SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 17ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 10 DE ABRIL DE 1997 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Domingos Alfredo Silva.

Ausentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira e Sérgio Xavier Ferolla.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Vice-Procurador-Geral, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.384-1 - RJ - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 10 de janeiro de 1997, que rejeitou a denúncia oferecida contra o 2º Ten Med Ex ALFREDO PASSALACQUA, como incurso no Art 206 c/c o Art 70, inciso II, letras "g" e "h", tudo do CPM, extinguindo, em conseqüência, o presente processo. Advs Drs José Luiz Gomes Barbosa da Fonseca, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco e André Nobrega Barbosa da Fonseca.

O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao recurso ministerial para, cassando o despacho recorrido, determinar seja cumprido o previsto no§ 1º, do Art 78 do CPPM. Os Ministros CARLOS de ALMEIDA BAPTISTA (Relator), LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO e EDSON ALVES MEY negavam provimento ao recurso. O Ministro Relator fará voto vencido. Relator para o Acórdão Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.

APELAÇÃO (FO) 47.840-0 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. APELANTE: RICARDO MAGALHÃES, Cb Mar, condenado a 02 anos, 04 meses e 26 dias de reclusão, como incurso no Art 251,§ 3º do CPM, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, na forma do artigo 102 do citado diploma legal, com o regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena, com fulcro no Art 33, §§ 1º, alínea "c" e 2º, alínea "c", do Código Penal Brasileiro, c/c o Art 110 da Lei de Execuções Penais e com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 09 de outubro de 1996. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo.

APELAÇÃO (FO) 47.784-5 - AM - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. Revisor Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. APELANTE: MARCONI DUARTE DA SILVA, Maj Ex, condenado a 01 ano de suspensão do exercício do posto, como incurso no Art 204 do Código Penal Militar. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 12 de junho de 1996. Adv Dr João Thomas Luchsinger.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a 1ª preliminar suscitada e, por maioria, acolheu a 2ª preliminar para anular o julgamento e determinar que outro seja realizado com a participação do Conselho que acompanhou a instrução. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e JOSÉ JULIO PEDROSA rejeitavam a preliminar. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente.

A Sessão foi encerrada às 17:40 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.881-9(JJC/OPS) 3.AUD/1.CJM proc 507/96-9 Adva LUCIA MARIA LOBO

2 - APELAÇÃO (FE) 47.885-1(SXF/ACN) AUD/8.CJM proc 504/96-4 Advas BENEDITO GOMES FERREIRA e CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

3 - APELAÇÃO (FO) 47.696-2(SXF/OPS) 6A. AUD. 1.CJM proc 6/95-0 Adv MAURO COELHO TSE

4 - APELAÇÃO (FO) 47.740-3(CEC/ASF) AUD/11.CJM proc 30/95-0 Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

5 - APELAÇÃO (FO) 47.797-7(ACN/JJC) AUD/6.CJM proc 1/96-6 Advs CESAR DE FARIA JUNIOR e LUIZ HUMBERTO AGLE

6 - APELAÇÃO (FO) 47.833-7(EAM/ACN) AUD/12.CJM proc 23/96-8 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

7 - APELAÇÃO (FO) 47.843-4(ASF/EAM) 6A. AUD. 1.CJM proc 9/94-0 Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, JOSEMAR LEAL SANTANA e MARILENA DA SILVA BITTENCOURT

8 - APELAÇÃO (FO) 47.844-2(JSM/OPS) 3.AUD/1.CJM proc 20/95-4 Advs ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA e CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

9 - APELAÇÃO (FO) 47.853-1(ACN/JJC) AUD/11.CJM proc 28/93-9

Advs PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA, ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

10 - APELAÇÃO (FO) 47.863-9(JSM/OPS) 1.AUD/1.CJM proc 4/96-0 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA

11 - APELAÇÃO (FO) 47.875-2(CAB/ACN) AUD/7.CJM proc 11/96-0 Advs ANTONIO OLIMPIO ROSADO MAIA, JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR e AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE

12 - APELAÇÃO (FO) 47.903-1(CAB/ASF) 3.AUD/3.CJM proc 6/96-5 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

13 - CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.522-6(CAB) 2.AUD/1.CJM proc 502/97-7 Adv JANETE ZDANOWSKI RICCI

14 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.372-1(JJP) 2.AUD/1.CJM proc 516/96-0 Advas CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e JANETE ZDANOWSKI RICCI