ADITAMENTO:

O Tribunal, apreciando proposta do Ministro ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, por maioria, aprovou a realização no STM, de um painel em que se debaterá temas relacionados com tóxico, contra os votos dos Ministros ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, EDSON ALVES MEY e JOSÉ SAMPAIO MAIA. Decidiu, ainda, o Tribunal, atribuir ao Ministro ANTÔNIO JOAQUIM SORES MOREIRA à coordenação do referido painel.