ATA DA 51ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 1º DE SETEMBRO DE 1998 - TERÇA- FEIRAPRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEYPresentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

O Ministro Antonio Carlos de Nogueira encontra-se afastado por motivo de nojo.

O Ministro José Julio Pedrosa encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

O Presidente comunicou ao Plenário o falecimento da Srª EDNA MARIA TROCCOLI DE NOGUEIRA, esposa do Dr ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Ministro desta Corte, tendo apresentado, em nome da Justiça Militar, os votos de pesar do Superior Tribunal Militar.

HABEAS-CORPUS 33.369-0 - AM - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. PACIENTE: WELLINGTON PEDRAZA MOREIRA, ex-Sd Ex, denunciado perante o Juízo da 12ª CJM, como incurso no Art 324 do CPM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede a concessão da ordem para que seja trancada a ação penal. IMPETRANTE: Dr João Thomas Luchsinger.

O Tribunal, por unanimidade, concedeu Habeas-corpus, de ofício, para trancar a ação penal referente ao Processo nº 15/98-1 da Auditoria da 12ª CJM, ex vi do Art 470, c/c o Art 467, alínea "c", ambos do CPPM.

MANDADO DE SEGURANÇA 431-9 - RJ - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. IMPETRANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM impetra Mandado de Segurança contra decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor Titular daquele Juízo, que deferiu solicitação feita pelo CMT do 20º Batalhão Logístico de Paraquedista, para que o Cb Ex ARGENIL DE PAULA FREITAS, preso, condenado nos autos do Processo nº 05/96-7, participe de treinamento de tiros em dias de agosto de 1998, e pede, liminarmente, que seja cassada a referida decisão e restabelecida a prisão, e, no mérito, o deferimento definitivo da segurança para assegurar a correta aplicação da lei.

O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, não conheceu do mandamus por falta de amparo legal.

A Sessão foi encerrada às 14:15 horas.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 03.09.98)