ATA DA 47ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18 DE AGOSTO DE 1998 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

Ausente o Ministro Carlos de Almeida Baptista.

O Ministro José Julio Pedrosa encontra-se em gozo de licença para tratamento de saúde.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS-CORPUS 33.360-6 - RJ - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. PACIENTE: RONALDO SANT'ANNA DA SILVA, Sd Ex, denunciado nos autos do Processo nº 008/98-2 perante a 1ª Auditoria da 1ª CJM, como incurso no Art 210, § 2º, do CPM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado juízo, pede a concessão da ordem para que seja cassada a decisão de 25.06.98, do Conselho Permanente de Justiça daquela Auditoria, que rejeitou o pedido de extinção do processo, determinando-se a nulificação do mesmo face a ausência de representação dos ofendidos (Art 88 da Lei nº 9.099/95). IMPETRANTE: Drª Carmem Lúcia Alves de Andrade.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.487-2 - RS - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 25.05.98, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Sd Ex VIANEI DANI, como incurso no Art 195 do CPM, determinando o arquivamento do feito. Adv Dr Airton Fernandes Rodrigues.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.483-0 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 5ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 5ª Auditoria da 1ª CJM, de 29.04.98, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Sd Ex SIDNEY DA SILVA SANTOS, como incurso no Art 210, § 2º do CPM. Advª Drª Ana Maria David Cortez.

EMBARGOS (FO) 47.942-6 - DF - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. EMBARGANTE: JOSELITO DA SILVA, Cb FN. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 26.03.98. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.

A Sessão foi encerrada às 15:20 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.993-9(JJP/ACN) 5.AUD./1 CJM proc 507/97-9 Adv AGOSTINHO CAMPOS

2 - APELAÇÃO (FE) 48.062-7(CEC/ACN) 5.AUD./1 CJM proc 517/97-4 Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO

3 - APELAÇÃO (FE) 48.077-5(CEC/ACN) AUD/11 CJM proc 543/97-3 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

4 - APELAÇÃO (FE) 48.078-3(CAB/OPS) 2.AUD/3 CJM proc 508/97-0 Adv ÁLVARO FLORIANO LAHORGUE

5 - APELAÇÃO (FE) 48.079-1(SXF/OPS) 1.AUD/3 CJM proc 510/97-7 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

6 - APELAÇÃO (FE) 48.097-0(GAP/ASF) 3.AUD/3 CJM proc 501/98-2 Adva SETEMBRINA DOS SANTOS MACHADO

7 - APELAÇÃO (FO) 47.804-3(ASF/CAB) AUD/7 CJM proc 1/96-4 Advs JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA, JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, FLÁVIO ATALIBA DE ABREU NETTO, DERMEVAL HOULY LELLIS, ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

8 - APELAÇÃO (FO) 48.059-5(JJP/OPS) AUD/4.CJM proc 7/97-6 Adv GERALDO PIRES BARBOSA FILHO

9 - EMBARGOS (FE) 47.992-4(SXF/OPS) inq 47.992-0 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

10 - HABEAS CORPUS 33.367-3(ACN)

11 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.448-1(CAB) 2.AUD/1.CJM inq 0/97

12 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.482-1(JJP) 2.AUD/1 CJM proc 9/88-0 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

13 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.486-4(CAB) 1 AUD/3.CJM proc 1/98-3 Adva LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO

14 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.490-2(JSM)

Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

15 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.493-7(CAB) 2.AUD/1.CJM proc 3/89-0

Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

(Ata aprovada em 20.08.98)

Secretário do Tribunal Pleno