Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Edson Alves Mey e José Julio Pedrosa.
Ausentes os Ministros Carlos de Almeida Baptista, Olympio Pereira da Silva Junior e José Sampaio Maia.
O Ministro Luiz Leal Ferreira encontra-se em gozo de férias.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Vice-Procurador-Geral, no impedimento do titular.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.506-2 - CE - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 06 de maio de 1996, que concedeu o benefício da suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos, ao Cb Ex PAULO FERREIRA DA SILVA e ao Sd Ex FRANCISCO ANTONIO DE PAIVA, nos autos do Processo nº 02/95-7, com fulcro no Art 89, caput,§ 1º, da Lei nº 9.099/95. Adv Drs Luciano Bezerra da Costa e Carlos Henrique da Rocha Cruz.
O Tribunal, por unanimidade, deferiu a Correição Parcial para cassar a decisão a quo representada, determinando a tramitação normal, no Juízo de origem, do Processo nº 02/95-7, até o julgamento final do mérito.
MANDADO DE SEGURANÇA 268-5 - RJ - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. IMPETRANTE: JOÃO RODRIGUES ARRUDA, Promotor da Justiça Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM, impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, "visando dar efeito suspensivo a uma Correição Parcial por ele interposta", contra Ato da Exmª Srª Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, que "indeferiu requerimento do MPM para a intimação do réu a fim de que se manifestasse sobre a destituição da Defensora Pública da União, e sua substituição por Advogado dativo nomeado pela ilustre magistrada, sem que ao réu fosse dado conhecimento."
O Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança, determinando a suspensão do julgamento do Processo nº 02/96-6, até a apreciação da Correição Parcial nº 1.507-0/RJ.
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.297-7 - RJ - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. RECORRENTE: A Exmª Srª Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 31 de maio de 1996, que concedeu reabilitação ao Cb FN ADAUTO DE SOUZA PAIVA. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão a quo. (O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO não participou do julgamento).
APELAÇÃO (FE) 47.702-2 - DF - Relator Ministro CHERUBIM ROSA FILHO. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 13 de fevereiro de 1996, que absolveu o Sd Ex NILSON DE SOUZA, do crime previsto no Art 183 do CPM. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo do MPM para, reformando a sentença, condenar o Sd Ex NILSON DE SOUZA à pena de 02 meses de impedimento, como incurso no Art 183,§ 2º, alínea "b", determinando a detração penal, na forma do Art 67, ambos dispositivos do CPM.
APELAÇÃO (FE) 47.727-8 - RJ - Relator Ministro CHERUBIM ROSA FILHO. Revisor Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 28 de março de 1996, que absolveu o Sd Ex CARLOS EDUARDO SILVESTRE MACHADO, do crime previsto no Art 187 do CPM. Advª Drª Eliane Ottoni de Luna Freire.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo do MPM para, reformando a sentença a quo, condenar o Sd Ex CARLOS EDUARDO SILVESTRE MACHADO à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187, c/c o Art 59, determinando a detração penal na forma do Art 67, todos dispositivos do CPM.
APELAÇÃO (FO) 47.665-2 - SP - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. Revisor Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 21 de novembro de 1995, que condenou o Sd Ex WILLIAM ANDERSON LEMES a 01 ano de prisão, como incurso no Art 206 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. Adv Dr Renzo Eduardo Leonardi.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar argüida pela defesa e, no mérito, negou provimento ao apelo do MPM. (O Ministro ALDO FAGUNDES declarou-se impedido). (Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO) .
EMBARGOS (FO) 6.277-0 - PE - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. EMBARGANTE: LUCIANO ALVES DOS SANTOS, Sd PM/PE. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 14 de maio de 1996. Adv Drs José de Siqueira Silva e José de Siqueira Silva Júnior.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos opostos pela defesa do Sd PM/PE LUCIANO ALVES DOS SANTOS, mantendo íntegro o Acórdão que reconheceu a competência da Justiça Militar da União, na forma do Art 9º, inciso III, alínea "b", do CPM. O Ministro CHERUBIM ROSA FILHO acolhia os Embargos.
A Sessão foi encerrada às 18:20 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.743-0(CAB/ACN) 3.AUD/1.CJM proc 517/95-6
Advas CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES e LÚCIA MARIA LOBO
2 - APELAÇÃO (FE) 47.746-4(JJP/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 505/96-1 Adv WALTER JOBIM NETO
3 - APELAÇÃO (FE) 47.750-2(CAB/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 505/96-4
Advas MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA
4 - APELAÇÃO (FE) 47.780-4(JSM/PCC) 6A. AUD. 1.CJM proc 505/96-4
Advs ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA
5 - APELAÇÃO (FO) 47.487-0(CAB/ACN) 1.AUD/2.CJM proc 15/93-9
Advs CEUMAR SANTOS GAMA e ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
6 - APELAÇÃO (FO) 47.575-3(OPS/LGC) AUD/8.CJM proc 20/90-8
Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
7 - APELAÇÃO (FO) 47.622-9(JJC/ASF) AUD/11.CJM proc 12/95-1 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
8 - APELAÇÃO (FO) 47.655-5(JJC/AST) 2.AUD/2.CJM proc 3/95-5
Advs ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e REINALDO SILVA COELHO
9 - APELAÇÃO (FO) 47.668-7(AST/JSM) 5.AUD./1.CJM proc 3/95-4
Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO
10 - APELAÇÃO (FO) 47.748-9(JSM/OPS) AUD/12.CJM proc 3/95-9
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
11 - CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.509-9(CRF) 2.AUD/1.CJM proc 505/96-8
Adv MAURO COELHO TSE
12 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.512-7(JSM) 2.AUD/2.CJM proc 10/96-0
Adv CLOVIS DE SOUZA BRITO
13 - EMBARGOS (FO) 47.456-4(EAM/PCC) inq 47.456-0 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
14 - EMBARGOS (FO) 47.499-8(LGC/ACN) inq 47.499-4
Advs FELISBERTO SEABRA LUISI e LUIZ BENITO VIGGIANO LUISI
15 - MANDADO DE SEGURANÇA 266-9(EAM)
Advs ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA, JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN e JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN
16 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.302-0(JSM) 3.AUD/1.CJM inq 0/92
Adva ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
17 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.305-1(AJM) AUD/8.CJM proc 3/94-9 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
18 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.306-0(CAB) AUD/8.CJM proc 11/94-1 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
19 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.312-4(JSM) 6A. AUD. 1.CJM proc 14/93-6 Advas ÂNGELA MARIA 21 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.321-3(ACN) AUD/6.CJM inq 0/96 Adv CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA
20 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.316-7(JSM) 6A. AUD. 1.CJM proc 14/94-4 Advs ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA