Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia e José Julio Pedrosa.
O Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles encontra-se em férias.
Ausente o Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.
Secretário do Tribunal Pleno, em exercício, Jairo Teixeira Leite.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
APELAÇÃO (FE) 47.758-8 - RJ - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA, Sd Ex, condenado a 08 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 17 de abril de 1996. Advªs Drªs Clarice do Nascimento Costa e Lúcia Maria Lobo.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo defensório para, mantendo a condenação, reduzir a pena imposta ao Sd Ex MARCOS ALEXANDRE PEREIRA para 06 meses de prisão, incurso no Art 187 c/c o Art 59, ambos do CPM.
APELAÇÃO (FO) 47.717-9 - RJ - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro PAULO CESAR CATALDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 5ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 5ª Auditoria da 1ª CJM, de 08 de fevereiro de 1996, que absolveu o Sd Ex IRENALDO ROQUE DA CRUZ do crime previsto no Art 209 c/c o Art 33, II, tudo do CPM. Advªs Drªs Ana Maria David Cortez e Mariza Pereira do Couto.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo ministerial para, reformando a sentença, condenar o Sd Ex IRENALDO ROQUE DA CRUZ, à pena de 02 meses de prisão, incurso no Art 210 c/c o Art 59, ambos do CPM, concedendo-lhe o sursis por 02 anos nos termos do Art 606 c/c o Art 626 e delegando ao Juízo a quo a presidência da audiência admonitória, ex vi do Art 611, todos os dispositivos do CPPM.
HABEAS-CORPUS 33.207-3 - CE - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. PACIENTE: EDIVAN DE SOUSA GONÇALVES, 3º Sgt Ex, respondendo a processo perante à Auditoria da 10ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte daquele Juízo, pede, liminarmente, a concessão da ordem para que seja suspensa a tramitação do Processo nº 05/96-4, até a decisão do presente writ. IMPETRANTE: Dr Carlos Henrique da Rocha Cruz (Defensor Público).
O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem para trancar a ação penal proposta contra o Paciente, determinando o arquivamento dos autos.
RECURSO CRIMINAL (FE) 6.334-9 - PR - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 07 de agosto de 1996, que indeferiu pedido de arquivamento da IPI nº 274/96, referente ao conscrito KELTON STIVENSON MIGNONI e determinou a remessa dos autos ao Procurador-Geral da Justiça Militar. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso ministerial para, mantendo o indeferimento do pedido de arquivamento da IPI, feito pelo MPM, desconstituir a Decisão a quo, na parte que determina a remessa dos autos ao Procurador-Geral da Justiça Militar, e determinar que a Instrução Provisória de Insubmissão prossiga, a partir da fase estabelecida pelo§ 3º, do Art 463, do CPPM.
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.304-3 - RJ - Relator Ministro PAULO CESAR CATALDO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 5ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 5ª Auditoria da 1ª CJM, de 29 de maio de 1996, que rejeitou a denúncia oferecida contra o MN LUIZ SÉRGIO DA SILVA JÚNIOR, como incurso no Art 251 c/c o Art 30, inciso II, ambos do CPM. Advª Drª Ana Maria David Cortez.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso para desconstituir a Decisão recorrida e, de ofício, declinou da competência para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
APELAÇÃO (FE) 47.772-3 - RS - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. Revisor Ministro PAULO CESAR CATALDO. APELANTE: HIPÓLITO FELÍCIO BÓLICO, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no Art 187, do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 18 de junho de 1996. Advs Drs Aquiles Pereira, Abelardo Bólico, Airton Fernandes Rodrigues e Walter Jobim Neto.
Improvido o apelo. Decisão unânime.
APELAÇÃO (FO) 47.782-9 - RS - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: TIAGO DA SILVA ADOLPHO, Sd Aer, condenado a 03 meses de prisão, como incurso no Art 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 19 de junho de 1996. Advªs Drªs Benedita Marina da Silva, Lúcia Helena Escobar de Brito e Zeni Alves Arndt.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa e, no mérito, negou provimento ao apelo.
A Sessão foi encerrada às 17:50 horas.
Processos em mesa:
1- APELAÇÃO (FE) 47.686-7(JJC/ASF) 5.AUD./1.CJM proc 516/95-1
Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO
2- APELAÇÃO (FE) 47.704-9(JJC/OPS) AUD/11.CJM proc 532/95-5
Advs ALEXANDRE LOBAO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
3- APELAÇÃO (FE) 47.716-2(EAM/PCC) 1.AUD/1.CJM proc 501/96-4
Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA e CARMEM LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS
4- APELAÇÃO (FE) 47.729-4(JSM/ASF) AUD/9.CJM proc 502/96-0
Advs ALEXANDRE AGUIAR BASTOS e VALDECIR BALBINO
5- APELAÇÃO (FE) 47.756-1(JJP/AST) 6A. AUD. 1.CJM proc 503/96-1
Adv AGOSTINHO CAMPOS
6- APELAÇÃO (FE) 47.760-0(LGC/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 506/96-8
Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES
7- APELAÇÃO (FE) 47.762-6(JSM/ACN) 1.AUD/2.CJM proc 503/96-8
Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
8- APELAÇÃO (FE) 47.767-7(EAM/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 515/94-3
Advas LÚCIA MARIA LOBO, MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA
9- APELAÇÃO (FE) 47.771-5(LGC/PCC) 2.AUD/3.CJM proc 516/95-7
Adv ANTONIO JORGE DA SILVA
10- APELAÇÃO (FE) 47.777-4(JJP/ACN) 3.AUD/3.CJM proc 516/96-3
Adv JOSÉ ANTONIO PIRES SARAIVA
11- APELAÇÃO (FE) 47.779-0(AJM/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 512/96-1
Advas LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO e ZENI ALVES ARNDT
12- APELAÇÃO (FE) 47.789-8(EAM/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 517/96-0
Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO
13- APELAÇÃO (FE) 47.793-6(JJP/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 512/96-0
Adva TERESA DA SILVA MOREIRA
14- APELAÇÃO (FO) 47.164-2(ACN/JSM) AUD/4.CJM proc 15/92-8
Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
15- APELAÇÃO (FO) 47.541-9(CEC/OPS) 2.AUD/2.CJM proc 9/94-5
Advs ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e REINALDO SILVA COELHO
16- APELAÇÃO (FO) 47.561-3(CEC/OPS) AUD/12.CJM proc 34/80-3
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
17- APELAÇÃO (FO) 47.581-8(CEC/ACN) 2.AUD/3.CJM proc 10/94-8
Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
18- APELAÇÃO (FO) 47.689-0(PCC/EAM) 1.AUD/3.CJM proc 2/95-5
Advs JORGE CLAUDIO DE ALMEIDA CABRAL e ALEXANDRE FELIX DE OLIVEIRA
19- APELAÇÃO (FO) 47.697-0(EAM/ACN) 6A. AUD. 1.CJM proc 1/95-8
Advs SANDRA MARA ALBUQUERQUE BÓSSIO e ÍTALO LEITE NERY
20- APELAÇÃO (FO) 47.710-1(JSM/ACN) AUD/12.CJM proc 22/94-5
Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
21- APELAÇÃO (FO) 47.738-1(CAB/ACN) 1.AUD/1.CJM proc 11/95-9
Advs CARLOS ALBERTO GOMES e LINO MACHADO FILHO
22- APELAÇÃO (FO) 47.754-3(OPS/CAB) 3.AUD/1.CJM proc 4/95-9
Advas CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES e LÚCIA MARIA LOBO
23- APELAÇÃO (FO) 47.755-1(ASF/LGC) 2.AUD/1.CJM proc 9/95-2
Advas ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE e JANETE ZDANOWSKI RICCI
24- APELAÇÃO (FO) 47.761-6(AJM/ACN) AUD/8.CJM proc 2/95-0
Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e NAZARÉ LÚCIA ALMEIDA FERNANDES
25- APELAÇÃO (FO) 47.763-2(PCC/JJC) 2.AUD/2.CJM proc 4/96-0
Adv REINALDO SILVA COELHO
26- APELAÇÃO (FO) 47.785-3(CAB/PCC) 2.AUD/3.CJM proc 7/95-5
Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
27- EMBARGOS (FO) 47.417-3(OPS/EAM) inq 47.417-0
Advs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA
JOEL CORREA DE LIMA e CARMEM LÚCIA ANDRADE DE MONTESINOS
28- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.309-4(JJC) AUD/8.CJM proc 5/95-0
Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
29- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.330-2(CEC) AUD/5.CJM proc 13/96-6
Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS
30- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.335-3(ASF) AUD/5.CJM inq 0/95
Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS