUD/11 CJM proc 4/97-5

Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

5 - APELAÇÃO (FO) 48.100-1(DAS/ACN) AUD/7 CJM proc 16/97-0

Adv DERMEVAL HOULY LELLIS

6 - APELAÇÃO (FO) 48.108-7(JER/ACN) 1.AUD/2 CJM proc 6/97-2

Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

7 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 173-6(CAB/ASF)

Adva LÚCIA MARIA LOBO

8 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.575-5(DAS) AUD/9 CJM proc 6/98-9

Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

9 - MANDADO DE SEGURANÇA 421-1(DAS)

10 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.451-1(CEC) inq 6.403-1

Advs JOSEYLDO ADRIANO DE VASCONCELOS e JOSÉ ALBERTO DE LIMA FILHO

11 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.467-8(CEC) AUD/11 CJM proc 52/89-9

Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

12 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.478-3(GAP)

Advs LEONARDO CORREA DA SILVA e BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES

13 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 036-9(SXF/ASF)

Advs UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI e MANUEL DE JESUS SOARES

14 - REVISÃO CRIMINAL (FO) 1.271-7(SXF/OPS) 4 AUD/1.CJM proc 3/91-8

Adv REMO LAINETTI

(Ata aprovada em 18.06.98)

Carlos Aureliano Motta de Souza

Secretário do Tribunal Pleno